Questões de Concurso sobre Dos Direitos Fundamentais

V, F, V, F.

V, V, F, V.

F, V, V, F.

V, V, V, F.

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa viva um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, ou seja, com respeito, qualidade de vida e cuidados adequados.

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa viva um envelhecimento em condições precárias e sem respeito ou qualidade de vida.

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa enfrente um envelhecimento cheio de dificuldades e sem a garantia de uma vida digna.

Essas políticas devem garantir que o envelhecimento da pessoa idosa seja repleto de negligência e desrespeito, sem oferecer cuidados e condições dignas de vida.

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

É assegurada a atenção à saúde ao idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), dentro do escopo dos serviços ofertados na região de sua residência.

O direito a acompanhante à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado em qualquer situação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

A notificação compulsória é facultativa para os serviços de saúde nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, visto que o órgão de acompanhamento destas situações é a autoridade policial e não a sanitária.

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 69 (sessenta e nove) anos.

É obrigação apenas da família e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 66 (sessenta e seis) anos.

É dever de todos os familiares exclusivamente zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Violência.

Negligência.

Abuso de autoridade.

Indisciplina.

Agressividade.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

O direito à liberdade se compreende exclusivamente na faculdade de ir, vir e estar em locais públicos e espaços comunitários, bem como na de opinião e expressão.

O direito ao respeito se compreende na inviolabilidade da integridade física e moral do idoso.

É dever da família zelar pela dignidade da pessoa idosa colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Para ter acesso à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, basta que a pessoa idosa, maior de 65 anos, ou seu representante local realize seu cadastro no órgão competente.

Além de outros, a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação está dentre o rol de aspectos compreendidos no direito à liberdade.

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

A garantia de prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

A obrigação alimentar é subsidiária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto da Pessoa Idosa que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

É assegurada a atenção parcial à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e excludente.

É dever de todos desprezar a dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

O direito à liberdade do idoso não compreende, entre outros, a opinião e expressão.

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

À pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, excetuando a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, mas não próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

desconto obrigatório de 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos.

obrigatoriedade de concessão de benefícios previdenciários aos idosos a partir dos 70 anos.

proteção contra qualquer forma de abandono, discriminação, violência e opressão.

reserva exclusiva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos com mais de 60 anos.

prioridade no atendimento à saúde apenas em casos de urgência.

Estatuto da Pessoa Idosa.

Estatuto da Terceira Idade.

Estatuto do Idoso Doente.

Estatuto da Melhor Idade.

Estatuto do Envelhecimento.

Certo

Errado

Cabe ao poder público, no âmbito da assistência social, garantir o sustento de todas as pessoas com 60 anos ou mais, independentemente de suas condições socioeconômicas.

Compete ao poder público priorizar o atendimento asilar à pessoa idosa, independentemente da sua condição econômica e da existência de vínculo familiar ativo.

Compete ao poder público fornecer auxílio financeiro à pessoa idosa com 60 anos ou mais que estiver em situação de adoecimento físico.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, entre outros previstos em lei.

Casos de suspeita de violência contra pessoas idosas devem ser obrigatoriamente notificados, pelos serviços de saúde públicos e privados, diretamente ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

como avô e neto são parentes, não deve haver interferência de terceiros que não tenham vínculo consanguíneo.

os vizinhos só podem ajudar o Sr. Jamil a pedido do próprio idoso.

ao saberem do que acontece, os netos dos vizinhos do Sr. Jamil podem acionar a polícia.

os vizinhos devem procurar os filhos do Sr. Jamil, pois apenas eles podem tomar uma ação protetiva.

o médico da Clínica de Saúde da Família que acompanha o idoso é obrigado a notificar a violência à Vara do Idoso.

O Estatuto da Pessoa Idosa limita-se a proteger os idosos contra a violência física, não abordando outros tipos de violência, como a psicológica ou financeira.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que a violência contra idosos deve ser combatida por meio de políticas públicas que garantam o respeito, a dignidade e o bem-estar, abrangendo a violência física, psicológica, sexual, financeira, entre outras formas.

A proteção contra a violência no Estatuto da Pessoa Idosa é aplicada apenas a idosos institucionalizados, excluindo aqueles que vivem em domicílio próprio ou com familiares.

O Estatuto da Pessoa Idosa sugere que a proteção contra a violência é uma responsabilidade exclusiva das instituições de acolhimento, sem a participação do Estado ou da sociedade.

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais

Viabilização de formas de isolamento da pessoa idosa do convívio com as demais gerações

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

Incumbe ao poder público subsidiar às pessoas idosas, em percentual não menor do que 50% sobre o valor da tabela elaborada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Somente os itens III e IV.

Somente os itens I, II e IV.

Fornecer vestuário adequado, se for privada, e alimentação suficiente.

Proceder a estudo social e pessoal de cada caso.

Fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem das pessoas idosas.

Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.