Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Com relação aos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas modificações), assinale a afirmativa correta.

Em uma instituição de acolhimento para idosos, o orientador social precisa garantir que os direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) sejam respeitados e que as ações diárias favoreçam a qualidade de vida dos atendidos. Considerando os direitos fundamentais estabelecidos pela referida lei, analise as afirmativas a seguir.

I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.

II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.

III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.

IV. A legislação determina que a violência psicológica contra o idoso só seja reconhecida quando houver danos físicos visíveis ou comprovados, excluindo formas de abuso emocional que não deixem evidências materiais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Segundo o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

Analise as afirmativas abaixo no que se refere os direitos fundamentais dos idosos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

Irene, 70 anos, dedicou-se a cuidar do marido doente até que ele faleceu aos 80 anos, vítima da Doença de Parkinson. Após alguns meses, uma amiga convidou-a a conhecer a academia onde ela fazia dança de salão e Irene hoje está vaidosa, animada e namorando Oscar, 60 anos, que conheceu em um baile e com quem viaja e passeia. Os filhos de Irene estão incomodados com as mudanças que a idosa apresenta.

Considerando a situação acima, á correto afirmar que

No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é dever:

É dever de todos prevenir contra a ameaça ou a violação aos direitos da pessoa idosa.

As garantias e direitos previstos na Constituição Federal para idosos e o Estatuto do Idoso surgiram a partir do crescente aumento da população idosa no Brasil observada nas últimas décadas. A sociedade atual, que possui tendência a valorizar a produtividade, demonstra certo desrespeito com os que já alcançaram a terceira idade, o que ocasiona a violação de diversos direitos fundamentais a esta classe, advindo tanto do poder público, da sociedade e da própria família. Diante desta circunstância, foi necessário positivar normas que visassem propiciar melhor qualidade de vida, dignidade e, ainda, um envelhecimento saudável. Assim, analise os itens abaixo quanto à sua pertinência com a CF de 1988:

I. Amparar as pessoas idosas é um dever da família, da sociedade e do Estado.

II. Assegurar a participação do idoso na comunidade é um dever da família, da comunidade e do Estado.

III. Defender a dignidade das pessoas idosas é um dever da família, da comunidade e do Estado.

IV. Defender o bem-estar e a garantia do direito à vida das pessoas idosas é um dever da família, da comunidade e do Estado.

V. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em unidades hospitalares.

Estão CORRETOS os itens:

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o direito ao respeito consiste na:

Analise as informações a seguir:

I. É obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

II. O direito ao respeito da pessoa idosa consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, o direito à liberdade abrange diferentes aspectos, dentre eles:

I.Participação na vida política, na forma da lei.

II.Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

III.Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

É CORRETO o que se afirma em:

O envelhecimento é algo inevitável e constante em nossas vidas. Sendo assim, como sociedade, precisamos de estrutura e organização para lidarmos com o gradual aumento de idade dos indivíduos. O Estatuto da Pessoa Idosa representa esse avanço trazendo concepções sobre garantias e direitos. O direito à liberdade exposto no Estatuto da Pessoa Idosa compreende os seguintes aspectos:

No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade dos idosos, previsto na Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, é CORRETO afirmar que, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, indique a alternativa INCORRETA no que concerne ao direito à liberdade.

Assinale a alternativa incorreta sobre o § 1º do Estatuto do Idoso, que explicita o direito à liberdade compreendendo, entre outros, os seguintes aspectos:

De acordo com o Art. 10 da Lei n° 10.741/2003 - É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:

De acordo com o parágrafo 3º do direito à liberdade, ao Respeito e à dignidade que fazem parte do Estatuto da Pessoa Idosa, marque a alternativa CORRETA:

Com base no Estatuto do Idoso é incorreto afirmar que:

Considerando a Lei n º 10.741, de 01 de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor;

( ) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário;

( ) É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

( ) É obrigação do família, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade;

( ) A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta de cima para baixo:

No Brasil, a legislação determina a idade de 60 anos ou mais para caracterizar uma pessoa como idosa, conforme a Lei n. 8842/94 e o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade.

Com base na legislação, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: