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São medidas aplicáveis aos pais, aos integrantes da família...
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Q3801689
Teclas de Atalhos
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São medidas aplicáveis aos pais, aos integrantes da família ampliada, aos responsáveis, aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, exceto:
A
Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
B
Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
C
Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
D
Obrigação de prestar assistência religiosa à vítima.