Questões de Concurso sobre Art. 10

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, garante à pessoa acima de 60 anos de idade a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como uma obrigação do(a):

Sobre a pessoa idosa, NÃO está correto afirmar:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, que até 2022 era denominado Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

O Estatuto da Pessoa Idosa, publicado em 2003, é um marco fundamental para a garantia dos direitos e da dignidade das pessoas idosas no Brasil.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, de acordo com seu artigo 3º, observa-se que

“é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”

Nesse sentido, a garantia de prioridade, em concordância literal com o referido estatuto, compreende:

I – Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II – Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

III – Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

IV – Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

V – Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento em todas as situações ao atendimento asilar.

Está de acordo com o instrumento legal:

O Artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é responsabilidade tanto do Estado quanto da sociedade garantir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, reconhecendo-a como um ser humano com direitos civis, políticos, individuais e sociais, conforme previsto na Constituição e nas leis. O § 1º detalha o que envolve o direito à liberdade da pessoa idosa, que inclui, entre outros aspectos:

I.Prática de esportes e de diversões.

II.Participação na vida familiar e comunitária.

III.Censura e submissão.

É CORRETO o que se afirma em:

Identifique a responsabilidade atribuída à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público em relação à pessoa idosa, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa:

O Estatuto do Idoso foi criado buscando garantir direitos às pessoas com idade mais avançada, definida em seus termos. É um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso.

Todo o arcabouço jurídico-normativo em relação à pessoa idosa tem a função de amparar, proteger e promover o acesso e a garantia desse segmento a serviços e benefícios das políticas públicas, como também a de reconhecer suas plenas capacidades sociopolíticas. De acordo com a Lei n^o 10.741/2003, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade. Conforme prevê o artigo 10, parágrafo 2^o, do Estatuto da Pessoa Idosa, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e

O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. Com essas palavras, a Lei nº 10.741/2003 sustenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. É correto afirmar:

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos específicos para assegurar a dignidade, o respeito e a qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais. No contexto de oficinas de esportes, qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dever do facilitador para garantir os direitos estabelecidos pelo Estatuto?

Analise as informações a seguir:

I. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

II. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, essencialmente por ação, será punido na forma da lei.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, a Lei menciona que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nos termos exatos da Lei mencionada, a garantia de prioridade compreende:

I. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.

III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

IV. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741 de 2003, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Ao falar sobre a garantia de prioridade, analise as alternativas abaixo e em seguida escolha a alternativa correta.

I- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

III- Priorização do atendimento o idoso em asilos, pois os mesmos possuem estruturas mais adequadas às necessidades do idoso.

IV-Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

V- Todos os idosos possuem as mesmas prioridades, não sendo mais prioritário o atendimento aos maiores de 80 anos.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente, e afirma que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Considera-se pessoas idosas as com idade a partir de

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias fundamentais para assegurar a dignidade, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas no Brasil. Considerando o papel de um facilitador de oficinas de artes em um ambiente que inclua participantes idosos, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma responsabilidade desse profissional conforme o Estatuto?

Analise as afirmativas abaixo no que se refere os direitos fundamentais dos idosos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estabelece direitos fundamentais para assegurar a dignidade e o bem-estar das pessoas idosas no Brasil. Considerando as responsabilidades de facilitadores de oficinas de artes em relação à aplicação dessa lei, complete as lacunas na frase abaixo com as opções corretas.

Ao organizar atividades para pessoas idosas, os facilitadores devem garantir que a __________ (1) seja respeitada, promovendo um ambiente inclusivo e adaptado às necessidades físicas dos participantes. Além disso, é imperativo que os idosos tenham prioridade no acesso aos serviços de __________ (2), conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

No cuidado com as pessoas idosas, a relação de ajuda é fundamental entre a pessoa que ajuda e a que é ajudada. Essa ligação ultrapassa a realização de procedimentos como banho, troca de roupa etc. Tem por princípio o respeito e a liberdade, ou seja, sua finalidade é auxiliar a pessoa a restabelecer e manter a autonomia. Para desenvolver essa relação de ajuda, o cuidador deve possuir habilidades específicas e não apenas interesse e boa vontade. O respeito é imprescindível nessa relação e se manifesta por meio de atitudes e comportamentos ativos ou passivos. Complete com V, se verdadeiras ou F, se falsas, as atitudes sobre respeito pela pessoa idosa:

( ) Mostrar que a aprecia como pessoa, respeitando sua idade e sua personalidade.

( ) Utilizar linguagem infantilizante (“lindinha”, “bonitinho”) e demasiadamente familiar (“querido”) para se aproximar.

( ) Demonstrar compaixão e piedade, reconhecendo-a como digna de pena.

( ) Respeitar sua intimidade e a confidencialidade de suas conversas e compartilhar informações somente com sua prévia autorização.

( ) Aguardar suas respostas e suas decisões, que podem ser mais demoradas, sem apressá-la.

A alternativa que completa corretamente as afirmações é: