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Questões de Concurso sobre § 2º
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Na forma da Lei no 10.741/2003, com Redação dada pela Lei no 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão a preferência especial de atendimento sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de
A
pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas com deficiência auditiva.
B
emergência.
C
pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas com deficiência visual.
D
pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas obesa.
E
pessoa idosa, com menos de 80 anos, desde que com crianças de colo.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale e alternativa correta.
A
Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência
B
Aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares
C
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância
D
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas
O processo de envelhecimento tem sido evidente a nível mundial, sendo fundamental adicionar qualidade de vida aos anos vividos. Neste sentido, no Brasil, temos o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
A
Não constam dados relacionados ao zelo pela dignidade do idoso, como o tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
B
É autorizada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
C
É assegurada prioridade especial ao atender as necessidades, dentre os idosos, daqueles maiores de oitenta anos.
D
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do sistema privado/particular, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços voltados para a atenção à saúde.
E
É obrigação que concerne unicamente à família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O Estatuto do Idoso estabelece em seus artigos a prioridade para idosos em diversas áreas. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
70
B
75
C
80
D
85
E
90
No que se refere à Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, salvo nas hipóteses previstas em lei.
II – É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos deveres do idoso.
III – Assegura-se prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos de idade.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, expressamente:
A
Priorização do atendimento do idoso por instituições asilares, exceto daqueles que possuam condições de manutenção da própria sobrevivência.
B
Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de pediatria e hebiatria e na prestação de serviços aos idosos.
C
Garantia de acesso à rede de serviços de educação e previdenciários locais e destinação privilegiada de recursos públicos.
D
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda e garantia de acesso à rede de serviços de assistência social.
E
Prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Considere que Francisco tem 85 (oitenta e cinco) anos e deseja saber seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
A
por ter mais de 80 (oitenta) anos, ele tem prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B
é dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos de Francisco.
C
a garantia de prioridade não compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
D
Francisco não tem preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
E
não está prevista no Estatuto do Idoso a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2021
Com base no Art. 3.º do Estatuto do Idoso (Sobre a Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003) são assegurados com absoluta prioridade alguns direitos, dentre eles o:
A
Direito ao trabalho, à cidadania e solidariedade.
B
Direito à vida, à saúde e liberdade.
C
Direito à alimentação, à educação e fraternidade.
D
Direito à cultura, ao esporte e tecnologia.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, prevê expressamente em seu artigo 3º, parágrafo 2º, que “dentre _____________, é assegurada prioridade especial aos maiores de _____________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais __________.
A
os indivíduos / sessenta anos / públicos prioritários
B
os idosos / setenta anos / indivíduos
C
os indivíduos / oitenta anos / indivíduos
D
os idosos / oitenta anos / idosos
E
os indivíduos / setenta anos / públicos prioritários
Nos termos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
A
é exigível o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos apenas na hipótese de interesse do poder público.
B
é obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis.
C
em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
D
a obrigação alimentar não é solidária, devendo o idoso optar entre o prestador que possui melhores condições financeiras.
E
se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se igualmente ao Poder Público, à iniciativa privada ou às ONGs esse provimento.
Com a instituição do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) foram regulados os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade de prestação de alimentos aos idosos é subsidiária e cabe ao alimentante optar por sua prestação
B
Não há hipótese de fixação de limite máximo de idade na admissão de qualquer trabalho ou emprego, mesmo quando a natureza do cargo o exigir
C
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre, preferencialmente, em relação aos demais idosos
D
O Poder Público é o único que tem o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso
A garantia de prioridade afirmada no Estatuto do Idoso compreende, EXCETO:
A
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
B
Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
C
Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, incluindo-se os que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência, mas que tenham tal desejo.
D
Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
E
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Há prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
C
Certo
E
Errado
Lei 13.466/2017 atualizou recentemente, o artigo 3º §2 do Estatuto do Idoso e trata sobre a idade que assegura prioridade especial em relação aos demais idosos, qual alternativa representa a idade?
A
Maiores de 60 anos.
B
Maiores de 65 anos.
C
Maiores de 80 anos.
D
Maiores de 75 anos
O poder público deve assegurar a Francisca prioridade especial de atendimento em órgãos públicos, considerando a sua idade.
C
Certo
E
Errado
Sobre as obrigações das entidades de atendimento em relação ao idoso, analisar a sentença abaixo:
O idoso tem direito à requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar apenas depois dos 80 anos (1ª parte). É preciso comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infectocontagiosas (2ª parte).
A
Totalmente correta.
B
Totalmente incorreta.
C
Correta somente em sua 1ª parte.
D
Correta somente em sua 2ª parte.
Sobre o Estatuto do Idoso - Lei Federal n. 10.741 de 01/10/03 - verifique as assertivas e assinale a correta:
I. É destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandolhe, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
A
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva I está correta.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) estabelece entre outras, a garantia de atendimento preferencial imediato e individualizado do idoso junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. De acordo com o artigo 3º, § 2º, do Estatuto, entre os idosos é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de
A
setenta anos.
B
setenta e cinco anos.
C
oitenta anos.
D
oitenta e três anos.
E
oitenta e cinco anos.
O Estatuto do Idoso estabelece uma prioridade na tramitação de processos que tenham idosos como interessados. A partir de uma idade, a prioridade é especial, ou seja, o processo tramita com preferência dentre as prioritárias. Apelidou-se tal prioridade especial de “superidoso”, correspondendo à idade de mais de:
A
Oitenta anos.
B
Sessenta anos.
C
Setenta e cinco anos.
D
Sessenta e cinco anos.
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