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Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
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2026
Banca:
Fundação CETAP
A Resolução CNAS n. 109, de 11 de novembro de 2009, aprovou a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Dentre os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade tem o Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades, exceto:
A
República.
B
Abrigo Institucional.
C
Casa de Passagem.
D
Casa-Lar.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece diretrizes fundamentais para o reordenamento dos serviços de acolhimento. Entre as modalidades preconizadas, o Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. De acordo com o documento, essa modalidade de atendimento visa oferecer proteção integral até que seja possível a reintegração familiar, prevendo uma metodologia de funcionamento que deve contemplar, necessariamente:
A
A transferência definitiva da guarda jurídica para a família acolhedora, com a imediata destituição do poder familiar da família de origem.
B
O monitoramento exclusivo das crianças e adolescentes por meio de visitas fiscais, sendo vedada a interferência ou o acompanhamento da família de origem.
C
A mobilização, o cadastramento, a seleção, a capacitação, o acompanhamento e a supervisão das famílias acolhedoras por uma equipe multiprofissional.
D
O isolamento temporário do acolhido em relação à rede de serviços locais e ao Sistema de Garantia de Direitos para evitar constrangimentos públicos.
Durante oficina no CRAS, um adolescente relata ao facilitador situação configurada como suspeita de abuso sexual intrafamiliar, solicitando que a informação não seja compartilhada com ninguém.
Considerando os limites do sigilo profissional no contexto socioassistencial, a conduta tecnicamente adequada é:
A
respeitar integralmente o pedido de sigilo do adolescente, priorizando o vínculo de confiança estabelecido sobre quaisquer outras considerações.
B
comunicar imediatamente à família do adolescente para verificação da veracidade das informações antes de acionar outros serviços.
C
acolher o relato com escuta qualificada, esclarecer ao adolescente sobre a obrigatoriedade legal de notificação em situações de violência, acionar equipe técnica de referência e realizar notificação ao conselho tutelar, garantindo proteção e acompanhamento.
D
aguardar novas evidências concretas ou relatos espontâneos adicionais do adolescente antes de qualquer ação institucional, evitando exposição precipitada.
E
registrar a informação em prontuário sigiloso da unidade sem realizar notificação externa, mantendo acompanhamento nas oficinas para observação de sinais complementares.
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( ) Na infância, o desenvolvimento humano é marcado por intensos processos de maturação cognitiva, emocional, motora e social.
( ) A adolescência caracteriza-se por profundas transformações biológicas, psíquicas e sociais, associadas à construção da identidade, da autonomia e do pertencimento social.
( ) Na velhice, as demandas concentram-se na inserção produtiva, na constituição de vínculos familiares e comunitários, na manutenção da saúde física e mental e na participação social.
A sequência correta é:
A
V – V – F
B
F – V – V
C
V – V – V
D
V – F – V
E
V – F – F
Durante um atendimento em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, a assistente social identificou que João, de 13 anos, encontrava- se em situação de trabalho infantil, exercendo atividades em uma oficina mecânica durante o período escolar. Além disso, verificou-se que o adolescente apresentava frequentes faltas à escola e sinais de negligência familiar. Considerando as atribuições profissionais do assistente social e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, especialmente os artigos 4º, 53 e 60, assinale a alternativa correta:
A
O assistente social deve limitar sua atuação ao acompanhamento familiar, sem necessidade de articulação com a rede de proteção, pois a situação é de responsabilidade exclusiva da família.
B
O assistente social deve promover o acompanhamento do caso, articular ações com a rede de proteção social, comunicar os órgãos competentes quando necessário e atuar na garantia dos direitos.
C
A situação relatada caracteriza apenas uma questão educacional, cabendo exclusivamente à escola adotar as providências necessárias.
D
O trabalho realizado pelo adolescente é permitido pelo ECA, desde que haja autorização dos responsáveis legais.
