Questões de Concurso sobre Capítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

 
 
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Em relação aos direitos de profissionalização e trabalho da pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo.


I.O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

II.O Poder Público é responsável por criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

III.Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

I, II e III.


E

II e III, apenas.

A Lei nº 10.741/2003 prevê a profissionalização e o acesso ao trabalho para as pessoas idosas.


Assinale a alternativa correta sobre esse direito.


A

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitando unicamente suas condições físicas e intelectuais.


B

O Poder Público municipal deverá criar programas de profissionalização especializados às pessoas idosas, além de ser obrigado a criar vagas de trabalho para os mesmos.


C

Na admissão de uma pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego são proibidas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.


D

O Poder Público deve desenvolver serviços de preparação para a aposentadoria com antecedência mínima de 5 anos para promover o esclarecimento dos direitos sociais.


E

O Poder Público Local deve estabelecer em Lei que todas as empresas municipais devem ser obrigadas a contratarem, pelo menos 3% do seu quadro de trabalhadores, pessoas acima de 65 anos.

Quanto ao direito a profissionalização e ao trabalho da pessoa idosa, assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.


A

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas


B

Na admissão da pessoa idosa em um emprego, é permitida a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, independente da natureza do cargo


C

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada


D

O Poder Público deverá criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho

Aquele que negar emprego a alguém por motivo de idade estará sujeito a punição


A

limitada ao pagamento de multa.


B

com pena de reclusão e multa.


C

limitada à pena de reclusão.


D

com pena de detenção e multa.


E

limitada à pena de detenção.

Os idosos, velhos trabalhadores brasileiros, além da violência social proveniente da desigualdade social, enfrentam preconceitos quanto à sua capacidade laboral, especialmente quando se coloca em dúvida sua produtividade, reforçada no imaginário social pelo binômio velhice-doença. No Brasil, o marco de grande conquista para a população idosa se deu, em 2003, com a promulgação do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03), que instituiu garantias legais e penas quando do não cumprimento da legislação. Destaque dado ao Estatuto é a percepção do segmento idoso como sujeitos ativos, participantes e possuidores do direito à profissionalização e ao trabalho. De acordo com o artigo 27 da citada lei, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir, é vedada a discriminação e a fixação de


A

experiência profissional.


B

grau de escolaridade.


C

limite máximo de idade.


D

nível de renda.


E

prova de habilidade.

No âmbito da Lei 10.741/2003, assinale a afirmativa incorreta.


A

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.


B

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação; o limite máximo de idade para ingresso em concursos públicos é de 70 anos.


C

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.


D

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

Mariana, 70 anos, é aposentada e decidiu retornar ao mercado de trabalho.


Em consonância com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:


A

Mariana deve ter preferência na seleção por vaga de emprego porque é idosa;


B

Mariana não pode se candidatar à vaga de emprego porque já se aposentou;


C

a empresa pode participar de programa do poder público que estimule a admissão de idosos;


D

Mariana não deve ser selecionada para a vaga se houver candidatos mais jovens;


E

a empresa só deve contratar Mariana se receber uma contrapartida do poder público para admiti-la.

Em se tratando de admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, independentemente da natureza do cargo a ser ocupado.


C

Certo


E

Errado

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto do idoso.


1. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade é permitida, inclusive para concursos.

2. É destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

3. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

4. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.


E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Observe a tirinha do Armandinho a seguir: ,

.

Imagem associada para resolução da questão

.

O idoso compõe o grupo vulnerável em nossa sociedade. A Lei 10.741 de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências e boa parte de seu texto é voltado para a atenção à saúde. Na relação do Estatuto com trabalho desempenhado pelo Serviço Social o profissional cumpre alguns objetivos. Verifique as afirmativas a seguir sobre o que deve garantir o trabalho do assistente social para o idoso e assinale a alternativa correta:


I. Deve garantir seus direitos sociais.

II. Deve garantir a acessibilidade da pessoa que envelhece.

III. Deve incentivar o isolamento do idoso.

IV. Deve evitar a exclusão social do idoso.


A alternativa correta é:


A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.


