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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
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Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o idoso tem direito à participação na vida política, na forma da lei.
II. Dificultar o exercício da autoridade parental não é um exemplo de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos do Estatuto do idoso e da legislação vigente.
B
Todo idoso poderá ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, sem o devido processo legal por conta da idade.
C
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
D
Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos na Lei 10.741/2003.
A Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui o Estatuto do Idoso para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo este estatuto, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
A
faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; prática de esportes e de diversões.
B
faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços privados; participação na vida familiar e comunitária; participação na vida política, na forma da lei; faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
C
faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão, desde que não questione e confronte o Estado Brasileiro; faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação; participação na vida familiar e comunitária.
D
faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços privados; crença e culto religioso; prática de esportes e de diversões; participação na vida familiar e comunitária.
O Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003) foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o artigo 10º são direitos do idoso a liberdade, o respeito e a dignidade. Sobre o direito à liberdade, analise as afirmativas abaixo.
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
III. Prática de esportes e de diversões.
IV. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
Ano:
2019
Prova:
NUCEPE/UESPI - FMS - Cuidador - 2019
Com base na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência devem adotar os seguintes princípios, EXCETO:
A
Preservação dos vínculos familiares.
B
Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
C
Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
D
Participação do idoso nas atividades comunitárias apenas de caráter interno.
E
Observância dos direitos e garantias dos idosos.
A lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003, referente ao Estatuto do Idoso, determina em seu título II - Dos direitos Fundamentais, Capítulo IV - Do Direito à Saúde, que “a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de”:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial;
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
III. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
IV. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Assinale a alternativa correta:
A
I, II e IV estão corretas.
B
II, III e IV estão corretas.
C
I, II e III estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Indique a afirmativa INCORRETA:
A
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
B
O direito do idoso ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
C
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
D
É dever somente do estado zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
O direito ao respeito, previsto expressamente pelo Estatuto do Idoso, engloba, dentre outros aspectos, a
A
inviolabilidade da integridade física e da preservação dos objetos pessoais.
B
preservação da imagem e à alimentação saudável.
C
preservação da autonomia e do atendimento preferencial na rede pública.
D
a habitação digna e a preservação de ideias e crenças.
E
disponibilização de medicação (receber medicação gratuita sempre que indicada por equipamento público) e de tratamento
condizente com a idade.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever de todos deszelar da dignidade do idoso, colocando-o à mercê de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós, é uma forma exemplificativa de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso, analise as afirmativas a seguir:
I. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
III. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
IV. O direito à liberdade compreende, entre outros, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, de acordo com as restrições legais.
Estão CORRETOS os itens:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV apenas.
C
I, II e III apenas.
D
II e III apenas.
E
I, III e IV apenas.
Adelaide, 79 anos, procurou a Promotoria do Idoso para se
queixar que seu filho Otávio, 55 anos, e sua nora Cristina, 52
anos, com quem ela residia, não permitem que ela frequente
sessões espíritas e faça doações para um centro kardecista,
alegando motivos religiosos.
Sobre o caso, de acordo com os dispositivos de Estatuto do Idoso,
assinale a afirmativa correta.
A
O curador de Adelaide deve fiscalizar o destino de seus
recursos financeiros.
B
O direito à liberdade de Adelaide compreende o direito de
crença e culto religioso.
C
A idosa deve ser assistida em quaisquer atos civis por seu
tutor Otávio.
D
Adelaide tem direito à moradia no seio de sua família, mas
deve respeito ao credo dos guardiães.
E
O Ministério Público poderá promover ações para suprir o
consentimento dos representantes legais da idosa.
Com a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a referida Lei. De acordo com o artigo 10 (§ 2o ) do Estatuto, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, consiste no direito
A
à privacidade.
B
ao respeito.
C
à liberdade.
D
ao cuidado.
E
à dignidade.
Segundo o Estatuto do Idoso, o direito ao respeito consiste:
A
na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
B
em fazer prevalecer necessariamente a opinião do idoso em conflitos familiares que sejam objeto de atendimento em serviços públicos.
C
na preferência de atendimento em serviços de urgência e emergência e unidades de terapia intensiva.
D
na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação do corpo e da mente, considerando-se as possibilidades e características políticas e ideológicas dos serviços.
O Estatuto do Idoso, em seu Art. 10, afirma ser obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito ao respeito consiste:
I. na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
II. na faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
III. na faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O direito à liberdade compreendido pela referida Lei, dentre outros aspectos, compreende a participação do idoso na vida familiar e:
A
Comunitária.
B
Solitária.
C
Grupal.
D
Individual.
E
Solidária.
“É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.”
(Art. 10, Estatuto do Idoso).
Avalie se o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Liberdade de opinião e expressão.
III. Participação na vida familiar e comunitária;
IV. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão corretos:
A
I, II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Baseado na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.
COLUNA A
I. Linha de ação da política de atendimento.
II. Direito à liberdade.
III. Garantia de prioridade.
IV. Obrigação das entidades de atendimento.
V. Compete ao Ministério Público.
COLUNA B
( ) Crença e culto religioso.
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
( ) Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.
( ) Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos.
( ) Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
II – I – III – V – IV.
B
I – III – IV – V – II.
C
III – I – II – IV – V.
D
IV – II – I – V – III.
E
II – III – V – IV – I.
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 01/10/2003, entre os aspectos do direito à liberdade previsto no seu artigo 10º, inclui-se:
A
a participação na vida familiar e comunitária, desde que acompanhado de um tutor legal.
B
a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
C
o acesso ao atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatório.
D
a prática de esportes e de diversões, desde que tenha autorização médica e disponha de espaços adequados com acessibilidade.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Psicologia - 2016
Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto aos princípios que devem ser adotados pelas entidades de Atendimento ao Idoso que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência.
A
Preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.
B
Celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.
C
Assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.
D
Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
Avalie, com base no estatuto do Idoso, se as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. Em razão de sua condição pessoal.
Assinale a alternativa correta.
A
as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
apenas a afirmativa II está correta.
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