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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q3814466
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações excepcionais, a autoridade judiciária pode determinar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias de origem.
Nesses casos, o ECA estabelece que o afastamento deve ocorrer somente quando:
A
A criança ou o adolescente manifestar expressamente o desejo de ser afastado da família de origem.
B
Existir um histórico comprovado de maus-tratos físicos ou psicológicos por parte dos pais ou responsáveis legais.
C
Houver comprovada negligência dos pais em prover o sustento básico da criança ou do adolescente.
D
Não houver alternativa de atendimento adequado à criança ou ao adolescente em meio familiar, por meio de programas de apoio, proteção e assistência social.