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Questões de Concurso sobre Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
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A legislação brasileira destinada à proteção integral das crianças e adolescentes estabelece parâmetros para garantir condições de desenvolvimento adequadas. Com base nesse entendimento, analise as assertivas e, posteriormente, assinale a alternativa correta.
I – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II – A legislação permite tratamentos vexatórios em situações excepcionais, desde que autorizados pelo responsável legal.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
A
buscar refúgio, auxílio e orientação;
B
crença e culto religioso;
C
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
D
opinião e expressão com exceção de participação da vida política;
E
brincar, praticar esportes e divertir-se.
O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 17, assegura o direito ao respeito como princípio fundamental das relações educativas, especialmente na convivência escolar, nesse sentido, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE o conteúdo desse direito, conforme previsto na lei.
A
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, bem como dos espaços e objetos pessoais.
B
O direito ao respeito compreende a proteção da integridade física e moral da criança e do adolescente, assegurando a liberdade de expressão e de pensamento, desde que não contrarie os princípios pedagógicos definidos pela instituição escolar.
C
O direito ao respeito refere-se à preservação da integridade física, psíquica e social do estudante, garantindo-lhe reconhecimento de sua identidade e valores no contexto escolar, conforme orientações do Projeto Político-Pedagógico.
D
O direito ao respeito implica a proteção da dignidade da criança e do adolescente, assegurando sua autonomia progressiva e a consideração de suas crenças, desde que compatíveis com as normas de convivência e os objetivos educacionais da escola.
E
O direito ao respeito assegura a inviolabilidade da integridade moral e emocional do estudante, cabendo à escola relativizar esse direito sempre que houver eventuais conflitos entre valores individuais e coletivos no ambiente educativo.
A indisciplina de crianças e adolescentes pode ser um desafio tanto dentro quanto fora da escola.
Em suas ações diante desse contexto, educadores devem respeitar as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que, em seu art. 17, estabelece
A
a prerrogativa exclusiva dos pais no uso do constrangimento como sanção perante ao comportamento inadequado.
B
o dever de observância da proporcionalidade no uso da violência como forma de correção da indisciplina.
C
o controle adulto sobre imagem, identidade, espaços e objetos pessoais das crianças, devido à carência de autonomia na infância.
D
a proibição de repreensão da criança e do adolescente por parte de adultos, por quaisquer que sejam os meios.
E
o direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
A garantia do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e das(os) adolescentes é uma das finalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando os referidos direitos, analise as proposições abaixo.
I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II- Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III- Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Relacionando-os com o direito à liberdade, ao respeito e/ou à dignidade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
Durante uma formação continuada promovida pela direção de uma escola pública, os professores participaram de um estudo sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na ocasião, foram analisadas situações comuns ao cotidiano escolar, ressaltando-se que o conhecimento da legislação contribui para a proteção integral das crianças e dos adolescentes e para a atuação adequada dos profissionais da educação diante de diferentes demandas. Relacione os direitos e deveres apresentados na Coluna I às situações descritas na Coluna II.
Coluna I - direitos e deveres
1. Direito à educação.
2. Direito ao respeito e à dignidade.
3. Proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
4. Dever de comunicação aos órgãos competentes.
Coluna II - situações
( ) O professor comunica aos órgãos competentes a suspeita de violência contra um estudante.
( ) A escola assegura condições de acesso, permanência e desenvolvimento do estudante.
( ) O docente evita práticas que exponham o estudante ao constrangimento ou à humilhação.
( ) A equipe escolar intervém ao identificar situações de violência ou discriminação entre estudantes.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
4, 3, 1, 2.
B
2, 1, 4, 3.
C
1, 4, 3, 2.
D
4, 1, 2, 3.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, fixa definições e garantias que orientam o atendimento prestado nos serviços que recebem esse público. A respeito desse diploma legal, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. O dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente recai sobre a família e sobre o poder público, aos quais a lei atribui essa responsabilidade.
III. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos fundamentais relacionados à proteção e ao desenvolvimento da criança. Associe os elementos da Coluna A às suas respectivas implicações na Coluna B.
