O aumento da longevidade populacional se coloca como um dos novos desafios para o profissional de Serviço Social, o qual necessita ter uma postura investigativa, reflexiva e propositiva para promover a defesa dos direitos sociais da pessoa idosa. No que se refere à Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, que regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa, marque a alternativa CORRETA.
A
A participação das pessoas idosas em atividades culturais será proporcionada mediante a gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
B
Haverá uma reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, gozando a pessoa idosa de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
C
O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracterizará a dependência econômica, para os efeitos legais.
D
As pessoas com idade maior ou igual a 60 anos têm assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
E
É opcional a identificação externa da instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa, de forma a assegurar a proteção social das pessoas idosas acolhidas.
É assegurado à pessoa idosa o direito à liberdade, que compreende, entre outros aspectos, a prática do culto religioso e a participação na vida política, sendo o voto facultativo aos maiores de setenta anos.
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2019
É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
A
Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros privados e espaços comunitários, em quaisquer situações.
B
Participação na vida política sem restrições.
C
Crença e culto religioso.
D
Compulsoriedade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Adelaide, 79 anos, procurou a Promotoria do Idoso para se queixar que seu filho Otávio, 55 anos, e sua nora Cristina, 52 anos, com quem ela residia, não permitem que ela frequente sessões espíritas e faça doações para um centro kardecista, alegando motivos religiosos.
Sobre o caso, de acordo com os dispositivos de Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.
A
O curador de Adelaide deve fiscalizar o destino de seus recursos financeiros.
B
O direito à liberdade de Adelaide compreende o direito de crença e culto religioso.
C
A idosa deve ser assistida em quaisquer atos civis por seu tutor Otávio.
D
Adelaide tem direito à moradia no seio de sua família, mas deve respeito ao credo dos guardiães.
E
O Ministério Público poderá promover ações para suprir o consentimento dos representantes legais da idosa.
