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O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura como...
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Q2215857
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura como garantia de prioridade absoluta:
A
A gestante tem direito a 1 acompanhante de sua preferência somente durante o trabalho de parto.
B
O direito ao respeito consiste exclusivamente na inviolabilidade da integridade psíquica da criança e do adolescente.
C
Crianças menores de treze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
D
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
E
Nenhuma criança ou adolescente menor de 18 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.