Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Desenvolver atividades coletivas de convivência para prevenir situações de risco antes que ocorram violações de direitos.

Substituir o convívio familiar por acolhimento institucional quando houver fragilidade nas relações entre responsáveis e crianças.

Ofertar apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de risco social ou com direitos violados.

Organizar ações gerais de fortalecimento comunitário para famílias que buscam acesso inicial aos serviços da assistência social.

A mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança com o outro genitor, não é considerada ato de alienação parental, sendo livre direito de ir e vir.

A alienação parental configura-se exclusivamente quando há agressão física comprovada de um genitor contra o outro na presença da criança, não se aplicando a casos de manipulação psicológica.

A declaração de alienação parental pelo juiz implica automaticamente na perda do poder familiar do genitor alienador, sem possibilidade de outras medidas gradativas como advertência ou multa.

São exemplos de alienação parental a desqualificação do genitor e a dificuldade injustificada ao exercício da convivência familiar.

O entendimento sobre a importância das famílias como referência de socialização e suporte para seus membros representa um ponto de convergência, todas direcionam a necessidade de responsabilizar a família pela (des) proteção de seus membros

As famílias são as principais responsáveis pelo cuidado e proteção, independente de suas as características e das condições das famílias usuárias das políticas sociais brasileira.

Esperava-se das famílias, especialmente as da classe trabalhadora em condição de pobreza, a preparação das crianças e dos jovens, das mulheres e dos homens, par a adequada vida em sociedade. Para cada qual se buscava a incorporação de valores específicos, adaptados à perspectiva de gênero e de geração.

O modelo típico ideal de família é preferencialmente composta por um casal heterossexual, cuja divisão sexual do trabalho indica para a mulher a função da proteção e do cuidado, figura como a caracterização de família estruturada, ou família completa.

Acerca da centralidade da família no atendimento das políticas sociais, observa-se que o trabalho não é necessariamente realizado com a família, mas frequentemente com um membro dela, geralmente a mulher, onde sua identidade (mãe, esposa, cuidadora) e/ou demanda específica da família (privação material, violência doméstica, uso de álcool e drogas) é considerada, ou seja, os serviços tendem a ser constituídos a partir de indivíduos-problema e situações específicas, não contemplando a família como uma totalidade.

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade Assistida, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e ao Trabalho.

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência em Família Natural e na Comunidade; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

Serviço de Acolhimento Institucional

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

Serviço Especializado em Abordagem Social;

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Reconhecer o problema: as violências são frequentes e recorrentes e podem acontecer em qualquer lugar, entender o que configura violência, e saber onde e como pedir ajuda são passos importantes para proteger crianças e adolescentes.

Cuidar das crianças e dos adolescentes: construir no ambiente da casa um lugar seguro, livre de agressões e abusos. Oferecer apoio e reservar um tempo para interagir e fortalecer vínculos são necessários neste processo.

Cuidar do cuidador/a: o esgotamento e stress do trabalho de cuidado muitas vezes recai sobre as mulheres e meninas, por isso possui redes de apoio e oferta de serviços públicos é fundamental para prevenção de violências.

Conhecer e divulgar os canais de proteção: informações de qualidade e confiáveis sobre os canais de proteção e denúncia. Disque 100, Disque 180, Conselho Tutelar e serviços da Assistência Social estão entre eles.

Identificar situações de violência: sempre que se deparar com uma situação de violência primeiro faça perguntas inquisitórias para verificar se é verdade, depois confronte o abusador. Se comprovada a situação denuncie.

Certo

Errado

I – II – III.

I – II – III – IV.

II – III – V.

II – III – IV.

I – II – III – IV – V.

Prioridade Absoluta, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que vincula o orçamento público à garantia dos direitos infantojuvenis.

Intersetorialidade das políticas públicas, que preconiza o compartilhamento de recursos financeiros entre as pastas da Saúde, Educação e Assistência Social.

Equidade educacional, que estabelece a redistribuição de verbas baseada exclusivamente no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Transversalidade de gênero e raça, que orienta a aplicação de recursos em programas de ações afirmativas no ambiente escolar conforme as diretrizes do MEC.

A notificação ao Conselho Tutelar é facultativa e depende da autorização dos pais do aluno, devendo a escola priorizar a preservação da imagem da família e evitar escândalos na comunidade escolar.

A escola só deve notificar casos de violência se houver marcas físicas visíveis e comprovadas por laudo médico do IML, ignorando relatos verbais da criança ou sinais de violência psicológica.

