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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº...
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Q3562699
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, prevê o papel de diferentes atores sociais na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Com base no ECA, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) O Conselho Tutelar possui autonomia para aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes em situações de risco, independentemente de autorização judicial.
( ) Compete ao Ministério Público intervir sempre que houver violação de direitos, podendo instaurar ações judiciais em defesa dos interesses da criança e do adolescente.
( ) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o principal responsável pelo atendimento direto das vítimas de violência, devendo garantir acompanhamento contínuo.
( ) As entidades de acolhimento institucional precisam obedecer às normas específicas de infraestrutura e formação de pessoal, conforme previsto pelo ECA.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
A
V- V- F- V- V.
B
V- V- V- F- F.
C
V- F- V- F- V.
D
F- V- V- V- V.