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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma...
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Q3141085
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Dentre os princípios que regem o ECA, há um em particular que enfatiza a prioridade absoluta na garantia desses direitos. Qual dos princípios abaixo trata desse direito?
A
Princípio do respeito à opinião das crianças e adolescentes.
B
Princípio do devido processo legal.
C
Princípio do direito à educação de qualidade.
D
Princípio da prioridade absoluta.