Questões de Concurso de Art. 35 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

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Questão de Concurso - 1002726

Concurso ALE Analista Legislativo - Área Assistência Social 2018

Questão 69

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Sobre as entidades de longa permanência, segundo o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.
  • A. Servem como postos de encaminhamento da pessoa idosa para serviços de abrigamento especializado.
  • B. Possuem como particularidade o fato de terem um caráter filantrópico.
  • C. São obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
  • D. Devem contatar a família da pessoa idosa a fim de restabelecer vínculos.
  • E. Podem atender somente a pessoa idosa incapaz de prover sua própria subsistência.

Questão de Concurso - 985145

Concurso CRESS Agente Fiscal 2018

Questão 70

Instituto Quadrix

Nível Médio

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue os itens de 67 a 73. As instituições de longa permanência para idosos (ILPI), ou casa‐lar, poderão cobrar um valor monetário de até 70% do benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo idoso pelos serviços prestados.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 391962

Concurso TRT 3 Analista Judiciário - Área Serviço Social 2009

Questão 41

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O Estatuto do Idoso, em referência ao disposto na Lei nº 10.741/03,

  • A.

    destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

  • B.

    autoriza a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  • C.

    faculta a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas ou casa-lar, sendo estas obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o mesmo.

  • D.

    garante prioridade de asilamento ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante.

  • E.

    dispõe o acolhimento de idoso em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica do mesmo, para os efeitos legais.

Questão de Concurso - 483220

Concurso Assistente Social 2011

Questão 36

METTA C&C

Nível Superior

No que se refere à assistência social disposto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com esta lei:

  • A.

    A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes;

  • B.

    O Conselho Regional do Idoso ou o Conselho Nacional da Assistência Social estabelecerá a forma de participação do idoso no custeio da entidade de abrigamento, filantrópica ou casa lar, custeio este que não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso;

  • C.

    Todas as entidades de longa permanência, ou casa- lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada;

  • D.

    Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas;

  • E.

    No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.