Questões de Concurso sobre Lei nº8.842/1994 -Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

A pessoa com 59 anos e 11 meses.

A pessoas com sessenta e um anos.

A pessoas com sessenta anos incompletos.

A pessoa maior de sessenta anos de idade.

Nenhuma alternativa está correta.

Um dos princípios da política nacional do idoso.

Uma das diretrizes da política nacional do idoso.

Uma das competências da política nacional do idoso.

Um dos objetivos da política nacional do idoso.

Um dos deveres da política nacional do idoso.

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

Desmobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

A Política Nacional do Idoso estabelece a priorização do atendimento asilar para todos os idosos que não possuam condições financeiras para manter sua própria sobrevivência.

Constitui diretriz da política nacional do idoso a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio, que proporcionem a integração do idoso às demais gerações.

A permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social é permitida, desde que haja a assinatura de um termo de responsabilidade.

Na área de saúde, é vedada a inclusão da Geriatria como especialidade clínica em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, visando à manutenção do foco em especialidades básicas.

Os conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso são órgãos paritários e permanentes, mas possuem natureza meramente consultiva, e não deliberativa.

Para os efeitos desta lei, considera-se idosa a pessoa que atingiu a idade de setenta anos.

A coordenação geral da política nacional do idoso compete ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social, com a participação dos conselhos em suas respectivas instâncias.

A família e a sociedade possuem o dever de assegurar ao idoso os direitos da cidadania, contudo, o Estado atua de forma complementar nessa garantia.

É permitida a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do idoso serão órgãos provisórios, instituídos em cada gestão conforme a conveniência do Poder Executivo local.

Os ministérios das áreas de saúde, educação e trabalho poderão, a critério de conveniência e oportunidade do Poder Executivo, elaborar proposta orçamentária para o financiamento de programas da pessoa idosa.

Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do idoso.

V, F, V, F.

V, V, V, F.

V, V, V, V

F, V, V, F.

V, V, F, V.

I, II, III, IV.

I, III, IV, V.

II, III, IV, V.

I, II, IV, V.

Apenas a II.

1, 2, 3 e 4.

4, 3, 2 e 1.

3, 2, 4 e 1.

2, 4, 1 e 3.

Considera-se idoso, para os efeitos dessa lei, a pessoa maior de 70 anos de idade.

É sempre assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios.

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação.

As diferenças econômicas, sociais e as contradições entre o meio rural não devem ser consideradas para aplicação dessa lei.

II, I, II, I, II, I.

I, I, II, II, I, II.

II, II, II, I, I, II.

II, II, I, I, II, I.

I, II, II, I, I, I.

É facultada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.

Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social criar serviços alternativos de saúde para o idoso e promover simpósios, seminários e encontros específicos.

É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, inclusive nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

Constituem diretrizes da política nacional do idoso: descentralização político-administrativa e garantia da participação do idoso na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

centralização político-administrativa

viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações

participação do idoso, por suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos

priorização do atendimento ao idoso por suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência

Aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas com fiscalização pelos gestores do Poder Judiciário.

Desenvolver treinamentos de Referência em Geriatria e Gerontologia para as equipes interprofissionais sob responsabilidade financeira e técnica exclusiva do Poder Público Federal.

Criar uma Universidade Aberta para a Terceira Idade em todas as cidades de médio e grande porte com financiamento direto do Poder Público Estadual.

Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de 5 anos antes do afastamento.

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho e atendimentos domiciliares.

Lei n^o 8.742/1993

Lei n^o 8.842/1994

Lei n^o 10.741/2003

Lei n^o 13.146/2015

Lei n^o 14.423/2022

O PTS pode ser definido como uma estratégia de cuidado que articula um conjunto de ações resultantes do diálogo e da construção coletiva de gerontólogos e leva em conta as necessidades, as expectativas, as crenças e o contexto social da pessoa ou do coletivo para o qual está dirigido.

O PTS deve prever intervenções no campo clínico, psicossocial e funcional que permitam preservar ou recuperar a autonomia e a independência, bem como identificar eventos que possam indicar riscos de piora nas condições gerais dos indivíduos.

O PTS é um fio condutor que mantém o foco nas necessidades gerais de todos os idosos, permitindo responder às demandas generalizadas, em ações coordenadas e complementares, na perspectiva do cuidado integral.

Mesmo em casos de idosos que não apresentam comprometimentos significativos, o PTS deve ser trabalhado pela equipe de profissionais da Atenção terciária com a pessoa idosa de forma a construir com ela um conjunto de ações que visem à promoção da saúde e à prevenção de doenças e agravos.

À medida que envelhece, a população passa a apresentar um perfil epidemiológico diferenciado, caracterizado pelo aumento progressivo da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis.

A população envelhece da mesma forma e idosos precisam de apoio e adaptações para a realização de suas atividades.

A presença de múltiplos problemas de saúde e a idade avançada implicam, necessariamente dependência para a realização das suas atividades da vida diária, ou dependência funcional.

Todas as pessoas idosas são dependentes ou representam um fardo para a família, para a sociedade e para o Estado.

I, II, III, IV e V.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

III, IV e V, apenas.

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

É uma diretriz “o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza”.

Constitui princípio da política nacional do idoso: apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

Todos os itens estão corretos.

Apenas o item II está correto.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.