B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.


C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.


D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.


E

Apenas a assertiva III está correta.

Analise as afirmativas a seguir:

-

I. As entidades de assistência à pessoa idosa devem apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

II. É vedado ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

-

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas

Sobre a profissionalização e o trabalho do idoso, é correto afirmar que:


A

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é permitida a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, mesmo nos casos em que a natureza do cargo não o exigir.


B

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.


C

O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e não remuneradas.


D

O Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 6 (seis) meses, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.


E

O Poder Público criará e estimulará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

O Art. 27 do Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003) estabelece regramento para a admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, sendo correto afirmas que:


A

para o desenvolvimento de atividades que exijam esforço físico ou riscos de acidentes a idade será Imitada a 65 anos.


B

os idosos com idade acima de 80 anos necessitam parecer de médico geriatra atestando a sua capacidade e aptidão para desenvolver atividades físicas.


C

nos casos de concursos é possível limitar a idade independentemente da natureza do cargo.


D

nos casos de concursos é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, exceto na dependência da natureza cargo.

Considerando o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Nos atendimento de urgência em saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência sobre os demais idosos, exceto em casos de emergência.


( ) Quando da admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é proibida a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.


( ) É responsabilidade também das entidades particulares a criação de oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.


( ) Os cursos destinados aos idosos deverão incluir conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.


Assinale a sequência correta.


A

V V F V


B

F F V F


C

V F V F


D

F V F V

Referente ao Estatuto do Idoso sobre a Profissionalização e do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA.


A

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.


B

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.


C

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevado.


D

Nenhuma das alternativas.

Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.


Sobre esses direitos fundamentais, é incorreto afirmar:


A

O direito à liberdade compreende aspectos tais como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais, emitir opinião e expressão, praticar esportes e diversões, entre outras elementos.


B

O idoso tem direito à prevenção e à manutenção à saúde, que serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, e de atendimento em unidades geriátricas de referência, especializadas nas áreas de geriatria e gerontologia social.


C

No que se refere à profissionalização e ao trabalho, o idoso não tem direito a qualquer exercício profissional, independentemente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.


D

É direito do idoso acessar a uma moradia digna, que poderá ser com a família natural ou substituta, desacompanhado, se tiver esse desejo e, ainda, em instituição pública ou privada.

Com base no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que


A

o idoso, a partir dos sessenta anos de idade, tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.


B

é vedada a fixação de limite máximo de idade para fins de concurso público, com exceção dos casos em que assim exigir a natureza do cargo.


C

10% das vagas dos estacionamentos públicos e 5% das vagas dos estacionamentos privados deverão ser reservadas à pessoa idosa.


D

é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que não possua meios de prover sua subsistência.


E

é assegurada prioridade especial na tramitação de processos judiciais e administrativos aos idosos com idade a partir dos setenta anos.

A lei Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece que O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, sendo dever do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.


De acordo com esse documento, o poder público criará e estimulará programas de:


I. Estímulo às organizações não governamentais e empresas públicas para admissão de idosos ao trabalho.

II. Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.

III. Reforço e estímulo à prática de atividade física, conforme seus interesses, aprimorando capacidades e condicionamentos que possam gerar qualidade de vida.

IV. preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.


Está incorreto o que é apresentado em:


A

I e III apenas.


B

II e IV apenas.


C

III apenas.


D

IV apenas.

O Estatuto do Idoso estabelece que o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas certas condições. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas condições.


A

Físicas.


B

Intelectuais.


C

Psíquicas.


D

Raciais.

O Estatuto do Idoso aborda aspectos relacionados à profissionalização e o trabalho (Cap. VI), à previdência social (Cap. VII), bem como, à assistência social (Cap. VIII). Sobre esses temas, verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

II. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.

III. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.

IV. O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.


A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.


B

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.


C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.


D

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

 
 
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