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Questões de Concurso sobre Art. 8º
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Quem tem a obrigação de garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária?
A
Apenas do poder público.
B
Apenas da sociedade.
C
Apenas da família e do poder público.
D
Da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.
E
Apenas organizações não governamentais.
De acordo com o artigo 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, “é obrigação ____________, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.”
Assinale a alternativa que preencha de fora correta a lacuna acima:
A
De todos.
B
Da família.
C
Da comunidade.
D
Do governo.
E
Do Estado.
Analise as assertivas abaixo, com base nos termos do Estatuto do Idoso:
I. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
II. Às pessoas idosas maiores de 70 (setenta) anos, é assegurada prioridade especial.
III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Entre outras determinações, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa rege, em seu Art. 8º, a proteção ao envelhecimento como:
A
Um critério personalíssimo.
B
Uma assimetria peremptória.
C
Uma ação afirmativa.
D
Um direito social.
Os determinantes biológicos do ciclo natural de vida, expressos em idades cronológicas, são tomados como generalizadores do modo de envelhecer. Assim é explicado o envelhecimento, independentemente das condições de existência em determinado tipo de sociedade, do modo como as pessoas idosas vivem e da dialética da trajetória individual e social. Entretanto, a Lei nº 10.741/2003 traz implícita a noção de envelhecimento como processo, histórico e social, cujo entendimento envolve aspectos cronológicos, biológicos, mas também psicológicos e sociais. Considera o envelhecimento como um direito personalíssimo e define um amplo elenco de direitos fundamentais ao/à idoso/a, inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
A
de seus interesses pessoais.
B
dos benefícios que dispõem.
C
da sua efetiva contribuição.
D
da sua proteção integral.
E
de sua experiência estratégica.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Art. 8º. O envelhecimento é um direito:
A
Intransferível
B
Limitado
C
Inalienável
D
Obrigatório
E
Personalíssimo
Analise o trecho a seguir:
“O envelhecimento é um direito __________ e a sua proteção um direito __________, nos termos desta Lei e da legislação vigente.”
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm)
Assinale a alternativa que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
A
universal – personalíssimo
B
universal – social
C
personalíssimo – social
D
personalíssimo – especial
E
social – especial
Ano:
2023
Com relação às normativas trazidas pelo Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir.
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social.
II. O direito à liberdade do idoso compreende a prática de esportes e de diversões.
III. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente II;
C
somente III;
D
somente I e II;
E
I, II e III.
Assinale a alternativa INCORRETA tom base na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
A
A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
B
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
C
É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
E
O direito á liberdade compreende exclusivamente o aspecto do atendimento domiciliar,incluindo aspecto do atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e que esteja impossibilitada de se locomover.
Nos termos do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social. Dentre os princípios da Assistência Social, no que diz respeito aos (às) idosos (as), destaca-se o seguinte:
A
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e, nesse sentido, é resguardado o benefício da aposentadoria para que o idoso consiga manter suas condições básicas de sobrevivência
B
equivalência das populações urbanas e rurais no que se refere ao acesso ao auxílio-transporte para o deslocamento em caso de doença a ser tratada em outro município, sendo vetado o direito ao acompanhante
C
assistência social garantida somente para os casos em que o idoso não possuir família para ampará-lo, entretanto, a lei ampara todos os idosos em caso de deficiência física ou mental
D
universalização dos direitos sociais, a fim de que o idoso consiga ser contemplado apenas com a Auxílio Brasil e garanta seus direitos sociais
Sobre o Estatuto do Idoso, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
II. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
A
Apenas a assertiva I é correta.
B
As assertivas I, II e III são corretas.
C
Apenas as assertivas I e II são corretas.
D
Apenas as assertivas II e III são corretas.
E
Apenas a assertiva III é correta.
Tomando como referência a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é CORRETO afirmar:
I - Artigo 2º - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II - Artigo 4º - Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III - Art. 8º - O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
IV - Artigo 23 - A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
V - Artigo 34 - Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as alternativas I e II estão corretas.
B
Somente as alternativas II e IV estão corretas.
C
Somente as alternativas II e III estão corretas.
D
Somente as alternativas I, III e V estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é
A
um fator de vulnerabilidade tutelado pelo direito à proteção especial.
B
um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.
C
um fenômeno social complexo e o idoso, objeto da tutela estatal.
D
um fato social que demanda a custódia e a proteção jurídica do idoso.
E
uma condição etária delimitada, geradora dos efeitos jurídicos nele expressos.
Leia o trecho a seguir:
“O envelhecimento é um direito ________________________ e a sua proteção um direito ______________, nos termos desta Lei e da legislação vigente”.
Fonte: Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
A
individual, econômico
B
adquirido, social
C
personalíssimo, social
D
personalíssimo, econômico
De acordo com o Estatuto do Idoso leia os contextos abaixo:
[1] O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. [2] É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas o primeiro contexto está correto.
B
Apenas o segundo contexto está correto.
C
Os dois contextos estão corretos.
D
Nenhuma das alternativas.
A exemplo dos países desenvolvidos, o Brasil tem demonstrado maturidade, orientada pelo princípio da equidade, ao dedicar especial atenção à população idosa, que é crescente no país. Evidência clara dessa atenção é a instituição da Lei Federal no 10.741/03, o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com determinação do artigo 8o do referido Estatuto, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito
A
social.
B
elementar.
C
especial.
D
básico.
E
essencial.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):
- É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a _____________ anos (Art. 1º).
- O envelhecimento é um direito ___________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente (Art. 8º).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
A
60 (sessenta) – público
B
60 (sessenta) – personalíssimo
C
60 (sessenta) – limitado
D
65 (sessenta e cinco) – personalíssimo
E
65 (sessenta e cinco) – particular
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações retiradas da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
A
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
B
A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
C
Aos idosos a partir de 65 (sessenta e cinco) anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
D
É linha de ação da política de atendimento políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
E
O envelhecimento é um direito público e a sua proteção um direito personalíssimo, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A convivência familiar saudável é um direito humano básico e deve ser garantido, entre outros aspectos, por ações governamentais de desenvolvimento dos laços familiares. Essa missão, no entanto, apresenta certos desafios, pois o ambiente familiar pode apresentar conflitos. Nesse contexto, os conflitos e desigualdades vivenciados no âmbito familiar não devem ser analisados e trabalhados a partir da diferenciada distribuição de poder e responsabilidade entre seus membros. Ou seja, na perspectiva da assistência social, a família deve ser entendida como um grupo plural.
II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da legislação vigente. Assim, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Ao idoso é garantida, também, a prioridade na viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
(_) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
(_) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
A
E - C - E.
B
C - E - E.
C
C - C - E.
D
E - C - C.
E
C - C - C.
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