A comunicação deve ser feita exclusivamente à autoridade policial (Delegacia), sendo vedado o envio de informações ao Conselho Tutelar para não sobrecarregar o sistema de proteção com casos leves.

A suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente deve ser obrigatoriamente comunicada ao Conselho Tutelar.

V, V, F, V.

V, F, V, V.

V, F, V, F.

F, V, F, F.

F, F, V, V.

Serviço de Acolhimento Institucional, voltado à oferta de moradia provisória para sujeitos cujos vínculos familiares foram rompidos por medida protetiva.

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa, voltado ao acompanhamento técnico de jovens em meio aberto pelo poder judiciário.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social, com trabalho social continuado às famílias do território.

Serviço Especializado em Abordagem Social, destinado à identificação ativa de pessoas em situação de rua em áreas com incidência de trabalho infantil.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, ofertado em unidades referenciadas a situações de violação de direitos já configuradas.

Os serviços de assistência social em seu componente generalizado deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita de violência, atuando na intervenção em rede e sempre no acompanhamento domiciliar.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) deverá conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede.

Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita de violência de qualquer natureza.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I, II, III.

II, III, I.

III, I, II.

III, II, I.

II, I, III.

O CRAS realiza atendimento especializado em situações de violação de direitos que exigem intervenção técnica continuada, enquanto o CREAS executa acompanhamento territorial preventivo voltado ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

O CRAS realiza a coordenação das medidas protetivas aplicadas em contextos de violação de direitos, enquanto o CREAS executa ações de inclusão social de caráter preventivo voltadas à redução de vulnerabilidades no território.

O CRAS realiza acompanhamento territorial preventivo e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, enquanto o CREAS executa acompanhamento especializado em situações que envolvem violação de direitos e demandam intervenção técnica sistemática.

O CRAS realiza acompanhamento especializado em situações que envolvem risco pessoal e social decorrente de violação de direitos, enquanto o CREAS executa ações territoriais continuadas de prevenção e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

O CRAS realiza acompanhamento técnico especializado com foco na responsabilização familiar em contextos de violação de direitos, enquanto o CREAS executa ações de organização da rede territorial voltadas à prevenção de riscos sociais.

Serviço que oferece moradia em instituição, de forma permanente, para crianças e adolescentes em situação de rua, sem previsão de retorno à família de origem.

Serviço que identifica, cadastra, prepara e acompanha famílias para receber, em suas casas, crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção, oferecendo cuidado temporário e individualizado, visando à volta à família de origem ou à colocação em família substituta.

Programa de adoção direta, por meio do qual famílias previamente habilitadas recebem crianças e adolescentes encaminhados pelo Conselho Tutelar, à margem da necessária intervenção do Poder Judiciário.

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, dirigido exclusivamente a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, sem previsão de afastamento do convívio com a família de origem.

Benefício eventual concedido a famílias em situação de calamidade pública, consistente em auxílio financeiro destinado a custear moradia temporária de crianças e adolescentes em hotéis ou pousadas.

Intervenção – coletiva – implementação.

Socialização – preventiva – construção.

Instituição – interventiva – formulação.

Situação – avaliativa – elaboração.

Abrir atendimento PAEFI, realizar diagnóstico social ampliado e elaborar, com a família, o PAF (Plano de Atendimento Familiar) que contemple acompanhamento psicossocial continuado, medidas protetivas e articulação intersetorial, estabelecer fluxos de referência/contrarreferência e reavaliar continuamente os vínculos e medidas adotadas, priorizando a preservação da convivência familiar sempre que compatível com a proteção integral das crianças.

Encaminhar imediatamente as crianças para acolhimento institucional e solicitar o afastamento cautelar do genitor com histórico de uso abusivo de álcool, sem instaurar acompanhamento familiar continuado pelo PAEFI, justificando que a prioridade é retirar as crianças do ambiente de risco para garantir sua proteção.

Priorizar a concessão de benefícios eventuais e a inclusão de toda a família no cadastro de programas de transferência de renda como ação principal do CREAS, com encaminhamento informal à UBS e à escola, sem elaboração de PAF ou intervenção continuada do PAEFI, por entender que a mitigação da vulnerabilidade econômica resolverá as demais problemáticas.

Registrar a denúncia no conselho tutelar e aguardar manifestação da família para prosseguir; enquanto isso, limitar-se a agendamentos esporádicos de orientação administrativa no CREAS (documentação, benefícios), sem ativar articulação com serviços de saúde mental ou formalizar fluxos com órgãos de proteção, sob a justificativa de respeitar a autonomia familiar e não "interferir" na esfera privada.