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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
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O direito ao envelhecimento gravita em torno do conceito de dignidade da pessoa idosa. Nesse sentido, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que, se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento impõe-se:
A
À sociedade em geral, no âmbito da caridade.
B
À comunidade, por meio da rede de proteção.
C
Ao Poder Público, no âmbito da assistência social.
D
À atenção primária, por meio das instituições de saúde.
De acordo com a Lei 10.741/2003. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: EXCETO.
A
opinião e expressão;
B
crença e culto religioso;
C
prática de esportes e de diversões;
D
atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos Órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
E
participação na vida familiar e comunitária.
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Sobre o assunto, avalie as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
l - O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
III - É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
Apenas a afirmativa III está correta.
No que se refere aos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Aos maiores de 65 anos é assegurado a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade. O direito à liberdade não compreende, entre outros, os seguintes aspectos: opinião e expressão.
C
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
D
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento:
I. Preservador.
II. Aterrorizante.
III. Constrangedor.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) - (L10741 (planalto.gov.br))
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II – É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
III – É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
IV – É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
A
F; V; V; F.
B
V; V; V; V.
C
V; F; F; V.
D
F; F; V; V.
E
V; F; V; V.
Utilize as normas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº. 10.741/2003, e alterações, se houver) para responder as questões 26 e 27 seguintes:
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Sobre o assunto, avalie as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
l - O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
ll - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
lll - É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A
Apenas as afirmativas I e ll estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e lll estão corretas.
C
Apenas as afirmativas ll e lll estão corretas.
D
Apenas a afirmativa lll está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende quais aspectos à pessoa idosa?
A
Apenas a faculdade de ir a eventos culturais.
B
Apenas a faculdade de ir a consultas médicas.
C
Apenas a faculdade de ir a estabelecimentos comerciais.
D
Apenas a faculdade de ir a instituições religiosas.
E
A faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
As leis federais nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a nº 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, apresentam proteções a grupos de pessoas em conformidade com suas idades. Neste contexto, discorrem sobre direitos comuns aos grupos de tutelados. Quanto ao direito de liberdade expressos nas referidas normas, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. Participar da vida política, na forma da lei;
II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais
III. Opinião e expressão;
IV. Crença e culto religioso;
V. Prática de esportes e de diversões;
VI. Buscar refúgio, auxílio e orientação;
VII Participação na vida familiar e comunitária.
Marque a alternativa CORRETA.
A
Todas as assertivas estão contidas no rol expresso do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
B
Apenas uma das assertivas não está contida expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Apenas uma das assertivas não está contida expressamente no Estatuto do Idoso.
D
Há uma assertiva que não está contida expressamente no Estatuto do Idoso e uma que não está contida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ano:
2023
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor de Pedagogia - 2023
Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, afirma-se:
I.É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa.
II.Deve-se colocar a pessoa idosa a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II complementa I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Segundo a Lei n.º 10.741/2003, é um aspecto do direito à liberdade da pessoa idosa
A
a capacidade, na presença de um familiar, de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
B
o atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
C
o cadastramento da população idosa.
D
a participação na vida familiar e comunitária.
E
o atendimento domiciliar.
De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente os guardas municipais têm o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
B
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.
C
É dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
D
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
E
A inobservância das normas de prevenção não importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
Fundamentado no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a alternativa em que se descreve corretamente um dos aspectos relacionados ao direito à liberdade dos idosos é:
A
proteção contra tratamento constrangedor.
B
preservação da imagem e da identidade.
C
prática de esportes e de diversões.
D
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
E
preservação da autonomia.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
-
(1) Direito à liberdade.
(2) Direito ao respeito.
(3) Direito à dignidade.
-
(_) Compreende, entre outros, a participação na vida familiar e comunitária.
(_) Diz respeito a colocar o idoso a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
(_) Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
A
1 - 2 - 3.
B
3 - 2 - 1.
C
2 - 3 - 1.
D
1 - 3 - 2.
Sr. Joaquim é um idoso de 72 anos de idade que vem vivenciando situações constrangedoras com seus familiares que, recorrentemente, o tratam de forma vexatória, mesmo em público. Tal situação fez com que vizinhos denunciassem a família. De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, sr. Joaquim está tendo violado seu direito:
A
à liberdade
B
ao respeito
C
à dignidade
D
à integridade
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, analisar a sentença abaixo:
O direito à liberdade assegurado à pessoa idosa compreende, entre outros aspectos, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independente de quaisquer restrições (1ª parte). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Ernesto, 82 anos, com bom estado geral de saúde e no gozo de suas faculdades mentais, sem descendentes ou ascendentes vivos, decide vender seu patrimônio, constituído de três imóveis bem valorizados em área nobre da cidade, e viajar pelo mundo até se cansar. Ao conhecer as intenções de Ernesto, sua irmã Clotilde, 72 anos, decide contestá-lo na justiça, alegando confusão mental, supostamente evidenciada pela decisão “estapafúrdia” de se desfazer dos bens.
Quanto à proteção de Ernesto frente à ação de sua irmã, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso:
A
assegura proteção, pois condena discriminação de qualquer natureza;
B
não assegura proteção, pois direito sucessório é tratado no Código Civil;
C
não assegura proteção, pois como colateral, Clotilde pode impedir a venda de metade do patrimônio;
D
assegura proteção a ambos pela condição de idosos, fato que desloca o problema para avaliação na Vara do Idoso;
E
assegura proteção, pois o idoso pode dispor de seus bens, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.471/2003), é obrigação do Estado e da sociedade garantir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis (art. 10). Com base nessa informação, marque a alternativa que apresenta exemplo de direito à liberdade:
A
Participação na vida familiar e comunitária.
B
Ir e vir, desde que acompanhado por um responsável.
C
Adotar a crença e religião de seus familiares ou responsáveis.
D
Expressar‐se e ter opinião própria de forma restrita.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto do Idoso promove a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
III. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
No que diz respeito ao direito dos idosos, o direito à liberdade compreende, entre outros, a prática de esportes e de diversões.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado