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Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
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O serviço de Acolhimento em República para Jovens egressos de outros Serviços de Acolhimento é indicado prioritariamente a jovens que passaram anteriormente por serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, que oferece apoio e moradia a jovens de 18 a 21 anos. Cada unidade tem até 6 pessoas. O serviço tem como objetivo a gradual autonomia de seus residentes, incentivando sua independência ao funcionar num sistema que permite que seus moradores tomem as decisões com relação ao funcionamento da unidade de maneira conjunta.
Como é realizado o acesso ao serviço de acolhimento em república para jovens egressos de outros serviços de acolhimento?
A
O acesso ao serviço é feito por encaminhamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Serviço em Abordagem Social e demais serviços ou políticas públicas.
B
Exclusivamente por demanda espontânea.
C
Através de encaminhamento exclusivo do Serviço em Abordagem Social.
D
O acesso ao serviço é feito por encaminhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Serviço em Abordagem Social e demais serviços ou políticas públicas, além de demanda espontânea.
E
Somente por solicitação direta dos jovens.
Um adolescente, aluno do primeiro ano da graduação em Letras, procurou o assistente social do campus buscando esclarecimentos a respeito do tipo de consequências que poderia enfrentar caso praticasse um ato infracional. Assinale a alternativa que contempla uma medida que pode ser aplicada, pela autoridade competente, em caso de ato infracional.
A
Liberdade assistida, fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
B
Prestação de serviços à comunidade, que, no caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, pode requisitar que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
C
Inserção em regime de semiliberdade, em que é lavrada uma advertência pela autoridade competente, que consiste em admoestação verbal, sendo reduzida a termo e assinada.
D
Internação em estabelecimento educacional, como medida de privação de liberdade, por, no mínimo, três anos.
E
Requisição de tratamento psiquiátrico e inserção em tratamento a alcoólatras e toxicômanos, sempre que houver ato infracional contra a vida.
O trabalho infantil é uma grave forma de violação de direitos humanos. São exemplos de trabalho infantil:
I - Adolescentes vendendo produtos nas ruas para contribuir com a renda familiar.
II - Trabalho como auxiliar na construção civil ou em lava-jato.
III - Comercialização de objetos, itens alimentícios, bebidas, entre outros produtos.
IV - Menores de idade realizando atividades artísticas sob supervisão em projetos escolares.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Sobre a atuação do assistente social na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, analise as afirmativas abaixo:
I. O assistente social deve atuar com ênfase na promoção do desenvolvimento integral da criança e do adolescente, considerando suas condições de vulnerabilidade e os direitos previstos no ECA.
II. O acolhimento institucional deve ser a principal medida de proteção adotada em casos de violação de direitos, sem que seja necessário buscar alternativas no âmbito da convivência familiar.
III. A atuação do assistente social deve buscar sempre a reintegração familiar, desconsiderando o contexto social e cultural da criança ou adolescente, para garantir a máxima eficiência no processo.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
III apenas.
C
II apenas.
D
I apenas.
Um dos princípios que devem estruturar o atendimento nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes é o respeito à autonomia da criança, do adolescente e do jovem. Considerando-se esse princípio, as crianças e os adolescentes devem ter a oportunidade de participar da organização do cotidiano do serviço de acolhimento:
I. Por meio do desenvolvimento de atividades como, por exemplo, a organização dos espaços de moradia, a limpeza e a programação das atividades recreativas, culturais e sociais.
II. No caso de serviços de acolhimento institucional, a participação pode ser viabilizada, inclusive, por meio da realização sistemática de assembleias, nas quais crianças e adolescentes possam se colocar de modo protagonista.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Em ambos os itens.
D
Em nenhum dos itens.
A diretora da Escola Municipal Dona Clara Camarão procurou a Secretaria Municipal de Assistência Social para relatar que Francisco Robson, de 11 anos, aluno do sexto ano, está trabalhando vendendo doces na rua, o que tem acarretado ausências reiteradas às aulas. Um possível encaminhamento que deverá ser dado pelo técnico socioassistencial à diretora é:
A
informá-la que é necessário realizar denúncia ao Ministério Público, para que o juiz determine que a equipe da Secretaria de Assistência do município cheque a situação, por meio de abordagem social in locus.
