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Nos termos do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua p...
Nos termos do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social. Dentre os princípios da Assistência Social, no que diz respeito aos (às) idosos (as), destaca-se o seguinte:
A
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e, nesse sentido, é resguardado o benefício da aposentadoria para que o idoso consiga manter suas condições básicas de sobrevivência
B
equivalência das populações urbanas e rurais no que se refere ao acesso ao auxílio-transporte para o deslocamento em caso de doença a ser tratada em outro município, sendo vetado o direito ao acompanhante
C
assistência social garantida somente para os casos em que o idoso não possuir família para ampará-lo, entretanto, a lei ampara todos os idosos em caso de deficiência física ou mental
D
universalização dos direitos sociais, a fim de que o idoso consiga ser contemplado apenas com a Auxílio Brasil e garanta seus direitos sociais