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Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é...
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
A
mesmo não sendo considerado um direito, o envelhecimento exige proteção social.
B
dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
C
aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
D
é vedada, em qualquer hipótese, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade nos concursos públicos.
E
constitui crime punível com detenção obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.