Coluna A
I. Direito à integridade física e psicológica.
II. Proibição de castigo físico ou tratamento degradante.
III. Responsabilidade de proteção por parte de adultos.
IV. Direito ao desenvolvimento em ambiente seguro.
V. Garantia de cuidado e educação respeitosa.
Coluna B
A. Vedação de práticas disciplinares que impliquem violação da dignidade ou uso de força como recurso educativo.
B. Salvaguarda das condições necessárias à manutenção do bem-estar biopsicossocial.
C. Atribuição de dever jurídico e ético de vigilância, amparo e intervenção diante de situações de risco.
D. Asseguramento de contextos que favoreçam a proteção integral e a evolução saudável em múltiplas dimensões.
E. Promoção de interações pautadas em
reconhecimento, escuta e valorização da criança como sujeito de direitos.
Assinale a alternativa com a associação correta:
A
I-A, II-B, III-D, IV-E, V-C.
B
I-B, II-D, III-A, IV-C, V-E.
C
I-B, II-A, III-C, IV-D, V-E.
D
I-D, II-C, III-E, IV-A, V-B.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. É recomendado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, sendo estes direitos não obrigatórios, podendo o poder público justificar o não acesso.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Apenas V está incorreta.
A violência contra crianças e adolescentes apresenta-se em diferentes formas que demandam atenção e proteção. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A negligência caracteriza-se por um episódio isolado de agressão física contra a criança ou o adolescente, motivado por reação imediata do responsável.
(__)A violência psicológica contra crianças e adolescentes manifesta-se a partir de sinais físicos observáveis, associada às marcas deixadas pela agressão no corpo da vítima.
(__)A negligência caracteriza-se pela omissão dos responsáveis no provimento das necessidades básicas e dos cuidados devidos à criança ou ao adolescente.
(__)A notificação dos casos suspeitos de violência contra crianças e adolescentes integra a rede de proteção, contribuindo para o encaminhamento e o cuidado adequados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, F, V.
Sobre as normas de acolhimento institucional e familiar estabelecidas pelo Estatuto, assinale a alternativa correta.
A
A situação de cada criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento será reavaliada pela autoridade judiciária, no máximo, a cada 3 (três) meses.
B
O prazo máximo de permanência em acolhimento institucional é de 24 (vinte e quatro) meses, não podendo ser prorrogado sob nenhuma justificativa judicial.
C
Em casos de urgência, as entidades de acolhimento podem receber a criança sem guia judicial, desde que comuniquem o fato ao juiz em até 48 (quarenta e oito) horas.
D
Por ser uma medida de proteção imposta pelo Estado, o acolhimento institucional assemelha-se à medida socioeducativa de internação, implicando a privação de liberdade.
E
Para agilizar a inserção em famílias substitutas, o Estatuto recomenda o desmembramento de grupos de irmãos, visando atender a perfis específicos de adotantes.
Segundo o art. 18 do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, as ferramentas de supervisão parental deverão permitir aos pais e responsáveis legais, EXCETO:
A
Visualizar, configurar e gerenciar as opções de conta e privacidade da criança ou do adolescente.
B
Restringir compras e transações financeiras.
C
Identificar os perfis de adultos com os quais a criança ou o adolescente se comunica.
D
Criar métricas para consolidar o tempo total de uso do produto ou serviço.
Em uma escola, a equipe pedagógica analisa diferentes formas de intervenção em situações de indisciplina, envolvendo estudantes, discutindo os limites das ações educativas no contexto escolar.
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no art. 18, é correto afirmar que, nessas situações, é dever de todos
A
organizar intervenções pedagógicas voltadas à regulação do comportamento dos estudantes, considerando as demandas do ambiente escolar.
B
desenvolver ações educativas que orientem o comportamento dos estudantes, considerando as situações vivenciadas no cotidiano escolar.
C
estruturar práticas escolares que promovam a organização do ambiente educativo, considerando diferentes formas de intervenção pedagógica.
D
velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
E
planejar ações pedagógicas que articulem o processo educativo com a necessidade de organização das relações no espaço escolar.
Durante uma visita domiciliar de rotina, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) acompanha uma família cadastrada em sua microárea. No decorrer da visita, a mãe de um adolescente de 13 anos relata que, como forma de disciplina, costuma aplicar castigos físicos quando o filho apresenta comportamento considerado inadequado. Segundo ela, essa prática seria uma forma de “educar” e não teria a intenção de causar danos ao adolescente.
