O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei Federal nº 8.069/90, consagra a doutrina da proteção integral. No que tange às Medidas de Proteção aplicáveis às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma dessas medidas.
A
Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
B
Aplicação de multa de três a vinte salários de referência aos pais.
C
Prestação de serviços à comunidade por período não superior a seis meses.
D
Internação em estabelecimento educacional por prazo indeterminado.
E
Suspensão do poder familiar como medida de primeira escolha.
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