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Questões de Concurso sobre Art. 4º
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O abuso psicológico contra idosos é considerado uma contravenção penal leve que raramente resulta em penalidades significativas para o agressor.
C
Certo
E
Errado
Francisco, 80 anos, tem sequelas motoras e neurológicas de um AVC hemorrágico e é hoje um paciente acamado. Seu filho, Pedro, contraiu um empréstimo consignado na conta de aposentadoria do idoso e, com o recurso, adquiriu uma motocicleta e outros bens de consumo pessoal como relógios e roupas de marca.
Identifica-se aqui uma situação de
A
antecipação de herança.
B
violência financeira.
C
negligência patrimonial.
D
abuso psicológico.
E
interdição por incapacidade civil.
Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) – (L10741 (planalto.gov.br))
Analise o Art. 4º. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
§ 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
§ 3o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
§ 4o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Marque a alternativa cujos parágrafos estão em conformidade com o caput do Art. 4º.
A
Apenas: § 1o e § 2o .
B
Apenas: § 1o e § 3o .
C
Apenas: § 2o e § 3o .
D
Apenas: § 2o e § 4o .
E
Apenas: § 3o e § 4o .
O Estatuto da Pessoa Idosa, preconiza que:
I. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
II. É dever do estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
III. As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
IV. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
V. Cabe aos familiares o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
De acordo com o estabelecido nos itens anteriores, podemos afirmar que:
A
I, III e IV estão corretos e II e V incorretos.
B
I, III e V estão corretos e II e IV incorretos.
C
I, II e IV estão corretos e III e V incorretos.
D
I, II, III estão corretos e IV e V incorretos.
E
Todos estão incorretos.
De acordo com o Estatuto do Idoso: “É dever __________ prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.” Preenche corretamente a lacuna:
A
de todos.
B
do Estado.
C
da família.
D
da família e do Estado.
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 4º, § 1ºda Lei nº 10.741/2003.
É dever __________ prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
A
de todos
B
do estado
C
da famÌlia
D
da sociedade
E
das instituições
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
A
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária
B
De acordo com o Estatuto, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos
C
Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas
D
A legislação não tem subsídios para garantir há nenhuma pessoa idosa sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei
E
A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade
Relativamente às disposições do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
B
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
C
A garantia de prioridade compreende garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
D
É dever apenas do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
E
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Toda pessoa idosa deverá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e nem todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
( ) Prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa é dever de todos.
A
E - E.
B
E - C.
C
C - E.
D
C - C.
Segundo o Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) sem seu Art. 4º, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei, sendo necessária a prevenção e ameaça aos seus direitos _____________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
pelo Ministério Público
B
pelo Estado
C
pelo CREAS
D
por todos
E
pelas autoridades policiais
Tomando como referência a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é CORRETO afirmar:
I - Artigo 2º - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II - Artigo 4º - Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III - Art. 8º - O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
IV - Artigo 23 - A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
V - Artigo 34 - Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as alternativas I e II estão corretas.
B
Somente as alternativas II e IV estão corretas.
C
Somente as alternativas II e III estão corretas.
D
Somente as alternativas I, III e V estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.
O Estatuto do Idoso delibera que prevenir ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa e comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei, que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento, é:
A
louvável
B
facultativo
C
dever de todos
D
dever da família
No que se refere à Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, salvo nas hipóteses previstas em lei.
II – É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos deveres do idoso.
III – Assegura-se prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos de idade.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
PNI - Artigo 4º - Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
a) Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.
b) Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.
c) Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
d) É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
De acordo com as afirmativas acima, é correto afirmar que:
A
Estão corretas apenas as afirmativas (a, b).
B
Estão corretas apenas as afirmativas (a, c).
C
Estão corretas as afirmativas (a, b, c, d).
D
Está incorreta apenas a afirmativa (d).
Conforme a Lei nº 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública condicionada à representação do idoso (Art. 95)
B
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Particular de Saúde (Art. 15)
C
O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso ao mercado de trabalho, adequando currículos e metodologias a ele destinados (Art. 21)
D
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei (Art. 4º)
E
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos (Art. 1º)
Com base na Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que rege o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
A
É dever exclusivo da família prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
B
As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
C
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
D
É considerado como violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
De acordo o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), marque a opção correta.
A
É assegurado prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos, em qualquer instância.
B
Todas as entidades de longa permanência, ou casa- lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, porém, se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar o contrato.
C
O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou por iniciativa do Ministério Público.
D
Os órgãos públicos poderão exigir o comparecimento do idoso enfermo, quando existirem fundadas suspeitas de que o idoso esteja simulando doença incapacitante para receber benefício indevido.
E
O procedimento de apuração judicial de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento ao idoso terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por duas testemunhas.
Na composição das sociedades atuais, a tendência é de crescimento quantitativo de pessoas idosas. Ampliam-se também as adversidades em termos de condições de vida dos idosos, como o morar e o locomover-se, que os transformam em empecilhos aos compromissos e desempenhos ocupacionais de jovens e adultos de sua própria família. Com o Estatuto do Idoso, Lei no 10.741/2003, destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, os direitos desse segmento são reclamáveis e tem responsáveis pela sua garantia. Nesse sentido, conforme determina o Estatuto (artigo 4o), nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. O § 1o do mesmo artigo determina que prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso
A
é uma preocupação justa.
B
reflete a maturidade política do país.
C
é expressão de bom senso social.
D
é dever de todos.
E
representa igualdade de direitos.
São considerados crimes os atos de discriminação de qualquer natureza, como o abandono de idosos em asilos ou hospitais, e também a apropriação e o desvio de bens, inclusive por meio da indução de assinatura de instrumentos de mandato, como, por exemplo, procurações. De acordo com o Estatuto do Idoso (artigo 4o da Lei no 10.741), nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e todo atentado aos seus direitos
A
merece especial atenção.
B
demandará remissão.
C
será punido na forma da lei.
D
é um desvio comportamental.
E
será informado à família.
De acordo com a Lei Federal 10741 de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, analise as assertivas abaixo, identificando com V as verdadeiras e F as falsas:
( ) É dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
( ) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
( ) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F - F - V
B
F - V - F
C
V - F - V
D
V - V - F
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