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Nos marcos da PNAS e da NOB-SUAS, a proteção especial de...

Nos marcos da PNAS e da NOB-SUAS, a proteção especial de média complexidade organiza respostas técnico-éticas a violações de direitos que exigem acompanhamento especializado, articulação intersetorial, referência e contrarreferência. Autores como Sposati e Yasbek destacam o PAEFI como eixo do CREAS, a execução de MSE em meio aberto, o registro no Prontuário SUAS e a vigilância como bases de gestão. Considerando a normatividade e a literatura crítica, qual proposição descreve corretamente o papel do CREAS?


A

O CREAS executa o PAEFI, acompanha violações, articula rede intersetorial, referência MSE em meio aberto e sistematiza prontuário padronizado sigiloso.


B

O CREAS coordena benefícios eventuais municipais, gere cadastros socioeconômicos, concede auxílios imediatos, substituindo CRAS na proteção social básica emergencial territorial.


C

O CREAS aplica internação socioeducativa, executa medidas privativas, decide sanções, dispensando Judiciário, Ministério Público e Defensoria nos fluxos especializados formais.


D

O CREAS registra somente relatórios administrativos, arquiva demandas, não realiza atendimentos, não articula serviços, nem mobiliza rede territorial intersetorial local.


E

O CREAS opera Cadastro Único, atualiza famílias, monitora condicionalidades, gere benefícios continuados, centraliza pagamentos financeiros e auditorias municipais regulares permanentes.