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Assinale a alternativa correta conforme o disposto nos...
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Q3420611
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta conforme o disposto nos termos da Lei nº 8.842/1994, que versa sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
A
É facultada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
B
Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.
C
Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social criar serviços alternativos de saúde para o idoso e promover simpósios, seminários e encontros específicos.
D
É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, inclusive nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
E
Constituem diretrizes da política nacional do idoso: descentralização político-administrativa e garantia da participação do idoso na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.