B
solicitar que seja acionado o Conselho Tutelar da região para que um conselheiro possa averiguar a situação e acionar a família do estudante.
C
direcioná-la à equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para que seja providenciada a inscrição do estudante nesse programa.
D
orientá-la a acionar o Juizado da Infância e Juventude da região para que o defensor público acione a família e tome as providências cabíveis.
Sobre as características especiais dos maus-tratos em crianças, considere as seguintes afirmações e selecione a alternativa correta:
A
Maus-tratos físicos em crianças são facilmente identificáveis, pois sempre deixam marcas visíveis e são rapidamente detectados pelos cuidadores.
B
Crianças que sofrem maus-tratos físicos tendem a se recuperar emocionalmente ao serem retiradas do ambiente de abuso, sem maiores consequências a longo prazo.
C
Maus-tratos negligentes são caracterizados pela ausência de punições, o que permite uma educação mais permissiva e sem estrutura para a criança.
D
Maus-tratos psicológicos são mais difíceis de serem detectados e podem provocar impactos emocionais e comportamentais profundos e duradouros, mesmo sem deixar marcas físicas.
Analise os excertos abaixo:
Excerto I.Até a década de 1980, no Brasil, a população iniciava a vida laboral precocemente, principalmente, impulsionada pela pobreza. Quanto menor a renda da família e a escolaridade da pessoa de referência da unidade familiar, maior era o risco de ingresso precoce no mundo do trabalho. Havia, praticamente, um consenso na sociedade brasileira em torno do entendimento do trabalho como um fator positivo para crianças e adolescentes. É sabido que essa concepção ainda persiste em muitos setores da sociedade.
Entretanto, atualmente,
Excerto II.A Emenda n° 20, de 15 de dezembro de 1998, alterou o art.7° da Constituição Federal ao estabelecer, em 16 anos, a idade mínima de acesso ao trabalho, sem abertura de nenhuma exceção. A partir dessa idade o trabalho já pode ser, inclusive, insalubre e noturno.
Fonte: Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os excertos, I e II, são proposições verdadeiras, e o II, é uma explicação correta do I.
B
Os excertos, I e II, são proposições falsas.
C
O excerto I, é uma proposição falsa, e o II, é uma proposição verdadeira.
D
Os excertos, I e II, são proposições verdadeiras, mas o II não é uma explicação correta do I.
E
O excerto I, é uma proposição verdadeira, e o II, é uma proposição falsa.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir, relativas à liberdade assistida, estão corretas:
I. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
II. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.
III. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
IV. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, promover socialmente o adolescente e sua família, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária propõe, em um primeiro momento, que o conceito de família seja repensado frente à sociedade diversa, multicultural e desigual que vivemos. Dessa forma, dentre o proposto no marco conceitual do documento, assinale a alternativa correta quanto ao que se deve considerar sobre família.
A
O impacto da desestruturação familiar no cuidado aos seres em formação: crianças e adolescentes, bastante presente nas camadas vulneráveis.
B
A ênfase na estrutura familiar para garantir a capacidade da família de exercer sua função protetiva e socializadora de crianças e adolescentes.
C
A importância das funções familiares de cuidado e socialização independente de seus modelos de organização.
D
A naturalização do conceito de família, isto é: o reconhecimento desta como natural ao ser humano por ser este gregário por princípio.
E
O reconhecimento de uma estrutura ideal de família, considerada adequada para o cuidado dos seres em desenvolvimento.
Analise as afirmativas, a seguir, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos, que incorpora as atividades socioeducativas e de convivência do PETI, visa:
( ) complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
( ) assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
( ) estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
( ) contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional;
A
F F F F
B
V V V V
C
V F V V
D
V V F V
E
F F V V
As decisões acerca de crianças e adolescentes atendidos em serviços de acolhimento devem garantir-lhes o direito de ter sua opinião considerada. O direito à escuta, viabilizada por meio de métodos condizentes com seu grau de desenvolvimento, deve ser garantido nas diversas decisões que possam repercutir sobre seu desenvolvimento e sua trajetória de vida, envolvendo:
I. Desde a identificação de seu interesse pela participação em atividades na comunidade.
II. Até mudanças relativas à sua situação familiar ou desligamento do serviço de acolhimento.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Em ambos os itens.
D
Em nenhum dos itens.
