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Conforme a Lei n.º 8.842/1994, a Política Nacional do Idoso...
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Q4606868
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei n.º 8.842/1994, a Política Nacional do Idoso (PNI) tem por objetivo:
A
Promover a institucionalização prioritária do idoso desabrigado, garantindo a centralidade da assistência asilar integral fornecida pelo Estado.
B
Promover os direitos civis e políticos de forma restrita, focando na tutela jurídica do idoso com capacidade civil reduzida.
C
Garantir o repasse universal de benefícios monetários de transferência de renda, visando a erradicação da vulnerabilidade econômica na velhice.
D
Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.