E
A intervenção profissional deve ocorrer somente após determinação judicial, não sendo competência do assistente social atuar preventivamente.
Com a ampliação da proteção integral para os ambientes digitais, o assistente social que atua com crianças, adolescentes e famílias deve compreender que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente:
A
transfere integralmente às famílias a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
B
limita-se à responsabilização penal de adolescentes que praticam atos infracionais por meio da internet.
C
substitui o ECA, criando um regime jurídico autônomo e desvinculado da doutrina da proteção integral.
D
restringe-se às redes sociais destinadas exclusivamente ao público infantil, sem alcançar jogos, aplicativos ou plataformas de streaming.
E
estabelece obrigações para produtos e serviços digitais de acesso provável por crianças e adolescentes, incluindo segurança por padrão, mecanismos de supervisão parental e proteção contra violações de direitos no ambiente on-line
A legislação em saúde assegura à mulher o direito de fazer-se acompanhada durante consultas, exames e procedimentos. O acompanhante
A
estará presente com solicitação prévia da paciente.
B
será um profissional de saúde escalado para função de acompanhante.
C
estará presente, apenas, quando o profissional for do gênero masculino.
D
estará presente a partir da solicitação do profissional da saúde.
E
será indicado pela paciente.
O trabalho socioeducativo realizado com adolescentes em cumprimento de medidas envolve a mediação de processos grupais e a construção de espaços de convivência que favoreçam a reflexão crítica e o desenvolvimento pessoal. Nesse contexto, as atividades socioeducativas são planejadas de modo a estimular a participação e a construção coletiva de sentidos.
Considerando essa perspectiva, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A mediação de processos grupais busca promover a participação ativa dos adolescentes, favorecendo o diálogo, a cooperação e a reflexão sobre suas experiências.
(__)A participação dos adolescentes nas atividades socioeducativas limita-se ao cumprimento de regras previamente estabelecidas pelos profissionais.
(__)As atividades socioeducativas devem priorizar exclusivamente o controle disciplinar, reduzindo a participação dos adolescentes na condução das atividades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
F, V, F.
B
V, F, F.
C
F, F, F.
D
V, V, V.
Na proteção de alta complexidade, o atendimento é voltado a indivíduos ou famílias com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. É um serviço de alta complexidade:
A
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
B
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias
C
Serviço de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua
D
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei Federal nº 8.069/90, consagra a doutrina da proteção integral. No que tange às Medidas de Proteção aplicáveis às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma dessas medidas.
A
Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
B
Aplicação de multa de três a vinte salários de referência aos pais.
C
Prestação de serviços à comunidade por período não superior a seis meses.
D
Internação em estabelecimento educacional por prazo indeterminado.
E
Suspensão do poder familiar como medida de primeira escolha.
Em 2025, um influenciador digital conhecido como Felca publicou um vídeo denunciando a adultização, sexualização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. O conteúdo alcançou enorme repercussão pública e contribuiu para acelerar o debate público e a tramitação de uma proposta legislativa envolvendo a regulação do uso do ambiente virtual por crianças e adolescentes, que já tramitava desde 2022. Desse modo, ocorreu a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital (Lei nº 15.211/2025).
Com base nessa lei, analise as assertivas abaixo.
I- O acesso de crianças e adolescentes a ambientes digitais os expõe a significativo grau de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial.
II- Os fornecedores de produtos e serviços digitais devem observar deveres de prevenção, proteção, informação e segurança, adotando medidas técnicas que permitam às famílias prevenir usos inadequados por crianças e adolescentes.
III- Diante da vulnerabilidade desse público aos efeitos da publicidade, a lei estabeleceu a proibição do uso de técnicas de perfilamento e direcionamento de publicidade comercial para crianças e adolescentes.
