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Sobre as medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da...
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Q3852531
Teclas de Atalhos
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Sobre as medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
A medida aplicada ao adolescente não levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, mas circunstâncias e a gravidade da infração.
B
Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental não receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
C
Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade determinará que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima, independentemente de sua possibilidade de fazê-lo.
D
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de doze horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.
E
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.