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O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito...
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Q3290603
Teclas de Atalhos
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O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, aprovado em 2006, é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta e foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CONANDA e ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Caracteriza-se como diretriz desse plano:
A
primazia da responsabilidade da sociedade civil organizada no fomento de políticas integradas de apoio às famílias.
B
centralidade dos serviços, programas ações de destituição do poder familiar em situações de fragilização de vínculos.
C
adoção de medidas institucionais de estímulo ao acolhimento institucional, com ênfase na continuidade de crianças e adolescentes nos seus serviços.
D
potencialidade das práticas de destituição e fragilização de vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes.
E
reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de suas dificuldades.