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Verificada a prática de ato infracional, a autoridade...

Ano: 2024
Banca: Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova: CETREDE - - Prefeitura de Pires Ferreira - Assistente Social - 2024

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma das seguintes medidas:

A

liberdade provisória.

B

internação em estabelecimento de saúde.

C

prestação de serviços à comunidade.

D

inserção em regime de liberdade.

E

prisão domiciliar.

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