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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
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Com relação aos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas modificações), assinale a afirmativa correta.
A
A pessoa idosa terá prioridade em processos judiciais caso apresente laudo médico comprovando situação de saúde grave e persistente.
B
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê o direito ao acesso preferencial a programas habitacionais públicos, com condições adaptadas a suas necessidades.
C
A participação da pessoa idosa em atividades culturais e de lazer depende da comprovação de condições físicas adequadas.
D
O direito ao transporte público gratuito é adquirido por pessoas a partir dos 70 anos de idade, mediante apresentação de carteira especial.
E
A família detém o dever do cuidado da pessoa idosa, contando com a participação e a assistência pontuais da sociedade e o Estado.
Em uma instituição de acolhimento para idosos, o orientador social precisa garantir que os direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) sejam respeitados e que as ações diárias favoreçam a qualidade de vida dos atendidos. Considerando os direitos fundamentais estabelecidos pela referida lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.
IV. A legislação determina que a violência psicológica contra o idoso só seja reconhecida quando houver danos físicos visíveis ou comprovados, excluindo formas de abuso emocional que não deixem evidências materiais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – IV.
B
III – IV.
C
II – III.
D
I – II.
E
I – II – III.
Segundo o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
A
faculdade de ir, vir e estar em todos os tipos de logradouros públicos e de espaços comunitários.
B
participação na vida política, na forma da lei.
C
opinião e expressão, ressalvadas as restrições legais.
D
prática de esportes e de diversões legalizadas para faixa etária acima de 60 anos.
E
participação na vida familiar e comunitária, nesta última ressalvadas as restrições legais.
Analise as afirmativas abaixo no que se refere os direitos fundamentais dos idosos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
A
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
B
É assegurada a atenção parcial à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e excludente.
C
O direito à liberdade do idoso não compreende, entre outros, a opinião e expressão.
D
É dever de todos desprezar a dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Irene, 70 anos, dedicou-se a cuidar do marido doente até que ele faleceu aos 80 anos, vítima da Doença de Parkinson. Após alguns meses, uma amiga convidou-a a conhecer a academia onde ela fazia dança de salão e Irene hoje está vaidosa, animada e namorando Oscar, 60 anos, que conheceu em um baile e com quem viaja e passeia. Os filhos de Irene estão incomodados com as mudanças que a idosa apresenta.
Considerando a situação acima, á correto afirmar que
A
Irene está negligenciando suas responsabilidades legais no cuidado e assistência material aos netos menores.
B
a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, entre eles a liberdade e o respeito.
C
cabe a tutela da idosa pelos filhos com a finalidade de proteger seu patrimônio e rendimentos de pensão.
D
o comportamento de Irene apresenta indícios de transtorno maníaco e de demência senil em seus primeiros estágios.
E
Irene tem autonomia para se divertir e participar da vida comunitária, sendo vedado o matrimônio com Oscar.
Ano:
2024
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Serviço Social - 2024
No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é dever:
A
exclusivo do Estado.
B
exclusivo da sociedade.
C
exclusivo da família.
D
de todos.
É dever de todos prevenir contra a ameaça ou a violação aos direitos da pessoa idosa.
C
Certo
E
Errado
Analise as informações a seguir:
I. É obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
II. O direito ao respeito da pessoa idosa consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2024
Banca:
INTELECTUS
As garantias e direitos previstos na Constituição Federal para idosos e o Estatuto do Idoso surgiram a partir do crescente aumento da população idosa no Brasil observada nas últimas décadas. A sociedade atual, que possui tendência a valorizar a produtividade, demonstra certo desrespeito com os que já alcançaram a terceira idade, o que ocasiona a violação de diversos direitos fundamentais a esta classe, advindo tanto do poder público, da sociedade e da própria família. Diante desta circunstância, foi necessário positivar normas que visassem propiciar melhor qualidade de vida, dignidade e, ainda, um envelhecimento saudável. Assim, analise os itens abaixo quanto à sua pertinência com a CF de 1988:
I. Amparar as pessoas idosas é um dever da família, da sociedade e do Estado.
II. Assegurar a participação do idoso na comunidade é um dever da família, da comunidade e do Estado.
III. Defender a dignidade das pessoas idosas é um dever da família, da comunidade e do Estado.
IV. Defender o bem-estar e a garantia do direito à vida das pessoas idosas é um dever da família, da comunidade e do Estado.
V. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em unidades hospitalares.
Estão CORRETOS os itens:
A
I, II, III e IV.
B
I, II, III e V.
C
II, III, IV e V.
D
I, III e IV.
E
Todos os itens estão corretos.
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o direito ao respeito consiste na:
A
Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
B
Na liberdade de opinião e expressão.
C
Na liberdade de crença e culto religioso.
D
Na prática de esportes e de diversões.
Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, o direito à liberdade abrange diferentes aspectos, dentre eles:
I.Participação na vida política, na forma da lei.
II.Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
III.Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
O envelhecimento é algo inevitável e constante em nossas vidas. Sendo assim, como sociedade, precisamos de estrutura e organização para lidarmos com o gradual aumento de idade dos indivíduos. O Estatuto da Pessoa Idosa representa esse avanço trazendo concepções sobre garantias e direitos. O direito à liberdade exposto no Estatuto da Pessoa Idosa compreende os seguintes aspectos:
A
Praticar esportes e divertir-se; decidir sobre onde residir; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
B
Praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política de forma irrestrita.
C
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão quanto às decisões familiares.
D
Participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação; direito de escolha em todas as circunstâncias em se tratando de tratamento médico.
E
Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; participar da vida política, na forma da lei; faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Orientador Social - 2023
No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade dos idosos, previsto na Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, é CORRETO afirmar que, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da:
A
Integridade física, intangível e moral.
B
Integridade física, psíquica e moral.
C
Parcialidade física, tangível e imoral.
D
Parcialidade física, psíquica e moral.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, indique a alternativa INCORRETA no que concerne ao direito à liberdade.
A
Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições ilegais.
B
Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
C
Prática de esportes e de diversões.
D
Participação na vida familiar e comunitária.
Assinale a alternativa incorreta sobre o § 1º do Estatuto do Idoso, que explicita o direito à liberdade compreendendo, entre outros, os seguintes aspectos:
A
cadastramento da população idosa em base territorial
B
opinião e expressão
C
crença e culto religioso
D
prática de esportes e de diversões
De acordo com o Art. 10 da Lei n° 10.741/2003 - É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:
A
opinião e expressão; crença e culto religioso;
B
prática de esportes e de diversões sob controle;
C
participação na vida familiar e comunitária;
D
participação na vida política, na forma da lei;
E
faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
O direito ao envelhecimento gravita em torno do conceito de dignidade da pessoa idosa. Nesse sentido, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que, se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento impõe-se:
A
À sociedade em geral, no âmbito da caridade.
B
À comunidade, por meio da rede de proteção.
C
Ao Poder Público, no âmbito da assistência social.
D
À atenção primária, por meio das instituições de saúde.
De acordo com a Lei 10.741/2003. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: EXCETO.
A
opinião e expressão;
B
crença e culto religioso;
C
prática de esportes e de diversões;
D
atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos Órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
E
participação na vida familiar e comunitária.
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Sobre o assunto, avalie as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
l - O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
III - É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
Apenas a afirmativa III está correta.
No que se refere aos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Aos maiores de 65 anos é assegurado a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade. O direito à liberdade não compreende, entre outros, os seguintes aspectos: opinião e expressão.
C
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
D
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.
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