A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, a Lei menciona que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nos termos exatos da Lei mencionada, a garantia de prioridade compreende: I. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas. III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento. IV. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Está CORRETO o que se afirma: A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, a Lei menciona que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nos termos exatos da Lei mencionada, a garantia de prioridade compreende: I. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas. III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento. IV. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Está CORRETO o que se afirma:

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Id...

Q3632371

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Art. 10

Ano: 2024

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Vitória das Missões - Psicólogo - 2024

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, a Lei menciona que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nos termos exatos da Lei mencionada, a garantia de prioridade compreende:

I. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.

III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

IV. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens I, III e IV.

Apenas nos itens II, III e IV.

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A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os di...