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A internação constitui medida privativa da liberdade...
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Q4324873
Teclas de Atalhos
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A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Essa medida pode ser aplicada ao adolescente que comete ato infracional mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa. Segundo a legislação vigente, o período de internação é de, no máximo:
A
2 anos
B
3 anos
C
4 anos
D
5 anos