IV- É vedada a monetização e o impulsionamento de conteúdos que sexualizem ou erotizem crianças e adolescentes.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
Um casal de mulheres procurou o CRAS para inscrever a família no Cadastro Único e solicitar a inclusão do filho de 8 anos de idade no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Durante o atendimento, uma técnica administrativa questionou a família, em tom de dúvida, sobre quem seria a mãe verdadeira e sugeriu excluir uma delas da composição familiar registrada no cadastro. Um educador social presenciou a cena.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o papel dos serviços e dos instrumentos na proteção social básica e o reconhecimento das novas configurações familiares.
A
A conduta da técnica é adequada, pois o Cadastro Único exige a definição de um único arranjo conforme o modelo nuclear tradicional, não comportando o registro de duas mães na composição de uma mesma família.
B
O educador social deve orientar a família a procurar diretamente o Poder Judiciário, uma vez que o reconhecimento de arranjos homoafetivos extrapola a competência dos serviços socioassistenciais e depende de decisão prévia.
C
O caso deve ser encaminhado ao CREAS, pois a configuração familiar homoafetiva caracteriza situação de risco pessoal para a criança, exigindo avaliação especializada antes da inclusão em serviço de convivência.
D
O SCFV deve condicionar a inclusão da criança à apresentação de decisão judicial que reconheça a dupla maternidade, resguardando o serviço de eventual questionamento sobre a responsabilidade legal pela criança.
E
A conduta correta é assegurar atendimento não discriminatório, reconhecer a legitimidade da configuração familiar, orientar o registro de todos os seus integrantes conforme as regras do Cadastro Único, encaminhar a criança para inclusão no SCFV, observados os critérios de acesso ao serviço, e comunicar a conduta discriminatória à coordenação para as providências cabíveis.
No âmbito do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, o Plano Individual de Atendimento (PIA) organiza a intervenção técnica do serviço. Considerando o processo de elaboração do PIA, analise as assertivas a seguir.
I. O PIA é iniciado imediatamente após o acolhimento e compreende, em um primeiro momento, a realização do Estudo da Situação, que subsidia o planejamento das ações a serem desenvolvidas durante o período de acolhimento.
II. A etapa de planejamento do PIA é construída a partir das informações levantadas no Estudo da Situação e deve orientar tanto as ações durante o acolhimento quanto aquelas previstas para o período posterior ao desligamento.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
I e II.
D
Nenhuma das assertivas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estrutura um sistema de proteção fundado na doutrina da proteção integral, atribuindo responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e Estado, e prevendo medidas específicas de proteção e socioeducativas conforme a situação vivenciada pela criança ou pelo adolescente.
Complete as lacunas com os termos tecnicamente adequados:
"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta _____, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _____ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _____ e _____ anos de idade. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão de sua _____."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, na ordem apresentada.
A
urgência, dez, doze, dezessete, situação
B
urgência, dez, onze, dezoito, vontade
C
prioridade, doze, doze, dezoito, conduta
D
prioridade, doze, quinze, dezessete, vontade
E
prioridade, doze, treze, dezoito, conduta
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de um ente federado iniciou a elaboração de um plano de ações para enfrentar situações de violência contra crianças e adolescentes relacionadas ao uso da Internet. Durante a reunião, foram apresentadas diferentes propostas sobre o papel do Poder Público na prevenção dessas violações e na promoção de um ambiente digital mais seguro.
Com base nessa situação hipotética, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), assinale a opção que apresenta a proposta correta, a respeito da proteção integral no ambiente digital.
A
estruturar a atuação do Poder Público a partir da investigação das ocorrências e da responsabilização dos envolvidos, deixando as ações de orientação e educação digital a cargo das instituições de ensino e das famílias
B
direcionar as campanhas de conscientização apenas às crianças e aos adolescentes matriculados na rede pública de ensino, por representar o principal espaço de prevenção das violências digitais
C
desenvolver ações preventivas somente após regulamentação específica editada pelos entes federativos, uma vez que a legislação federal estabelece apenas diretrizes gerais sobre o tema
D
restringir a atuação estatal ao atendimento dos casos já identificados pelos órgãos de proteção, cabendo às organizações da sociedade civil a formulação de estratégias permanentes de prevenção
E
desenvolver políticas públicas que articulem ações de prevenção, orientação e promoção de direitos no ambiente digital, buscando reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas que possam comprometer seu desenvolvimento
O processo de transição ou encaminhamento no âmbito do SUAS é uma ferramenta técnica e não meramente burocrática. A partir dessa informação, assinale a opção correta, considerando o fluxo de encaminhamentos para os serviços de acolhimento de crianças e de adolescentes.
