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Questões de Concurso sobre Art. 35
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Conforme o Estatuto do Idoso, quais são as condições necessárias para que o idoso tenha acesso prioritário ao atendimento nas políticas públicas de assistência social?
A
Comprovar situação de vulnerabilidade social, idade superior a 60 anos e ausência de vínculo familiar.
B
Apresentar idade igual ou superior a 65 anos, com renda mensal inferior a dois saláriosmínimos.
C
Possuir idade igual ou superior a 60 anos, independentemente de renda ou condição social, garantindo a prioridade absoluta no acesso aos serviços.
D
Estar cadastrado em programas assistenciais e apresentar condição de vulnerabilidade socioeconômica.
No trabalho social com idosos, o Estatuto do Idoso estabelece diretrizes para assegurar a proteção e a dignidade dessa população. Sobre as responsabilidades do orientador social, podemos afirmar:
A
Incentivar o isolamento dos idosos para protegê-los de situações de risco.
B
Priorizar ações de reintegração familiar e a oferta de serviços que promovam o envelhecimento ativo.
C
Oferecer benefícios financeiros diretamente aos idosos sem avaliação de necessidade.
D
Substituir as redes de apoio comunitárias pela atuação exclusiva dos serviços de saúde.
Leia a seguinte situação hipotética.
O orientador social atua em uma casa de acolhimento para idosos, promovendo ações que garantam direitos e favoreçam a qualidade de vida. Entre suas responsabilidades, estão o planejamento e execução de atividades socioeducativas, culturais e recreativas que incentivem a socialização, o bem-estar emocional e o desenvolvimento de habilidades dos residentes.
Considerando os princípios previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que cabe ao orientador social
A
incentivar a independência dos idosos, oferecendo atividades que respeitem suas limitações e potencialidades.
B
estabelecer horários rígidos de convivência, garantindo a disciplina como prioridade nas relações interpessoais.
C
priorizar ações recreativas sem objetivo educativo, para evitar desgaste físico ou emocional nos idosos.
D
excluir os idosos das decisões sobre as atividades a serem realizadas, devido à sua condição de vulnerabilidade.
E
planejar atividades voltadas ao ensino de novas habilidades digitais, independente dos interesses individuais.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Acesso
Conforme previsto no Estatuto, caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, no âmbito da assistência social, esse provimento, impõe-se ao(à):
A
Instituição beneficente.
B
Entidade Privada.
C
Entidade não governamental.
D
Entidade Filantrópica.
E
Poder público.
Em relação à assistência social, segundo a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Às pessoas idosas, a partir de ____ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo nos termos da LOAS.
A
55
B
60
C
65
D
70
Durante seu turno de serviço, o guarda municipal foi informado por um morador das imediações que uma pessoa idosa estava morando na rua e sem condições de realizar sua higiene e alimentação. Com a participação de órgãos específicos de atenção ao idoso, constatou-se que ele tinha mais de 65 anos, não tinha familiares nem condições de providenciar seu sustento com nenhuma atividade devido aos efeitos de múltiplas enfermidades físicas. Qual é a possibilidade de assistência financeira para esse idoso nas condições referidas?
A
Não é possível oferecer esse tipo de benefício, pois ele tem menos de 80 anos.
B
A assistência, nesse caso, é composta por somente uma cesta básica de alimentação.
C
O idoso tem direito a um benefício mensal de um salário-mínimo.
D
O idoso tem direito a benefício que depende da situação econômica do governo municipal.
E
O idoso tem direito apenas a morar no abrigo municipal.
Assinale a alternativa que esteja de acordo com o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa.
A
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, somente em segunda instância.
B
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
C
O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
D
Compete à Defensoria Pública da União atuar como substituto processual da pessoa idosa em situação de risco.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
As entidades de atendimento ao idoso devem celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e as prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços (1ª parte). Nenhuma entidade de atendimento ao idoso é obrigada a oferecer acomodações para recebimento de visitas (2ª parte). É dever da entidade de atendimento ao idoso comunicar ao Ministério Público a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares (3ª parte).
