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Considere que Francisco tem 85 (oitenta e cinco) anos e deseja saber seus direitos. De ...
Considere que Francisco tem 85 (oitenta e cinco) anos e deseja saber seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
A
por ter mais de 80 (oitenta) anos, ele tem prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B
é dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos de Francisco.
C
a garantia de prioridade não compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
D
Francisco não tem preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
E
não está prevista no Estatuto do Idoso a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.