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Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) é um dos mais importantes marcos legais para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Ele estabelece uma série de direitos fundamentais. Assinale a alternativa que representa um dos princípios básicos e CORRETAMENTE previstos no ECA.
A
O direito à saúde de crianças e adolescentes é garantido somente mediante a contribuição prévia dos pais ou responsáveis para planos de saúde.
B
O ECA se aplica exclusivamente a indivíduos com idade entre 12 e 18 anos incompletos, não abrangendo os primeiros anos de vida.
C
A convivência familiar e comunitária é assegurada apenas para crianças e adolescentes que cometeram algum ato infracional, como forma de ressocialização.
D
A educação é um direito, mas a escolha pela escola pública ou privada e o custeio dependem unicamente da capacidade financeira da família.
E
Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos, e é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar-lhes, com absoluta prioridade, a efetivação desses direitos.
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Essa medida pode ser aplicada ao adolescente que comete ato infracional mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa. Segundo a legislação vigente, o período de internação é de, no máximo:
A
2 anos
B
3 anos
C
4 anos
D
5 anos
São usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos crianças de até 6 anos, em especial:
1. Crianças com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC.
2. Crianças cujas famílias não são beneficiárias de programas de transferência de renda.
3. Crianças que vivenciam situações de fragilização de vínculos.
4. Crianças residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário.
5. Crianças encaminhadas pelos serviços da proteção social especial.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
06.
B
10.
C
13.
D
15.
É um serviço que atende crianças e adolescentes, inclusive aqueles com deficiência, aos quais foi aplicada medida de proteção por motivo de abandono ou violação de direitos e cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O trecho refere-se ao:
A
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
B
Serviço de Acolhimento em Repúblicas.
C
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.
D
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
E
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
A execução das medidas socioeducativas em meio aberto exige o acompanhamento sistemático do adolescente para a elaboração e cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA). Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Plano Individual de Atendimento (PIA) deve ser elaborado em conjunto com o adolescente e sua família, contendo objetivos e atividades para o período da medida.
(__) A medida de Prestação de Serviços à Comunidade exige a frequência obrigatória em estabelecimento de ensino, sendo vedada a realização de tarefas em entidades assistenciais.
(__) O orientador da medida de Liberdade Assistida deve elaborar relatórios periódicos sobre o desenvolvimento do adolescente para subsidiar a decisão judicial.
(__) A medida de advertência será aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, consistindo na admoestação verbal registrada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, F, F, V.
C
V, V, V, F.
D
V, F, V, V.
No âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Assistência Social, o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes tem como principal objetivo:
A
Garantir a permanência definitiva e o cuidado integral da criança ou adolescente na instituição, assegurando estabilidade emocional.
B
Substituir integralmente a família de origem, promovendo vínculos institucionais permanentes.
C
Oferecer proteção integral em caráter provisório e excepcional, visando o retorno à família de origem ou colocação em família substituta.
D
Priorizar a institucionalização como medida preventiva para situações de vulnerabilidade social extrema, assegurar a autonomia financeira precoce da criança ou adolescente por meio do trabalho para que possa se autogerir.
A Lei Federal nº 12.435/2011 — Lei do SUAS define como função voltada à análise territorial da capacidade protetiva das famílias e da ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos a:
A
proteção social especial.
B
defesa de direitos.
C
vigilância socioassistencial.
D
proteção social básica.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) deve prever o desenvolvimento de ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos por sexo, presença de pessoas com deficiência, etnia, raça, entre outros. Sobre a descrição específica do SCFV para a faixa etária de crianças e adolescentes de 06 (seis) a 15 (quinze) anos, é correto afirmar que as atividades estabelecidas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais têm por foco o(a):
A
constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia dos usuários, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária
B
reconhecimento da condição peculiar de dependência, de desenvolvimento desse ciclo de vida e pelo cumprimento dos direitos das crianças, numa concepção que faz do brincar, da experiência lúdica e da vivência artística uma forma privilegiada de expressão, interação e proteção social
C
desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social
D
fortalecimento da convivência familiar e comunitária e a contribuição para o retorno ou permanência dos usuários a escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho
Tomando como referência o trabalho profissional do assistente social com famílias, a partir das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da organização do SUAS, indique a alternativa correta.
A
O trabalho com famílias no SUAS é desenvolvido a partir de ações centradas na responsabilização individual dos sujeitos, com foco na adaptação das famílias às normas institucionais dos serviços socioassistenciais.
B
O trabalho com famílias envolve ações socioeducativas, acompanhamento familiar e intervenção territorial, articulando proteção social básica e especial, com vistas ao fortalecimento de vínculos, acesso a direitos e prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social.
C
O trabalho com famílias se organiza por meio de intervenções padronizadas e homogêneas, independentemente das particularidades territoriais, assegurando a neutralidade técnica na execução das ações profissionais.
D
O trabalho com famílias no âmbito do SUAS substitui as responsabilidades do Estado pela centralidade da família como unidade autônoma de proteção social, reduzindo a intervenção estatal direta nas expressões da questão social.
Uma criança, estudante de uma escola pública, apresenta frequência regular e bom desempenho escolar. Entretanto, em conversas com colegas e professores, surgem relatos recorrentes de insegurança alimentar no ambiente familiar, indicando possíveis situações de vulnerabilidade social. Considerando as diretrizes da Lei n.º 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, e da Lei n.º 8.069/1990, a atuação da assistente social deve:
A
Restringir-se ao registro da situação no âmbito escolar, evitando encaminhamentos externos por não haver prejuízo no desempenho acadêmico do estudante.
B
Priorizar exclusivamente o acompanhamento pedagógico, considerando que a frequência e o rendimento escolar indicam ausência de violação de direitos.
C
Encaminhar a situação apenas para avaliação médica, considerando a insegurança alimentar como questão restrita à saúde individual do estudante.
D
Acionar diretamente medidas judiciais, sem articulação com serviços da assistência social, diante dos relatos de insegurança alimentar apresentados.
E
Realizar abordagem familiar e encaminhamento à rede socioassistencial, articulando proteção social e garantia de direitos diante da situação de vulnerabilidade.
Uma orientadora social, ao realizar uma busca ativa no território, identificou que diversas famílias em situação de vulnerabilidade social desconheciam a existência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Durante uma reunião da equipe, discutiu-se como deve ocorrer o acesso dos usuários ao serviço, considerando as normativas da Política de Assistência Social. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O acesso ao SCFV depende exclusivamente de encaminhamento judicial ou determinação do Conselho Tutelar.
B
O ingresso no SCFV pode ocorrer por encaminhamento da rede socioassistencial, busca ativa ou demanda espontânea, observadas as situações de vulnerabilidade e risco social do território.
C
O SCFV destina-se apenas a crianças e adolescentes inseridos em medidas protetivas determinadas judicialmente.
D
O acesso ao SCFV exige comprovação de contribuição prévia à seguridade social e cadastro obrigatório em programas previdenciários.
Analise o trecho a seguir e marque a alternativa CORRETA sobre o serviço da Assistência Social correspondente:
“O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço fazse necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida. Na sua operacionalização é necessário a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PlA) com a participação do adolescente e da família, devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo com as necessidades e interesses do adolescente. O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima semanal que garanta o acompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do PIA.” - (Brasil, 2014).
A
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI).
B
Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
C
Serviço de Acolhimento Institucional.
D
Serviço de Acolhimento em República.
E
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
A Lei Federal n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e fixa suas competências institucionais. De acordo com a referida lei, compete ao CONANDA:
A
Zelar de forma exclusiva pela aplicação das políticas estaduais e municipais de acolhimento institucional, eximindo-se de atuar na política nacional de atendimento.
B
Dar apoio técnico e financeiro integral apenas aos órgãos do Poder Judiciário, sendo vedado o suporte a entidades não governamentais.
C
Avaliar de maneira impositiva e aplicar sanções administrativas e multas aos Conselhos Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente que descumprirem suas metas.
D
Acompanhar o reordenamento institucional propondo, sempre que necessário, modificações nas estruturas públicas e privadas destinadas ao atendimento da criança e do adolescente.
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto tem por finalidade acompanhar adolescentes e jovens que estejam cumprindo Liberdade Assistida (LA) e/ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), em estreita articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e com a rede socioassistencial.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações relativas a esse serviço.
A
Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, que acompanha de forma contínua o adolescente e sua família, elabora um plano individual de atendimento, apoia a convivência familiar e comunitária, e articula ações com escola, saúde, justiça e outras políticas públicas.
B
Serviço de Alta Complexidade, destinado ao acolhimento institucional de adolescentes autores de ato infracional, com ênfase na privação de liberdade e no consequente afastamento de seus vínculos familiares por prazo indeterminado.
C
Serviço da Proteção Social Básica, desenvolvido exclusivamente no CRAS, com foco prioritário na inclusão produtiva de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, sem qualquer vinculação a medidas determinadas pelo Poder Judiciário.
D
Programa de transferência de renda destinado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, condicionado unicamente à participação em atividades laborais, sem previsão de acompanhamento psicossocial.
E
Ação eventual da Assistência Social, de caráter pontual, restrita à realização de palestras anuais sobre ato infracional e cidadania, sem previsão de atendimento continuado aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
O direito à convivência familiar e comunitária constitui uma garantia fundamental da criança e do adolescente, assegurando-lhes o desenvolvimento em ambiente familiar e comunitário que favoreça sua proteção, cuidado e desenvolvimento integral.
Com base nas disposições relativas ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.
A
A manutenção ou a reintegração da criança ou do adolescente à sua família terá caráter subsidiário em relação a qualquer outra providência.
B
O dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores incumbe ao poder público, e não aos pais.
C
A criança e o adolescente serão criados, em regra, em família substituta, admitida excepcionalmente a permanência na família de origem.