São medidas aplicáveis aos pais, aos integrantes da família ampliada, aos responsáveis, aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, exceto:
A
Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
B
Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
C
Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
D
Obrigação de prestar assistência religiosa à vítima.
Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a família pode ser pensada como um grupo de pessoas que são unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade.
Em relação a esta definição de família, assinale a afirmativa correta.
A
A definição adota um viés estritamente biológico.
B
A família adotiva não está incluída na definição.
C
As famílias estruturadas são, em geral, constituídas por laços consanguíneos.
D
As famílias monoparentais são disfuncionais quanto ao desenvolvimento da criança.
E
A definição tem um caráter inclusivo em relação às diferentes famílias.
Avalie as afirmações a seguir relacionadas à Assistência Social e políticas sociais específicas para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) O Centro-Dia é uma unidade de oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, onde uma equipe multidisciplinar presta serviço de proteção social especial e de cuidados pessoais complementares aos oferecidos pela família, incluindo apoio em atividades que promovam autonomia e independência, fortalecimento de vínculos, acolhida, escuta, informação e orientação, entre outros serviços.
( ) Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados medidas definitivas e prioritárias, sendo aplicadas sempre que necessário e sem considerar a preservação dos vínculos familiares.
( ) O acolhimento de pessoas idosas pode ocorrer em diferentes modalidades de serviços, como casas-lares, abrigos institucionais e repúblicas, assegurando o atendimento de idosos com vínculos de parentesco na mesma unidade, sempre garantindo que o afastamento do convívio familiar seja uma medida rara e excepcional.
( ) O acolhimento de pessoas com deficiência segue a lógica de inclusão, permitindo que essas pessoas sejam acolhidas junto com outras pessoas sem deficiência, respeitando suas singularidades e garantindo condições de acessibilidade. Além disso, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais prevê a modalidade de residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência.
( ) O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências está voltado exclusivamente para a proteção e apoio à população atingida por situações de desastres naturais, excluindo qualquer tipo de assistência a famílias ou indivíduos em outras circunstâncias de vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V − F − F − V − V.
B
F − V − V − V − V.
C
F − F − V − F − V.
D
V − F − V − V − F.
E
F − V − F − F − F.
A aplicação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, sem prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente, terá como base, entre outros, os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente a:
I.Receber prioridade absoluta e ter considerada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II.Receber tratamento digno e abrangente.
III.Ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Art. 28, § 5º, a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do:
A
direito à convivência familiar.
B
direito à educação formal e integral, incluindo atividades extracurriculares.
C
direito à saúde, com foco na prevenção de doenças e assistência médica contínua.
D
direito à participação em programas culturais e esportivos comunitários.
No que diz respeito à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal n.º 226/2013), assinale a alternativa correta.
A
As entidades não governamentais, para obter aprovação e certificação do serviço prestado, devem registrar seus programas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. As entidades governamentais, por fazerem parte da administração pública, estão dispensadas desse processo.
B
O Conselho Tutelar tem a atribuição de assessorar o Poder Executivo Municipal na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.
C
O cargo de conselheiro tutelar estabelece vínculo empregatício com o município e torna o conselheiro integrante temporário do quadro de servidores da municipalidade.
D
A Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente será garantida por meio dos seguintes órgãos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e Sociedade Civil Organizada.
I. A Constituição Federal estabelece que a “família é a base da sociedade”
II. (Art. 226) e que, portanto, compete a ela, juntamente com o Estado, a sociedade em geral e as comunidades, “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais”
III. (Art. 227). Dentre estes direitos fundamentais da cidadania está o direito à convivência familiar e comunitária.
IV. Neste último artigo, também especifica os direitos fundamentais especiais da criança e do adolescente, ampliando e aprofundando aqueles reconhecidos e garantidos para os cidadãos adultos no seu artigo 5º.
Assinale a seguir quais afirmativas estão corretas:
A
I, II estão incorretas e IV está correta.
B
I e II estão corretas, já a III está incorreta.
C
I e III estão incorretas, já a II está correta.
D
Todas estão corretas.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Assistente Social - 2024
O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a sua criação, o ECA passou por alterações e aprimoramentos, mantendo-se uma legislação avançada e atualizada. Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analisar os itens.
I. O adolescente pode trabalhar no período noturno e, também, desempenhar trabalho insalubre ou penoso.
II. Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
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