A sentença está:
A
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
B
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
C
Correta somente em sua 3ª parte.
D
Totalmente incorreta.
E
Totalmente correta.
De acordo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), marque a opção correta.
A
É assegurado prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos, em qualquer instância.
B
Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, porém, se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar o contrato.
C
O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou por iniciativa do Ministério Público.
D
Os órgãos públicos poderão exigir o comparecimento do idoso enfermo, quando existirem fundadas suspeitas de que o idoso esteja simulando doença incapacitante para receber benefício indevido.
E
O procedimento de apuração judicial de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento ao idoso terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por duas testemunhas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. Se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar este contrato.
II. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é designado por um juiz para a realização de trabalho forçado em obra pública. Pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa ou pela prestação de serviços para a comunidade.
III. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os indivíduos com idade superior a 65 anos não podem ter acesso aos serviços municipais de assistência social, ainda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
As instituições de longa permanência para idosos (ILPI), ou casa‐lar, poderão cobrar um valor monetário de até 70% do benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo idoso pelos serviços prestados.
C
Certo
E
Errado
Sobre as entidades de longa permanência, segundo o Estatuto do
Idoso, assinale a afirmativa correta.
A
Servem como postos de encaminhamento da pessoa idosa
para serviços de abrigamento especializado.
B
Possuem como particularidade o fato de terem um caráter
filantrópico.
C
São obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com
a pessoa idosa abrigada.
D
Devem contatar a família da pessoa idosa a fim de
restabelecer vínculos.
E
Podem atender somente a pessoa idosa incapaz de prover
sua própria subsistência.
Quanto aos direitos e garantias estabelecidos pelo Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
A
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B
Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos públicos, estágios supervisionados e trabalho voluntário.
C
Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, mas fica facultada a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas.
D
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel, seja para moradia própria ou para servir de fonte de renda através de locação.
E
Aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, conforme o Estatuto do Idoso (Art. 35). O §1º salienta que no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
O Conselho Municipal do Idoso ou Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no §1º, que não poderá exceder a _______ % (___________ por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso (Art. 35 §2º).
A
70 / setenta
B
60 / sessenta
C
40 / quarenta
D
50 / cinquenta
Conforme o Estatuto do Idoso, as entidades de longa permanência devem firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, ou com o seu representante legal, caso o idoso seja considerado incapaz.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à assistência social disposto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com esta lei:
A
A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes;
B
O Conselho Regional do Idoso ou o Conselho Nacional da Assistência Social estabelecerá a forma de participação do idoso no custeio da entidade de abrigamento, filantrópica ou casa lar, custeio este que não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso;
C
Todas as entidades de longa permanência, ou casa- lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada;
D
Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas;
E
No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
O Estatuto do Idoso, em referência ao disposto na Lei nº 10.741/03,
A
destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
B
autoriza a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
C
faculta a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas ou casa-lar, sendo estas obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o mesmo.
D
garante prioridade de asilamento ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante.
E
dispõe o acolhimento de idoso em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica do mesmo, para os efeitos legais.
O Estatuto do Idoso garante direitos que devem ser assegurados pelo Estado, pela família e pela sociedade. Em consonância com o Estatuto do idoso, é correto afirmar que:
A
No caso de entidades filantrópicas, ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
B
As entidades de longa permanência, ou casa lar, são desobrigadas de firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
C
Os idosos não têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
D
O Poder Público não pode criar varas especializadas e exclusivas para idosos.
E
É dever somente da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos dos idosos.
Por ter mais de 65 anos, não possuir meios de subsistência nem família que o mantenha, o referido idoso tem assegurado um benefício financeiro mensal. A instituição que o abriga pode utilizar todo o benefício financeiro a que ele tem direito, pois oferece-lhe todo o suporte assistencial.
C
Certo
E
Errado
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