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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)...
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Q4288673
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) orienta diversas decisões nas escolas em articulação com a rede de proteção. Analise as afirmativas.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera a criança sujeito de proteção especial, mas afasta a ideia de prioridade em políticas públicas.
II. O ECA estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, com acesso e permanência na escola, e indica dever compartilhado da família, da sociedade e do poder público.
III. Conselhos tutelares aparecem como órgãos permanentes e autônomos, com atribuições ligadas à aplicação de medidas de proteção e ao encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos.
IV. Medidas socioeducativas previstas no ECA aplicam-se a qualquer adolescente em situação de pobreza, independentemente de ato infracional, e funcionam como complemento regular da escolarização.
V. Em contexto escolar, o trabalho do assistente social pode envolver comunicação estruturada com o Conselho Tutelar, articulação com a rede de proteção e acompanhamento de casos de violação de direitos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III.
B
I – II – III – IV.
C
II – III – V.
D
II – III – IV.
E
I – II – III – IV – V.