Com base na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003...

Fornecer vestuário adequado, se for privada, e alimentação suficiente.

Proceder a estudo social e pessoal de cada caso.

Fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem das pessoas idosas.

Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.