D
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Durante uma investigação sistemática, um orientador social identifica crianças com baixa frequência escolar, adolescentes em situação de isolamento social e idosos com fragilização de vínculos familiares. A respeito dos encaminhamentos ao SCFV, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O acesso ao SCFV pode ocorrer por encaminhamento da rede socioassistencial, busca ativa e demanda espontânea.
( ) O SCFV é destinado exclusivamente a usuários beneficiários de programas de transferência de renda.
( ) Usuários em situação de vulnerabilidade relacional e social podem ser público prioritário do SCFV.
( ) O SCFV deve pautar-se pela padronização das ofertas e dos percursos socioeducativos, visando garantir a isonomia no atendimento e a universalidade dos resultados da proteção social básica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V – F.
B
V – F – V – F.
C
V – V – F – V.
D
F – F – V – V.
Durante a rotina de um serviço de acolhimento, o Educador Social percebe que uma criança tem evitado participar dos cuidados de higiene após comentários de colegas sobre sua aparência. Considerando educação em saúde, direitos humanos e ética na atuação profissional, a conduta mais adequada consiste em:
A
Organizar uma orientação coletiva sobre higiene, utilizando a situação observada como exemplo indireto para que todos compreendam a importância do autocuidado.
B
Conversar com a criança em ambiente reservado, reforçar os cuidados de higiene como prática de saúde e intervir no grupo para prevenir novas situações de constrangimento.
C
Encaminhar a criança à equipe técnica, mantendo a rotina do grupo sem intervenção imediata para evitar ampliar a exposição do caso.
D
Solicitar que a criança realize os cuidados em horário separado, preservando sua privacidade enquanto desenvolve autonomia progressiva.
Analise as afirmativas a seguir, referentes ao paradigma de proteção social à criança e adolescente, especificamente aqueles que se referem aos Direitos da criança associados à ação emancipatória cidadã, conforme Santos, et.al (2009):
I. Esse modelo começa a se cristalizar a partir da metade dos anos 1970 e mantém a concepção de menor carente e menor abandonado.
II. Instaurou-se uma mudança substancial nas intervenções em favor de crianças e adolescentes: o esforço passou a ser canalizado na perspectiva de assegurar seus direitos, tanto nas leis quanto na sua efetivação pelas políticas públicas desenvolvidas por organizações governamentais e não governamentais.
III. Passou a ser reconhecido o princípio de cooperação no que se refere à atuação da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso significa que qualquer ameaça ou violação dos direitos infanto-juvenis coloca a família, a sociedade e o Estado em situação irregular, não mais a criança e o adolescente.
IV. Absoluta intolerância com todas as formas de vitimização da criança e do adolescente, tais como negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Tal política fundamenta-se na maneira pela qual a doutrina compreende a criança: um sujeito de direitos em peculiar processo de desenvolvimento.
V. A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, II, III e V, apenas.
B
II, III e V, apenas.
C
IV e V, apenas.
D
II, III, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Durante acompanhamento familiar no âmbito da rede socioassistencial, a equipe identifica que uma criança apresenta baixa frequência escolar, ausência de acompanhamento regular em saúde e fragilização dos vínculos familiares. A família vive em situação de extrema pobreza, mas demonstra disposição para aderir aos encaminhamentos propostos. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atuação profissional mais adequada é:
A
requerer imediatamente a suspensão do poder familiar, pois a pobreza caracteriza, por si só, situação de negligência.
B
encaminhar a criança para acolhimento institucional, como primeira medida de proteção, diante da vulnerabilidade social apresentada.
C
limitar a intervenção ao Conselho Tutelar, pois o assistente social não possui atribuição na proteção integral de crianças e adolescentes.
D
articular a rede de proteção, buscando medidas proporcionais à situação concreta, com prioridade ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
E
condicionar o acesso da família aos serviços públicos à comprovação de mudança imediata em sua organização doméstica.
Sobre os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade descritos na Tipificação Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Serviço de Acolhimento em República para jovens egressos do acolhimento institucional deve ser organizado em unidades de atendimento de gênero misto e com capacidade para até 10 pessoas, estimulando a autogestão.
( ) As Residências Inclusivas são unidades de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes com deficiência, em situação de dependência e que não disponham de condições de autossustentabilidade.
( ) Na modalidade Casa-Lar, o serviço é prestado em unidades residenciais nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente, prestando cuidados a um grupo de até 10 pessoas.
( ) O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências é classificado como de Alta Complexidade e visa oferecer alojamento provisório e suprimentos materiais a famílias atingidas.
( ) O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora permite que famílias cadastradas no Sistema Nacional de Adoção participem do programa, agilizando o processo de adoção definitiva. Também cabe ao serviço o acompanhamento das famílias cadastradas com vistas à construção de vínculos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – V – F.
B
V – F – F – F – V.
C
F – V – F – F – V.
D
V – V – V – V – F.
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