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É obrigação da família, da comunidade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que compreende a garantia desta prioridade de forma correta.
Priorizar atendimento aos idosos por equipes de casas de acolhimento institucional.
Atender o idoso de forma preferencial e coletiva junto aos órgãos públicos e privados que prestam serviços a esta população.
Estabelecer processos de formação exclusivos para área de gerontologia para prestação dos serviços públicos.
Estabelecer mecanismos que favoreçam a divulgação sobre dificuldades que a pessoa idosa enfrenta no cotidiano.
Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
O plano de ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa foi resultado do esforço conjunto
dos governos estaduais, dos conselhos estaduais do idoso e dos movimentos sociais.
do governo federal, do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e dos movimentos sociais.
dos conselhos municipais do idoso, do governo federal e dos movimentos sociais.
das entidades de assistência ao idoso, dos conselhos municipais do idoso e dos movimentos sociais
do governo federal, dos conselhos estaduais do idoso e dos movimentos sociais.
O profissional de Serviço Social, ao ser chamado para fazer avaliação de uma entidade de atendimento ao idoso, deve observar o cumprimento de:
estabelecimento de contrato para realização da cobrança obrigatória de participação do idoso no custeio da entidade.
inscrição de seus programas junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
prestação do serviço com atendimento em grandes grupos para facilitar a adaptação do idoso ao convívio comunitário.
mudança periódica do idoso de uma instituição para outra, para que amplie seus vínculos com outros idosos.
desenvolvimento de programas psicológicos que objetivem o afastamento gradativo do idoso de sua família para que a perda dos vínculos familiares seja melhor compreendida pelo idoso.
Em relação à atenção integral à saúde do idoso, sobre o que afirma o Estatuto do Idoso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A atenção integral à saúde do idoso é assegurada por intermédio do Sistema Único de Saúde e dos planos privados de saúde.
( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso. O treinamento e capacitação dos profissionais são de responsabilidade do Poder Público.
( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação e reabilitação.
( ) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
A sequência está correta em
F, F, V, V.
V, V, F, F.
V, F, V, F.
V, V, F, V.
Sem dúvida, viver o momento da aposentadoria provoca naqueles que passam por essa situação sentimentos que se misturam ao reunir felicidade, alegria, incerteza, insegurança. Afinal, dado os valores praticados para a aposentadoria, no caso da grande maioria dos brasileiros, faz-se necessário continuar exercendo atividade laboral. Como concretizar essa solução considerada a grave crise de desemprego pela qual passa o país? Vale destacar que o Estatuto do Idoso, no capítulo VI, ao tratar da profissionalização e do trabalho do idoso, estabelece no artigo 28, III que o Poder Público criará e estimulará programas de
prevenção do desemprego para aqueles cuja necessidade é comprovada.
incentivo a projetos sociais que ofereçam atividades de ocupação de tempo ocioso.
aproveitamento do excedente de mão de obra dado o caráter social da medida.
estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
ampliação do tempo previsto para aposentadoria compulsória.
A Lei no 10.741/2003 considera violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Conforme Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra essas pessoas serão, obrigatoriamente, comunicados pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial, ao Ministério Público ou aos Conselhos do Idoso de qualquer instância, bem como à autoridade sanitária, por meio de
boletim de ocorrência.
laudo médico.
notificação compulsória.
relatório técnico.
denúncia eletrônica.
O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social. Conforme define o Art. 9o do Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, de forma a permitir um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante
efetivação de políticas sociais públicas.
responsabilização da família.
sensibilização da sociedade civil.
habilitação para a autonomia do próprio idoso.
conjugação de esforços das entidades sociais.
A legislação pertinente estabelece que a política de atendimento ao idoso se realizará por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa correta em relação à política de atendimento ao idoso.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos, que prestam serviço ao idoso, possuem direito à assistência judiciária gratuita.
O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responde civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas e sem sofrer processos criminais.
Os governos estaduais são responsáveis pela manutenção das unidades das entidades de atendimento, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.
As entidades de atendimento devem celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato; contudo, sem constar preços, uma vez que não podem cobrar pelos atendimentos.
Em uma visita de supervisão técnica a uma Instituição de Longa Permanência para Idosos − ILPI, o Assistente Social, é informado por um idoso, que a instituição, sem fins lucrativos e conveniada com a Prefeitura, lhe faz uma cobrança de participação no custeio. Esta cobrança de participação no custeio
é indevida, pois o serviço está conveniado com a Prefeitura, sendo um serviço da proteção social especial de alta complexidade.
