Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei Federal...
1
Q4289953
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei Federal nº 8.069/90, consagra a doutrina da proteção integral. No que tange às Medidas de Proteção aplicáveis às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma dessas medidas.
A
Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
B
Aplicação de multa de três a vinte salários de referência aos pais.
C
Prestação de serviços à comunidade por período não superior a seis meses.
D
Internação em estabelecimento educacional por prazo indeterminado.
E
Suspensão do poder familiar como medida de primeira escolha.