Diante da situação, o ACS orienta a responsável sobre a necessidade de garantir os direitos da criança e do adolescente e de evitar práticas que possam comprometer sua integridade.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta a conduta e a informação a acerca da situação relatada.
A
O uso de castigo físico é permitido aos responsáveis quando empregado exclusivamente para fins educativos e desde que não provoque lesões aparentes no adolescente.
B
O adolescente pode ser submetido a castigo físico moderado pelos responsáveis, desde que a medida seja aplicada no ambiente familiar e não seja utilizada de maneira frequente.
C
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, sendo consideradas tais práticas aquelas utilizadas com finalidade de correção, disciplina ou educação.
D
O castigo físico somente é proibido quando resultar em lesão corporal, sendo permitido aos responsáveis utilizar medidas físicas de correção quando não houver consequências à saúde do adolescente.
Tomando como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e o sistema de proteção integral que articula família, sociedade e Estado na garantia de direitos de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
A
O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade admite restrições amplas quando aplicadas por instituições educacionais ou de acolhimento, visando à disciplina e à adaptação comportamental.
B
O direito à liberdade no ECA refere-se apenas à liberdade de locomoção, não abrangendo participação social, opinião e expressão.
C
O direito à dignidade é garantido mediante a tutela familiar e estatal, dispensando a observância de direitos individuais quando houver conflito com normas institucionais.
D
O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças.
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações), assinale a alternativa correta.
A
É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde, sendo que esse atendimento deve ser feito em nível terciário de saúde.
B
Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente, garantindo-se, à criança e ao adolescente, o direito de visitação à mãe, ao pai, aos avós e tios internados em instituição de saúde.
C
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários de acordo com sua vontade.
D
Os filhos havidos fora do casamento serão reconhecidos por ambos os genitores, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
E
A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nessa Lei, sendo que o adotante deve ser maior de 18 anos, independentemente do estado civil e ter, pelo menos, 16 anos a mais do que o adotando.
Dadas as afirmativas sobre as normas instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8.069/1990,
I. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. Nesse sentido, o juiz poderá impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito. Os valores das multas serão revertidos ao fundo gerido pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.
II. A União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverão dispor de equipe que organize o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que não estejam no cadastro de adoção.
III. Poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora, facultando-se o repasse de recursos para a própria família acolhedora. A inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observando-se, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos dessa Lei.
IV. Em cada Município e em cada região administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
verifica-se que está/ão correta/s
A
IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo ameaças ou violações dos seus direitos.
A
A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente constitui atribuição prioritária do Estado, sendo a atuação da família e da escola complementar e depende de orientação dos órgãos competentes.
B
Compete à família prevenir a ocorrência de violações de direitos da criança e do adolescente, cabendo à escola apenas intervir quando houver prejuízo comprovado ao processo de ensino- aprendizagem.
C
A responsabilidade pela prevenção de violações de direitos da criança e do adolescente decorre do exercício do poder familiar, não se estendendo às instituições escolares.
D
Velar pela dignidade da criança e do adolescente constitui dever específico dos órgãos do sistema de garantia de direitos, cabendo à escola colaborar com esse processo por meio de encaminhamentos e registros formais das situações identificadas.
E
A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, incluindo a escola como um espaço de proteção da dignidade dos estudantes.
Nos casos de castigos físicos e de tratamentos cruéis ou degradantes, ao prever o encaminhamento do responsável a programas de orientação, tratamento psicológico ou programas de proteção à família, o Estatuto da Criança e do Adolescente demonstra que a atuação do Estado busca:
A
substituir a responsabilização prevista na legislação penal por medidas exclusivamente educativas de caráter preventivo
B
restringir a intervenção estatal às situações em que a criança apresente sinais permanentes de comprometimento físico ou emocional
C
priorizar o acompanhamento da criança, transferindo aos serviços de saúde a responsabilidade pelas medidas dirigidas aos responsáveis
D
responsabilizar o autor da violência por meio de medidas que também favoreçam a proteção e o fortalecimento do ambiente familiar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as diversas esferas de direitos de crianças e de adolescentes no Brasil, dentre eles o direito ao(à) _____________ que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
dignidade
B
liberdade
C
respeito
D
vida
Gerar simulado