A
O encaminhamento ao acolhimento institucional pode ser decidido de forma autônoma e imediata pelo coordenador do CRAS, dispensando comunicação ao Judiciário ou ao conselho tutelar.
B
Salvo em situação emergencial, o encaminhamento exige um estudo diagnóstico prévio realizado por equipe interprofissional, devendo a decisão de afastamento ser tomada por autoridade competente (conselho tutelar ou Justiça da Infância e Juventude).
C
A família de origem não deve ser comunicada sobre o encaminhamento da criança à família substituta ou ao abrigo, para evitar traumas psicológicos e revitimização.
D
Uma vez preenchida a guia de encaminhamento, dispensar-se-á a elaboração de um plano individual e familiar de atendimento.
E
Uma vez encaminhada ao abrigo institucional, a criança perderá o direito ao cadastro único, visto que todas as suas necessidades materiais passam a ser supridas pela instituição de alta complexidade.
O serviço social do Município de Beta constatou que os vínculos familiares da família Silva precisam ser reconstruídos, estando seus membros sujeitos a situações de violação de direitos.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar:
A
Trata-se de hipótese relacionada à proteção social básica e aos serviços ofertados pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
B
Trata-se de hipótese relacionada à proteção social básica e aos serviços ofertados pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
C
Trata-se de hipótese relacionada à proteção social básica e aos serviços ofertados pelas entidades e organizações de assistência social.
D
Trata-se de hipótese relacionada à proteção social especial e aos serviços ofertados pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
E
Trata-se de hipótese relacionada à proteção social especial e aos serviços ofertados pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade do Sistema Único de Assistência Social tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, um dos objetivos desse Serviço é:
A
estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento da medida
B
favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências
C
apoiar o retorno do adolescente à família de origem
D
acolher e garantir proteção integral do adolescente
Uma situação de violação de direitos envolvendo um adolescente vítima de violência física foi encaminhada pela rede de serviços. Com base na organização da Proteção Social Especial no SUAS, o equipamento responsável pelo atendimento especializado desses casos, ofertando acompanhamento contínuo e articulação para a defesa de direitos é
A
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
B
Centro de Convivência.
C
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
D
Centro de amparo institucional.
A proteção de crianças e adolescentes pode exigir decisões judiciais que envolvam o afastamento do ambiente familiar. Entretanto, a análise dessa medida deve considerar tanto os riscos associados à permanência com os responsáveis quanto as consequências psíquicas produzidas pela ruptura dos vínculos familiares. Diante disso, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A decisão de afastar uma criança ou um adolescente de sua família não pode considerar a separação uma medida neutra, pois sua idade, etapa de amadurecimento e necessidade de um ambiente favorável ao desenvolvimento devem integrar a avaliação das alternativas de proteção.
PORQUE
II. A constituição de uma personalidade integrada ocorre por etapas sucessivas de conquistas, e as separações familiares precoces podem comprometer esse processo, produzindo sintomas graves e, em alguns casos, comportamentos antissociais persistentes.
Pode-se afirmar que:
A
A assertiva I é verdadeira, e a assertiva II é falsa.
B
A assertiva I é falsa, e a assertiva II é verdadeira.
C
As assertivas I e II são falsas.
D
As assertivas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica adequadamente a I.
E
As assertivas I e II são verdadeiras, e a II justifica adequadamente a I.
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