Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dos Direitos Fundamentais
Disciplina
1
Assunto
110
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
685
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com base na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, constituem obrigações das entidades de atendimento, exceto:
A
Fornecer vestuário adequado, se for privada, e alimentação suficiente.
B
Proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
C
Fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem das pessoas idosas.
D
Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa correta.
A
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico na atenção básica e pela busca ativa de casos de doenças específicas da população idosa.
B
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser notificados pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
C
É assegurado a todo idoso o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
D
Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
E
Em razão da idade, os planos de saúde podem cobrar valores diferenciados aos idosos.
A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, trata dos direitos da Pessoa Idosa e prevê diversos encaminhamentos e/ou prerrogativas por parte do Ministério Público. Assinale a afirmativa que apresenta INCORRETAMENTE uma atribuição e/ou prerrogativa do MP, segundo essa normativa.
A
Compete ao Ministério, conforme exposto no Art. 6º, a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da Política Nacional do Idoso, no âmbito das instâncias político-administrativas.
B
As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
C
O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à pessoa idosa terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por duas testemunhas.
D
Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida esta lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis.
O envelhecimento é algo inevitável e constante em nossas vidas. Sendo assim, como sociedade, precisamos de estrutura e organização para lidarmos com o gradual aumento de idade dos indivíduos. O Estatuto da Pessoa Idosa representa esse avanço trazendo concepções sobre garantias e direitos. O direito à liberdade exposto no Estatuto da Pessoa Idosa compreende os seguintes aspectos:
A
Praticar esportes e divertir-se; decidir sobre onde residir; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
B
Praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política de forma irrestrita.
C
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão quanto às decisões familiares.
D
Participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação; direito de escolha em todas as circunstâncias em se tratando de tratamento médico.
E
Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; participar da vida política, na forma da lei; faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
O Estatuto da Pessoa Idosa foi um importante marco na regulação dos direitos assegurados às pessoas idosas no Brasil. Assinale a alternativa correta em relação a essa legislação.
A
São consideradas pessoas idosas aquelas com 65 anos ou mais
B
Deve ser priorizado o atendimento asilar da pessoa idosa em detrimento do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em qualquer circunstância
C
O sustento da pessoa idosa deve ser provido pela sua família ou por ela própria, não cabendo ao poder público esse provimento
D
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas
As limitações e restrições causadas pelo envelhecimento muitas vezes leva os familiares a restringir ainda mais os relacionamentos e a comunicação dessas pessoas. Como sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, o idoso tem, entre outros, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e de participação na vida familiar, comunitária e política. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003), trata-se de um de seus direitos fundamentais, ou seja, do direito à
A
transparência.
B
equidade.
C
responsabilidade.
D
justiça.
E
liberdade.
Considerando que a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é instrumento de consolidação e ampliação de direitos, e tem como propósito assegurar cidadania plena àqueles com idade igual ou superior a sessenta anos, analise as afirmativas a seguir.
I. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
II. Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
De acordo com o Estatudo do Idoso: “É obrigação __________ assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” Preenche corretamente a lacuna:
A
da família e do Estado.
B
do poder público.
C
da sociedade e do poder público.
D
da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
Em relação aos direitos fundamentais dos idosos, previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__) Em relação ao transporte, aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
(__) Em relação a Previdência Social, os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
(__) Em relação a Profissionalização e ao Trabalho, o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V.
B
F, V, F.
C
V, F, V.
D
F, V, V.
Entre os direitos na saúde assegurados pelo Estatuto do Idoso às pessoas idosas estão, entre outros:
A
Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento.
B
Direito de 20% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais).
C
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita pelo médico, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
D
Direito a acompanhante apenas em caso de internação em hospital.
Um idoso foi encontrado em situação onde seus direitos mais básicos estavam sendo violados por omissão da família. Ao verificar a situação, o Poder Judiciário poderá determinar as seguintes medidas contidas na Lei nº 10.741/2003, que estão corretamente dispostas abaixo, salvo:
A
Orientação, apoio e acompanhamento permanentes.
B
Requisição para tratamento domiciliar de sua saúde, em regime ambulatorial.
C
Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
D
Abrigo temporário.
Analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003.
I.É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II.Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III.Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, mesmo em caso de emergência.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
O direito à opção pelo tratamento de saúde de pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais deve ser exercido, EXCETO
A
pelo curador, se a pessoa idosa for interditada.
B
pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
C
pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
D
pelo representante do Ministério Público, quando não houver curador ou familiar conhecido.
Em relação aos direitos fundamentais dos idosos, previsto no Estatuto do Idoso, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
(__)O direito à liberdade compreende, entre outros, a prática de esportes e de diversões.
(__)O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
F, V, V.
D
F, V, F.
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
C
Certo
E
Errado
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é uma iniciativa inovadora na garantia de direitos da pessoa idosa, fruto de forte mobilização da sociedade. Assinale a alternativa incorreta sobre o direito dos idosos.
A
Privação emocional
B
À vida
C
À liberdade
D
À saúde
Aquele que negar emprego a alguém por motivo de idade estará sujeito a punição
A
limitada ao pagamento de multa.
B
com pena de reclusão e multa.
C
limitada à pena de reclusão.
D
com pena de detenção e multa.
E
limitada à pena de detenção.
Com base na Lei 10.741/2003, assinale a afirmativa incorreta.
A
Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
B
Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
C
Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
D
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, em qualquer hipótese.
Em face do que preconiza o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741 de 2003, é INCORRETO afirmar ser um dos aspectos compreendidos no direito à liberdade:
A
opinião e expressão.
B
atendimento preferencial imediato.
C
crença e culto religioso.
D
prática de esportes e de diversões.
E
participação na vida política, na forma da lei.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Dos cerca de 210 milhões de habitantes do país, 37,7 milhões de brasileiros possuem sessenta anos ou mais. Desses, no levantamento nacional, 18,5% trabalham; 85% moram com outras pessoas; 21% moram com estudante; 75% contribuem com, pelo menos, metade da renda familiar; 26% estão em domicílios que receberam auxílio emergencial; 32% têm plano de saúde; 58% apresentam comorbidades; e 2,5% testaram positivo para a Covid-19. Na análise por unidade federativa, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são as regiões que mais concentram essa população. Juntos, eles abrigam quase metade de toda a população idosa no país (45,8%). São 17,3 milhões dessas pessoas nos três estados. O levantamento também indicou perfil de idosos muito parecidos nessas regiões: em média, 18% dessa população nesses estados trabalham, e entre 72% e 76% contribuem com 50% ou mais na renda domiciliar. Além disso, 22% deles receberam o auxílio emergencial e 2,2% (SP), 2,5% (RJ) e 1,2% (MG) pegaram Covid-19.
(Disponível em:https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/02/490629 2-estudo-divulga-perfil-dos-idosos-brasileiros.html. Acesso em: 14/07/2022.)
Em um cenário como este é natural que tenhamos evoluído para a normatização do Estatuto da Pessoa Idosa, que equipara desigualmente os desiguais por critério biológico, que embasa a presunção de vulnerabilidade de pessoas naturais com idades superior a sessenta anos. Nesta Lei, o envelhecimento é:
A
Uma causa biológica sofrida por adultos maiores de sessenta anos.
B
Um direito personalíssimo, e a sua proteção um direito social.
C
Um direito subjetivo, e o seu tratamento um direito personalíssimo.
D
Um processo natural que acomete maiores de sessenta anos que têm o direito à proteção do Estado.
Gerar simulado