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Em relação aos direitos de profissionalização e trabalho da pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo.
I.O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
II.O Poder Público é responsável por criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
III.Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
É CORRETO o que se afirma em:
I e II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
A Lei nº 10.741/2003 prevê a profissionalização e o acesso ao trabalho para as pessoas idosas.
Assinale a alternativa correta sobre esse direito.
A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitando unicamente suas condições físicas e intelectuais.
O Poder Público municipal deverá criar programas de profissionalização especializados às pessoas idosas, além de ser obrigado a criar vagas de trabalho para os mesmos.
Na admissão de uma pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego são proibidas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.
O Poder Público deve desenvolver serviços de preparação para a aposentadoria com antecedência mínima de 5 anos para promover o esclarecimento dos direitos sociais.
O Poder Público Local deve estabelecer em Lei que todas as empresas municipais devem ser obrigadas a contratarem, pelo menos 3% do seu quadro de trabalhadores, pessoas acima de 65 anos.
Quanto ao direito a profissionalização e ao trabalho da pessoa idosa, assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas
Na admissão da pessoa idosa em um emprego, é permitida a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, independente da natureza do cargo
O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada
O Poder Público deverá criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho
Aquele que negar emprego a alguém por motivo de idade estará sujeito a punição
limitada ao pagamento de multa.
com pena de reclusão e multa.
limitada à pena de reclusão.
com pena de detenção e multa.
limitada à pena de detenção.
Os idosos, velhos trabalhadores brasileiros, além da violência social proveniente da desigualdade social, enfrentam preconceitos quanto à sua capacidade laboral, especialmente quando se coloca em dúvida sua produtividade, reforçada no imaginário social pelo binômio velhice-doença. No Brasil, o marco de grande conquista para a população idosa se deu, em 2003, com a promulgação do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03), que instituiu garantias legais e penas quando do não cumprimento da legislação. Destaque dado ao Estatuto é a percepção do segmento idoso como sujeitos ativos, participantes e possuidores do direito à profissionalização e ao trabalho. De acordo com o artigo 27 da citada lei, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir, é vedada a discriminação e a fixação de
experiência profissional.
grau de escolaridade.
limite máximo de idade.
nível de renda.
prova de habilidade.
No âmbito da Lei 10.741/2003, assinale a afirmativa incorreta.
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação; o limite máximo de idade para ingresso em concursos públicos é de 70 anos.
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
Mariana, 70 anos, é aposentada e decidiu retornar ao mercado de trabalho.
Em consonância com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
Mariana deve ter preferência na seleção por vaga de emprego porque é idosa;
Mariana não pode se candidatar à vaga de emprego porque já se aposentou;
a empresa pode participar de programa do poder público que estimule a admissão de idosos;
Mariana não deve ser selecionada para a vaga se houver candidatos mais jovens;
a empresa só deve contratar Mariana se receber uma contrapartida do poder público para admiti-la.
Em se tratando de admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, independentemente da natureza do cargo a ser ocupado.
Certo
Errado
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto do idoso.
1. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade é permitida, inclusive para concursos.
2. É destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
3. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
4. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Observe a tirinha do Armandinho a seguir: ,
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O idoso compõe o grupo vulnerável em nossa sociedade. A Lei 10.741 de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências e boa parte de seu texto é voltado para a atenção à saúde. Na relação do Estatuto com trabalho desempenhado pelo Serviço Social o profissional cumpre alguns objetivos. Verifique as afirmativas a seguir sobre o que deve garantir o trabalho do assistente social para o idoso e assinale a alternativa correta:
I. Deve garantir seus direitos sociais.
II. Deve garantir a acessibilidade da pessoa que envelhece.
III. Deve incentivar o isolamento do idoso.
IV. Deve evitar a exclusão social do idoso.
A alternativa correta é:
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Apenas a assertiva III está correta.
Analise as afirmativas a seguir:
-
I. As entidades de assistência à pessoa idosa devem apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
II. É vedado ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
-
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas
Sobre a profissionalização e o trabalho do idoso, é correto afirmar que:
Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é permitida a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, mesmo nos casos em que a natureza do cargo não o exigir.
O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.
O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e não remuneradas.
O Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 6 (seis) meses, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
O Poder Público criará e estimulará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
O Art. 27 do Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003) estabelece regramento para a admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, sendo correto afirmas que:
para o desenvolvimento de atividades que exijam esforço físico ou riscos de acidentes a idade será Imitada a 65 anos.
os idosos com idade acima de 80 anos necessitam parecer de médico geriatra atestando a sua capacidade e aptidão para desenvolver atividades físicas.
nos casos de concursos é possível limitar a idade independentemente da natureza do cargo.
nos casos de concursos é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, exceto na dependência da natureza cargo.
Considerando o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos atendimento de urgência em saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência sobre os demais idosos, exceto em casos de emergência.
( ) Quando da admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é proibida a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
( ) É responsabilidade também das entidades particulares a criação de oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
( ) Os cursos destinados aos idosos deverão incluir conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
Assinale a sequência correta.
V V F V
F F V F
V F V F
F V F V
Referente ao Estatuto do Idoso sobre a Profissionalização e do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA.
O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevado.
Nenhuma das alternativas.
Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sobre esses direitos fundamentais, é incorreto afirmar:
O direito à liberdade compreende aspectos tais como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais, emitir opinião e expressão, praticar esportes e diversões, entre outras elementos.
O idoso tem direito à prevenção e à manutenção à saúde, que serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, e de atendimento em unidades geriátricas de referência, especializadas nas áreas de geriatria e gerontologia social.
No que se refere à profissionalização e ao trabalho, o idoso não tem direito a qualquer exercício profissional, independentemente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
É direito do idoso acessar a uma moradia digna, que poderá ser com a família natural ou substituta, desacompanhado, se tiver esse desejo e, ainda, em instituição pública ou privada.
Com base no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
o idoso, a partir dos sessenta anos de idade, tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
é vedada a fixação de limite máximo de idade para fins de concurso público, com exceção dos casos em que assim exigir a natureza do cargo.
10% das vagas dos estacionamentos públicos e 5% das vagas dos estacionamentos privados deverão ser reservadas à pessoa idosa.
é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que não possua meios de prover sua subsistência.
é assegurada prioridade especial na tramitação de processos judiciais e administrativos aos idosos com idade a partir dos setenta anos.
A lei Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece que O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, sendo dever do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
De acordo com esse documento, o poder público criará e estimulará programas de:
I. Estímulo às organizações não governamentais e empresas públicas para admissão de idosos ao trabalho.
II. Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.
III. Reforço e estímulo à prática de atividade física, conforme seus interesses, aprimorando capacidades e condicionamentos que possam gerar qualidade de vida.
IV. preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
Está incorreto o que é apresentado em:
I e III apenas.
II e IV apenas.
III apenas.
IV apenas.
O Estatuto do Idoso estabelece que o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas certas condições. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas condições.
Físicas.
Intelectuais.
Psíquicas.
Raciais.
O Estatuto do Idoso aborda aspectos relacionados à profissionalização e o trabalho (Cap. VI), à previdência social (Cap. VII), bem como, à assistência social (Cap. VIII). Sobre esses temas, verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
II. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.
III. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.
IV. O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.