Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

Os serviços de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social atendem famílias/indivíduos em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos e que estejam afastados temporariamente de seu núcleo familiar, com os vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Os serviços de acolhimento são realizados em distintas modalidades, voltadas a públicos específicos. São objetivos dos serviços de acolhimento:

I. Acolher e garantir proteção integral.

II. Enfraquecer a autonomia.

III. Prevenir o agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos.

IV. Impedir o acesso a programações culturais, de lazer e esportivas.

Quais estão corretos?

Nos termos da Política de Assistência Social, devemos observar corretamente que uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados é o:

Simone, assistente social, trabalha em um CRAS e atende uma usuária vítima de violência doméstica, acolhendo-a e fazendo os devidos encaminhamentos. Posteriormente, Simone foi informada de que a usuária havia retornado e, na sua ausência, foi atendida pela assistente social Amanda, que fez outros encaminhamentos, alegando que os iniciais estavam errados.

De acordo com essa situação, está correto afirmar que Amanda

O manual: “Guia Escolar: Identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes” (2011) define como “turismo sexual” ou “sexoturismo”, a atividade que divide-se em duas etapas: a organização de excursões turísticas com fins não declarados de proporcionar prazer sexual a turistas estrangeiros ou de outras regiões do País e o agenciamento de crianças e adolescentes para a oferta de serviços sexuais. Ressalta-se que o turismo sexual não é uma forma legítima de turismo, devendo ser considerada como uma das modalidades de:

O Serviço de Abordagem Social é realizado por uma equipe que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas.

Acerca dos objetivos da Abordagem Social, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Identificar famílias e pessoas com direitos violados, a natureza das violações e as estratégias de sobrevivência.

( ) Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.

( ) Promover ações para reintegrar o usuário do Serviço à família e à comunidade.

( ) Promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias.

As afirmativas são, respectivamente,

Analise as informações e os dados apresentados a seguir para responder a esta questão.

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), publicado pelo Andes – Sindicato Nacional (2023). Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/crescem-casos-de-violencias-contra-mulheres-criancas-e-adolescentes-nobrasil1/page:2/sort:Conteudo.created/direction:DESC. Acesso em: 20 jan. 2024.

A análise permite-nos inferir que

A Assistente Social Maria, que exerce seu exercício profissional no Sistema Prisional do Estado X, na Penitenciária Feminina, foi procurada por uma custodiada mãe de uma menina de 4 (quatro) meses de idade, em estado de lactação, preocupada com a sua condição de encarceramento e os direitos concernentes ao poder familiar.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e suas atualizações, é correto afirmar que a mãe

Com base no que preconiza o Art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, analise as afirmações abaixo e assinale a CORRETA:

Antunes et al (2020) afirmam que estudos nacionais e internacionais reforçam uma preocupação com a alta prevalência de violência contra crianças e adolescentes no mundo, indicando a necessidade de intervenções nessa área. Desse modo, no Brasil, em 2009, foi realizada a primeira:

Considere a hipótese do Conselho Tutelar do município de Tupanatinga (PE) haver determinado à autoridade municipal competente a medida de proteção consistente em matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de Ensino Fundamental para uma criança com seis anos de idade. Nesse cenário, a decisão do Conselho Tutelar somente poderá ser revista pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. Subjacente a este reconhecimento está a ideia de que a convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente, os quais não podem ser concebidos de modo dissociado de sua família, do contexto sócio-cultural e de todo o seu contexto de vida, conforme consta no Plano Nacional de Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária (2006).

Nesse sentido, sobre a perspectiva de família, assinale a alternativa CORRETA.

I. Segundo Bruschini (1981), a família “não é a soma de indivíduos, mas um conjunto vivo, contraditório e cambiante de pessoas com sua própria individualidade e personalidade” (p. 77). Assim, conjuga individual e coletivamente, história familiar, transgeracional e pessoal. Referência de afeto, proteção e cuidado, nela os indivíduos constroem seus primeiros vínculos afetivos, experimentam emoções, desenvolvem a autonomia, tomam decisões, exercem o cuidado mútuo e vivenciam conflitos.

II. A família está em constante transformação e evolução a partir da relação recíproca de influências e trocas que estabelece com o contexto. As mudanças nas configurações familiares estão diretamente relacionadas ao avanço científico e tecnológico bem como às alterações vividas no contexto político, jurídico, econômico, cultural e social no qual a família está inserida.

III. Historicamente, a família nuclear tem co-existido com diversas outras formas de organizações familiares – famílias monoparentais, chefiadas pela mulher ou pelo homem; descasadas; recasadas; com membros de diferentes gerações; casais homossexuais, entre outros (Symanski, 2004).

IV. Os arranjos familiares, as famílias brasileiras são marcadas, ainda, por uma vasta diversidade sociocultural. Nesse sentido, vale destacar as famílias pertencentes aos povos e comunidades tradicionais, como povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos, cuja organização é indissociável dos aspectos culturais e da organização do grupo.

Estão CORRETAS

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na operacionalização do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, é necessária a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) com a participação do adolescente e da família.

II. O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua é ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, mas não deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, higiene pessoal e alimentação, sendo essas funções de outro programa de alta complexidade.

III. O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes pode ser desenvolvido em unidade residencial onde uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente, prestando cuidados a um grupo de até 5 crianças e/ou adolescentes.

Marque a alternativa CORRETA:

As redes sociais como uma política de atendimento, especialmente no contexto da infância e da juventude, são uma forma de viabilizar a:

A violência contra a criança e o adolescente é todo ato ou omissão que causem dano físico, sexual ou psicológico à vítima. Implica numa transgressão no poder/dever de proteção do adulto e da sociedade para com esse segmento, uma vez que, reiteradamente, são atos cometidos por pais, parentes, outras pessoas e instituições. Implica também na coisificação da infância, isto é, na negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condições especiais de

Toda criança ou adolescente em acolhimento institucional tem uma família de origem que deve ser considerada. Os significados acerca das famílias de origem, construídos pelos profissionais do serviço de acolhimento, influenciam a relação entre ambos. Ainda que o afastamento tenha ocorrido por motivos graves, todos os profissionais devem receber orientações para a aceitação e acolhimento dos familiares, com vistas ao fortalecimento dos vínculos das crianças e adolescentes com suas famílias, atuando nessa relação

É tipificado na Assistência Social o serviço de busca ativa nos territórios, com a finalidade de identificar incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras circunstâncias. As equipes que compõem esse serviço devem, de forma continuada e programada, percorrer as praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros.

Trata-se do Serviço Especializado

Em uma unidade de saúde do município, uma criança de 5 anos é atendida, levantando-se a suspeita de violência e abuso sexual. Diante de tal situação, a equipe de saúde deve proceder à notificação ao Conselho Tutelar, sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para sua proteção. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, a assistência social em seu serviço especializado e os demais órgãos afins devem conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário,

A Lei de nº 11.340/2006 nos apresenta, no artigo 7º. quais seriam as formas de violência cometidas contra a mulher. E dentre elas, podemos citar a violência física e que deve ser compreendida:

É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.

Ao discutirem a violência contra a mulher, Lisboa & Pinheiro (2005) chamam a atenção para a necessidade de os assistentes sociais empreenderem um trabalho no qual conheçam diversos tipos de atendimentos, colegas profissionais que atuam sob o mesmo enfoque, que elaborem projetos em conjunto e troquem experiências de práticas bem-sucedidas.

Esse conjunto de ações caracteriza o trabalho: