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Questões de Concurso sobre Art. 10
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Em relação ao Estatuto do Idoso, marque a alternativa CORRETA:
A
As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas exclusivamente pela Vigilância Sanitária.
B
Ao idoso internado ou em observação não é assegurado o direito a acompanhante, exceto em casos especiais.
C
É dever exclusivo da família prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
D
É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
E
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Determina o Art. 10, do Estatuto do Idoso que é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa, a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
A
faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
B
cadastramento da população idosa em base territorial.
C
atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
D
estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
E
profissionalização especializada para os idosos.
Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), é CORRETO afirmar que:
A
A opinião e expressão é um direito da pessoa idosa à liberdade, ao respeito e à dignidade.
B
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Estado esse provimento, no âmbito da política de saúde.
C
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em casos de maior risco à saúde, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, visto que, o acompanhante deverá auxiliar nos cuidados de higiene e locomoção do idoso acompanhado.
D
O estatuto do idoso, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2019
É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
A
Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros privados e espaços comunitários, em quaisquer situações.
B
Participação na vida política sem restrições.
C
Crença e culto religioso.
D
Compulsoriedade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Sobre as obrigações que constam no Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03), o Art. 10 destaca que é obrigação do Estado e sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas Leis. Esse direito à liberdade compreende, alguns aspectos (§1º),EXCETO:
A
Opinião e expressão.
B
Crença e culto religioso.
C
Prática de esportes e de diversão.
D
Aposentadoria integral.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o idoso tem direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.
II. Os direitos humanos devem ser protegidos por leis nacionais e regionais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Capítulo II, do Estatuto do Idoso, versa sobre Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Com base no Art. 10 é INCORRETO afirmar que:
A
Está garantida a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B
Dar opinião e expressar-se é direito da pessoa idosa.
C
Manter a sua crença e culto religioso, desde que permitidos pela sua família.
D
Realizar prática de esportes e de diversões.
E
Participar da vida familiar e comunitária.
O Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003) foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o artigo 10º são direitos do idoso a liberdade, o respeito e a dignidade. Sobre o direito à liberdade, analise as afirmativas abaixo.
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
III. Prática de esportes e de diversões.
IV. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
Considerando o Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 – assinale a alternativa incorreta:
A
A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
B
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, familiares e sociais.
C
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
D
É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
E
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Conforme o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis (Art. 10).
Compreendem-se aspectos do direito a liberdade, preconizados no Estatuto do Idoso, exceto:
A
Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
B
Opinião, expressão, crença, culto religioso, prática de esportes e de diversões.
C
Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
D
Participação na vida familiar e comunitária; participação na vida política, na forma da lei; faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Indique a afirmativa INCORRETA:
A
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
B
O direito do idoso ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
C
É dever somente do estado zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
D
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Adelaide, 79 anos, procurou a Promotoria do Idoso para se queixar que seu filho Otávio, 55 anos, e sua nora Cristina, 52 anos, com quem ela residia, não permitem que ela frequente sessões espíritas e faça doações para um centro kardecista, alegando motivos religiosos.
Sobre o caso, de acordo com os dispositivos de Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.
A
O curador de Adelaide deve fiscalizar o destino de seus recursos financeiros.
B
O direito à liberdade de Adelaide compreende o direito de crença e culto religioso.
C
A idosa deve ser assistida em quaisquer atos civis por seu tutor Otávio.
D
Adelaide tem direito à moradia no seio de sua família, mas deve respeito ao credo dos guardiães.
E
O Ministério Público poderá promover ações para suprir o consentimento dos representantes legais da idosa.
Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.741/2003, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social. Estabelece ainda o Estatuto do Idoso, em seu artigo 10 (§ 1º, incisos IV e VII) que a prática de esportes e de diversões, e a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação são aspectos do direito fundamental
A
à liberdade.
B
à solidariedade.
C
ao convívio.
D
ao respeito.
E
aos bens materiais.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever de todos deszelar da dignidade do idoso, colocando-o à mercê de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós, é uma forma exemplificativa de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso, analise as afirmativas a seguir:
I. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
III. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
IV. O direito à liberdade compreende, entre outros, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, de acordo com as restrições legais.
Estão CORRETOS os itens:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV apenas.
C
I, II e III apenas.
D
II e III apenas.
E
I, III e IV apenas.
De acordo com a Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio.
A
A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
B
A política nacional do idoso assegura os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
C
O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
D
O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
E
O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
O Estatuto do Idoso, em seu Art. 10, afirma ser obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito ao respeito consiste:
I. na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
II. na faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
III. na faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
“É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.”
(Art. 10, Estatuto do Idoso).
Avalie se o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Liberdade de opinião e expressão.
III. Participação na vida familiar e comunitária;
IV. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão corretos:
A
I, II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 01/10/2003, entre os aspectos do direito à liberdade previsto no seu artigo 10º, inclui-se:
A
a participação na vida familiar e comunitária, desde que acompanhado de um tutor legal.
B
a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
C
o acesso ao atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatório.
D
a prática de esportes e de diversões, desde que tenha autorização médica e disponha de espaços adequados com acessibilidade.
Avalie, com base no estatuto do Idoso, se as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. Em razão de sua condição pessoal.
Assinale a alternativa correta.
A
as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
apenas a afirmativa II está correta.
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