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Questões de Concurso sobre § 2º
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O Estatuto do Idoso assegura prioridade especial aos maiores de
A
60 anos.
B
65 anos.
C
70 anos.
D
75 anos.
E
80 anos.
Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo
Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial
dentro do grupo por critério de idade dos indivíduos idosos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa em que contenha somente as assertivas verdadeiras, conforme dispõe o Estatuto do Idoso:
I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
IV. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
A
Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
B
As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas I e II são falsas.
O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às
pessoas com idade igual ou superior a sessenta
anos, garantindo prioridade especial aos maiores de
oitenta anos e atendendo-se suas necessidades sempre
preferencialmente em relação aos demais idosos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa incorreta.
A
O benefício previdenciário de valor mínimo recebido por pessoa a partir de 65
(sessenta e cinco) anos não deve ser considerado na composição da renda familiar,
para fins de concessão do benefício assistencial a outro membro da família,
conforme preconiza o Estatuto do Idoso.
B
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na
execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente
pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
C
Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial a pessoa com idade
igual ou superior a 80 (oitenta) anos.
D
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos
transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços
seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
E
As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de
Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título
executivo extrajudicial.
Em relação ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
A
Dentre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B
O acolhimento de idoso em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a independência, para os efeitos legais.
C
Será resguardado o sigilo das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.
D
O juiz não poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.
Conforme a Lei no 10.741/2003, o Estatuto do Idoso assevera que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Tendo como referência as garantias de prioridade, assinale a alternativa correta.
A
Entre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade, atendendo-se às necessidades destes sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B
A garantia de prioridade compreende a priorização do atendimento asilar em detrimento do atendimento do idoso pela própria família.
C
A garantia de prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e em grupos, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
D
A garantia de prioridade compreende a prioridade no pagamento do imposto de renda.
E
A garantia de prioridade compreende a vedação ao estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo quanto aos aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.
A
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em parciais condições de dignidade.
B
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
C
O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
D
O Poder Público criará e estimulará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
E
O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
A
mesmo não sendo considerado um direito, o envelhecimento exige proteção social.
B
dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
C
aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
D
é vedada, em qualquer hipótese, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade nos concursos públicos.
E
constitui crime punível com detenção obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
Quanto aos direitos e garantias estabelecidos pelo Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
A
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B
Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos públicos, estágios supervisionados e trabalho voluntário.
C
Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, mas fica facultada a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas.
D
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel, seja para moradia própria ou para servir de fonte de renda através de locação.
E
Aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
O Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idosos
A
prevalece, por ser absoluta, sobre a preferência conferida ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
B
compreende a prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente
em relação aos demais idosos.
C
nos programas habitacionais, públicos ou privados, patrocinados com ou sem recursos públicos, compreende a prioridade
na aquisição de imóvel para moradia própria ou de familiar com quem resida.
D
compreende a flexibilização do prazo de entrega da declaração e prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
E
compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam o convívio do idoso com seus pares geracionais e o
acesso a programação cultural adequada a sua idade.
A garantia de prioridade ao idoso, com base no Estatuto do Idoso, compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção do mesmo (1ª parte). Também compreende garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais (2ª parte). Pode-se considerar compreendido nesta garantia, na prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (3ª parte).
Sobre o fragmento acima, pode-se afirmar que:
A
Somente a 1 ª parte está correta.
B
Somente a 3 ª parte está correta.
C
Somente a 1 ª e a 2ª partes estão corretas.
D
Somente a 2ª e a 3 ª partes estão corretas
E
Todas as partes estão corretas.
Quanto à Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale
a alternativa correta.
A
O Estatuto do Idoso se destina a regular direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos se do sexo feminino e 65 (sessenta
e cinco) anos se do sexo masculino.
B
O idoso tem direito aos alimentos a serem prestados
preferencialmente por seus filhos.
C
Em todo atendimento de saúde, os maiores de
65 (setenta e cinco) anos terão preferência especial
sobre os demais idosos, exceto em caso de
emergência.
D
Os idosos maiores de 80 (oitenta) anos têm assegurada
prioridade especial, devendo ter atendidas as
suas necessidades sempre preferencialmente em
relação aos demais idosos.
E
Aos idosos, a partir de 80 (oitenta) anos, que não
possuam meios para prover sua subsistência, é
assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-
-mínimo.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específica.
III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
IV. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Estão corretos os itens
A
II e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e II, apenas.
D
III e IV, apenas.
A garantia de prioridade do idoso compreende, entre outras, atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados.
Entre os idosos, deve-se observar a prioridade especial, atendendo-se preferencialmente suas necessidades em relação aos
demais idosos, assegurando-se esta prioridade especial aos maiores de
A
73 anos.
B
75 anos.
C
70 anos.
D
80 anos.
E
68 anos.
De acordo com o Estatuto do Idoso, entre os idosos, não
é assegurada prioridade especial aos idosos maiores de
80 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Atendente de Creche - 2016
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, EXCETO:
A
A efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação e à cultura.
B
A efetivação do direito ao esporte, ao lazer e ao trabalho.
C
A efetivação do direito à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
D
À gratuidade de acesso em salas de cinemas e shows.
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