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Questões de Concurso sobre Art. 27
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São ações para que a pessoa idosa possa adentrar no mercado de trabalho:
A
As empresas somente podem contratar pessoas idosas caso suas aptidões físicas estejam em dia.
B
As empresas devem ofertar programas de preparação para aposentadoria pelo menos 2 anos antes do tempo de serviço finalizar.
C
O poder público deve ofertar profissionalizações para as pessoas idosas, respeitando apenas o critério da idade, para que adentrem em atividades regulares e remuneradas.
D
O poder público deve criar estimulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
E
Em caso de empates em concursos públicos, a idade será o segundo critério a ser observado após a verificação da data de inscrição no mesmo.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Art. 27. complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público ser· a _________, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
A
formação acadêmica;
B
experiência profissional;
C
idade;
D
disponibilidade de horário;
E
nenhuma das alternativas anteriores.
No que concerne ao Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É permitido que os planos de saúde cobrem valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.
B
Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial em relação às demais pessoas idosas.
C
A violência contra a pessoa idosa ocorrerá mediante uma ação, praticada em local público ou privado, que lhe cause dano, sofrimento físico ou psicológico ou morte.
D
O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.
E
A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 40% nos ingressos.
A Lei nº 10.741/2003 prevê a profissionalização e o acesso ao trabalho para as pessoas idosas.
Assinale a alternativa correta sobre esse direito.
A
A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitando unicamente suas condições físicas e intelectuais.
B
O Poder Público municipal deverá criar programas de profissionalização especializados às pessoas idosas, além de ser obrigado a criar vagas de trabalho para os mesmos.
C
Na admissão de uma pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego são proibidas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.
D
O Poder Público deve desenvolver serviços de preparação para a aposentadoria com antecedência mínima de 5 anos para promover o esclarecimento dos direitos sociais.
E
O Poder Público Local deve estabelecer em Lei que todas as empresas municipais devem ser obrigadas a contratarem, pelo menos 3% do seu quadro de trabalhadores, pessoas acima de 65 anos.
Considerando o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos atendimento de urgência em saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência sobre os demais idosos, exceto em casos de emergência.
( ) Quando da admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é proibida a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
( ) É responsabilidade também das entidades particulares a criação de oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
( ) Os cursos destinados aos idosos deverão incluir conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
Assinale a sequência correta.
A
V V F V
B
F F V F
C
V F V F
D
F V F V
Referente ao Estatuto do Idoso sobre a Profissionalização e do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA.
A
O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
B
Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
C
O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevado.
D
Nenhuma das alternativas.
Segundo o Estatuto do Idoso, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego,
A
são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, exceto para concursos públicos, em que a idade máxima para admissão será de 60 (sessenta) anos de idade.
B
é permitida a fixação de limite de idade, inclusive para concursos públicos, desde que assegure igualdade de condições com os demais candidatos.
C
são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
D
é permitida a fixação de limite de idade, exceto para concursos públicos, em que não poderá haver qualquer restrição de idade aplicada aos candidatos.
E
são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, exceto para concursos públicos, em que cabe ao administrador estabelecer livremente esse tipo de restrição.
De acordo com o Estatuto do Idoso, em concurso público, o primeiro critério de desempate será a __________, dando-se preferência ao idoso de ___________mais elevada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
renda – necessidade social
B
idade – formação profissional
C
formação profissional – qualificação
D
idade – idade
E
renda – qualificação
O Estatuto do Idoso, em atenção à sua vida profissional, prevê uma série de condições que reconhecem esse direito, uma vez respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Nesse sentido, determina no artigo 27 que, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo assim exigir. O parágrafo único do citado artigo prevê o primeiro critério de desempate em concurso público, a saber:
A
o saber técnico.
B
a experiência profissional.
C
a formação.
D
a idade.
E
a vulnerabilidade econômica.
Em concurso público, a idade constitui o segundo critério
de desempate na classificação, dando-se preferência ao
candidato mais idoso.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso estabelece prevê a profissionalização e o direito ao trabalho para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Nesse sentido, é correto afirmar:
A
A pessoa idosa tem direito ao exercício de
atividade profissional, respeitadas meramente
suas condições físicas e intelectuais.
B
O Poder Público deverá criar programas de
profissionalização especializado às pessoas
idosas e será obrigado a criar vagas de trabalho
para os mesmos.
C
O Poder público deve desenvolver serviços
de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria,
estabelecendo contrato com as
empresas, as quais são obrigadas a oferecer
aos seus funcionários.
D
Cabe à sociedade e ao Poder Público assegurar
à pessoa idosa, com absoluta prioridade,
a efetivação exclusiva do direito à saúde, à
alimentação, à educação e ao trabalho.
E
Na admissão de uma pessoa idosa em qualquer
trabalho ou emprego, é proibida a discriminação
e a fixação de limite máximo de
idade, inclusive para concursos, ressalvados os
casos em que a natureza do cargo o exigir.
Quanto aos direitos e garantias estabelecidos pelo Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
A
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B
Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos públicos, estágios supervisionados e trabalho voluntário.
C
Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, mas fica facultada a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas.
D
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel, seja para moradia própria ou para servir de fonte de renda através de locação.
E
Aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
O idoso tem o direito de exercer atividade profissional
independentemente de suas condições físicas, intelectuais e
psíquicas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, é VEDADA a
A
exigência de comparecimento do idoso perante os órgãos públicos, ressalvado caso de renovação de benefícios previdenciários.
B
fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
C
cobrança, pelos planos de saúde, de valores diferenciados do idoso em razão da idade, ressalvada a hipótese de planos coletivos já assinados antes da entrada em vigência do Estatuto.
D
exigência de comprovação de escolaridade anterior para admissão de idosos em cursos e programas de extensão, salvo se constituídos de atividades formais.
E
contratação de empréstimos consignados que ultrapassem trinta por cento do benefício previdenciário recebido pelo idoso, ressalvado o percentual decorrente de cartão de crédito consignado.
Segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta
A
O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
B
A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
C
No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
D
No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
E
A obrigação alimentar é solidária, o idoso não pode optar entre os prestadores.
Com relação às premissas expressas no Estatuto do Idoso, é incorreto afirmar que
A
na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
B
a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
C
é obrigação do Poder Público, da sociedade, da comunidade e da família, assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
D
o idoso goza de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, sendo assegurado por lei ou por outros meios, as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Segundo o art. 27 do Estatuto do Idoso, é vedada a discriminação na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego.
Complemente o referido artigo com a alternativa correta:
A
E a fixação de limite máximo de idade, exceto para concursos privados.
B
E a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos públicos, sem critério de desempate quanto à idade.
C
E a fixação de limite máximo de idade, exceto para concursos públicos. O primeiro critério de desempate em concursos será a idade, dando-se preferência ao de idade superior.
D
E a fixação de limite máximo de idade, exceto para concursos públicos. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade inferior.
E
E a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade superior.
Quanto aos direitos do idoso é incorreto afirmar:
A
é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
B
e obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
C
o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
D
o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada
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