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Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de...
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Q2886195
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, dispõe que a garantia de acesso aos direitos universais para todas as famílias é a contraparte da responsabilidade do(s)/da:
A
Distrito Federal.
B
União e do Distrito Federal.
C
Municípios.
D
União.
E
Estados.