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É responsabilidade da Direção do Programa de Prestação de...
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Q2222317
Teclas de Atalhos
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É responsabilidade da Direção do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade ou de Liberdade Assistida:
A
Prever o processo e os requisitos para a escolha do dirigente.
B
Definir as estratégias para a gestão de conflitos, vedada a previsão de isolamento cautelar.
C
Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.
D
Comprovar a existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.
E
Avaliar, com o orientador, a evolução do cumprimento da medida e, se necessário, propor à autoridade judiciária sua substituição, suspensão ou extinção.