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O direito à convivência familiar e comunitária constitui...
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Q4602824
Teclas de Atalhos
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O direito à convivência familiar e comunitária constitui uma garantia fundamental da criança e do adolescente, assegurando-lhes o desenvolvimento em ambiente familiar e comunitário que favoreça sua proteção, cuidado e desenvolvimento integral.
Com base nas disposições relativas ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.
A
A manutenção ou a reintegração da criança ou do adolescente à sua família terá caráter subsidiário em relação a qualquer outra providência.
B
O dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores incumbe ao poder público, e não aos pais.
C
A criança e o adolescente serão criados, em regra, em família substituta, admitida excepcionalmente a permanência na família de origem.
D
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.