é indevida, pois o serviço além de ser conveniado com a Prefeitura, é fiscalizado também pela ANVISA.
não pode exceder 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social, incluindo-se o BPC, percebido pelo idoso, devendo constar a sua anuência no contrato de prestação de serviço.
só pode ser realizada em espécie, ou seja, na cobrança de uma cesta básica.
não pode ultrapassar 30% do valor do salário mínimo vigente, caso o idoso tenha algum benefício previdenciário ou da assistência social, o Benefício de Prestação Continuada − BPC.
No que se refere à implementação da política nacional do idoso, competências foram direcionadas para o cumprimento de órgãos e entidades públicas. Sobre as ações governamentais e suas competências, marque a alternativa que se refere à competência da área da justiça.
Elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares.
Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.
Valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural.
Promover e defender os direitos da pessoa idosa.
Para o Estatuto do Idoso, constitui crime em espécie: Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. A pena prevista para esse crime é de detenção de seis meses a um ano e multa. De acordo com o artigo 97, § único do Estatuto, a pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave; se resulta a morte a pena é
dobrada.
acrescida de dois terços.
triplicada.
de dois a quatro anos.
de cinco anos.
Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a pensão alimentícia é um direito concedido ao idoso que não dispõe de meios próprios de se manter. Essa pensão deverá ser paga pelo
Programa Bolsa Família.
Instituto Nacional de Seguridade Social
Benefício de Prestação Continuada.
Programa de Renda Mínima
ascendente ou descendente consanguíneo.
O exercício da profissão de serviço social deve pautar-se pelos pressupostos da legislação social em vigor. Considerando o que diz respeito aos direitos dos idosos, assinale as alternativas corretas
I
II
III
I e II
II e III
Dados do IBGE apontam um acelerado crescimento no número de idosos no Brasil, configurando-se em um grande desafio para as famílias. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo:
I. O crescimento no número de idosos ao longo do tempo tem causado um aumento no número de idosos chefes de família.
II. O idoso é tido como um peso para as famílias, visto que sua renda apenas é utilizada em seu favor, sobretudo pelo alto custo de medicações e alimentos nessa idade.
III. Os idosos que são institucionalizados por suas famílias não precisam mais contar com nenhum suporte do seu grupo social, passando a ser de inteira responsabilidade da instituição que o acolheu.
IV. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo que o idoso deixará de receber, se for institucionalizado em Instituição de Longa Permanência privada de caráter filantrópico.
Está(ão) CORRETA(S)
I, apenas.
I e IV, apenas.
IV, apenas.
II e III, apenas.
I, II, III e IV.
O Pacto pela Vida, Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla, entre as prioridades pactuadas, a saúde do idoso, definido como a pessoa com 60 anos ou mais e estabelece como uma das ações estratégicas o acolhimento para o enfrentamento das dificuldades de acesso.
Constitui-se diretriz para o trabalho nessa área
a vigilância sobre o envelhecimento ativo e saudável.
a atenção à saúde da pessoa idosa de acordo com avaliação socioeconômica.
a implantação de serviços de atenção domiciliar, para aqueles que não têm família.
o acolhimento especial em unidades de saúde, independente do critério de classificação de risco.
a divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I - Conselho Estadual do Idoso.
II - Ministério Público.
III - Conselho Municipal do Idoso.
IV - autoridade policial.
V - Conselho Tutelar.
Assinale a alternativa CORRETA:
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 de 1º de outubro de 2003) se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito:
da saúde.
da assistência social.
do assistencialismo.
das instituições de longa permanência.
da segurança alimentar e nutricional.
A comunicação à autoridade competente de qualquer forma de violação do Estatuto do Idoso que se tenha testemunhado ou de que se tenha conhecimento é dever:
do responsável pelo atendimento ao idoso
do assistente social
da família
de todo cidadão
Sobre a política de prestação de assistência destinada aos idosos, analise as assertivas abaixo.
I. Todas as entidades de longa permanência, ou casas lares, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Se a pessoa for incapaz, caberá a seu representante legal.
II. As entidades filantrópicas, ou casas lares, recebem do governo subvenções e repasse de verbas, estando desautorizadas a realizar a cobrança de participação do idoso atendido no custeio da entidade.
III. O benefício já concedido a qualquer membro da família não será computado para fins de cálculo da renda familiar per capita.
É correto o que se afirma em
I, II e III.
I, apenas.
I e III, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.