Questões de Concurso sobre Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, bem como dos espaços e objetos pessoais.

O direito ao respeito compreende a proteção da integridade física e moral da criança e do adolescente, assegurando a liberdade de expressão e de pensamento, desde que não contrarie os princípios pedagógicos definidos pela instituição escolar.

O direito ao respeito refere-se à preservação da integridade física, psíquica e social do estudante, garantindo-lhe reconhecimento de sua identidade e valores no contexto escolar, conforme orientações do Projeto Político-Pedagógico.

O direito ao respeito implica a proteção da dignidade da criança e do adolescente, assegurando sua autonomia progressiva e a consideração de suas crenças, desde que compatíveis com as normas de convivência e os objetivos educacionais da escola.

O direito ao respeito assegura a inviolabilidade da integridade moral e emocional do estudante, cabendo à escola relativizar esse direito sempre que houver eventuais conflitos entre valores individuais e coletivos no ambiente educativo.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

buscar refúgio, auxílio e orientação;

crença e culto religioso;

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

opinião e expressão com exceção de participação da vida política;

brincar, praticar esportes e divertir-se.

organizar intervenções pedagógicas voltadas à regulação do comportamento dos estudantes, considerando as demandas do ambiente escolar.

desenvolver ações educativas que orientem o comportamento dos estudantes, considerando as situações vivenciadas no cotidiano escolar.

estruturar práticas escolares que promovam a organização do ambiente educativo, considerando diferentes formas de intervenção pedagógica.

velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

planejar ações pedagógicas que articulem o processo educativo com a necessidade de organização das relações no espaço escolar.

V, V, F, F.

V, F, V, F.

F, F, V, V.

F, V, F, V.

O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade admite restrições amplas quando aplicadas por instituições educacionais ou de acolhimento, visando à disciplina e à adaptação comportamental.

O direito à liberdade no ECA refere-se apenas à liberdade de locomoção, não abrangendo participação social, opinião e expressão.

O direito à dignidade é garantido mediante a tutela familiar e estatal, dispensando a observância de direitos individuais quando houver conflito com normas institucionais.

O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças.

A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente constitui atribuição prioritária do Estado, sendo a atuação da família e da escola complementar e depende de orientação dos órgãos competentes.

Compete à família prevenir a ocorrência de violações de direitos da criança e do adolescente, cabendo à escola apenas intervir quando houver prejuízo comprovado ao processo de ensino- aprendizagem.

A responsabilidade pela prevenção de violações de direitos da criança e do adolescente decorre do exercício do poder familiar, não se estendendo às instituições escolares.

Velar pela dignidade da criança e do adolescente constitui dever específico dos órgãos do sistema de garantia de direitos, cabendo à escola colaborar com esse processo por meio de encaminhamentos e registros formais das situações identificadas.

A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, incluindo a escola como um espaço de proteção da dignidade dos estudantes.

A situação de cada criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento será reavaliada pela autoridade judiciária, no máximo, a cada 3 (três) meses.

O prazo máximo de permanência em acolhimento institucional é de 24 (vinte e quatro) meses, não podendo ser prorrogado sob nenhuma justificativa judicial.

Em casos de urgência, as entidades de acolhimento podem receber a criança sem guia judicial, desde que comuniquem o fato ao juiz em até 48 (quarenta e oito) horas.

Por ser uma medida de proteção imposta pelo Estado, o acolhimento institucional assemelha-se à medida socioeducativa de internação, implicando a privação de liberdade.

Para agilizar a inserção em famílias substitutas, o Estatuto recomenda o desmembramento de grupos de irmãos, visando atender a perfis específicos de adotantes.

IV, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Visualizar, configurar e gerenciar as opções de conta e privacidade da criança ou do adolescente.

Restringir compras e transações financeiras.

Identificar os perfis de adultos com os quais a criança ou o adolescente se comunica.

Criar métricas para consolidar o tempo total de uso do produto ou serviço.

Nenhum deles.

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 3 deles.

Todos os 4.

dignidade

liberdade

respeito

vida

A decisão da escola é compatível com a legislação educacional, pois a cidadania digital não integra os objetivos da Educação Básica.

Os conflitos digitais somente justificam intervenção escolar quando ocorrem dentro do ambiente físico da instituição.

A proteção integral exige que a escola desenvolva ações educativas voltadas à formação ética, crítica e responsável dos estudantes também nos ambientes digitais.

A educação digital deve restringir-se aos conteúdos técnicos relacionados ao funcionamento de equipamentos eletrônicos.

A responsabilidade sobre o uso das tecnologias é exclusivamente familiar, inexistindo corresponsabilidade da instituição escolar.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.

Cabe ao professor investigar e resolver o caso sozinho, sem o envolvimento de órgãos de proteção externos à escola.

O professor deve manter sigilo absoluto sobre o caso, sem comunicá-lo a qualquer órgão de proteção à infância ou à direção.

A comunicação só é admitida quando houver prova documental e lesões corporais graves confirmadas por laudo médico oficial.

A utilização de castigo físico moderado e proporcional, quando destinada à correção de comportamentos inadequados e aplicada com finalidade educativa, é admitida como instrumento legítimo de orientação e disciplina da criança e do adolescente.

O direito à liberdade assegurado à criança e ao adolescente compreende o exercício irrestrito da locomoção e da permanência em espaços públicos e comunitários, não podendo sofrer limitações decorrentes de disposições legais ou de medidas de proteção específicas.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

O direito ao respeito traduz-se, primordialmente, na prerrogativa de participação ativa nos processos políticos e decisórios da sociedade, bem como na possibilidade de solicitar proteção, assistência e orientação perante situações de vulnerabilidade social ou institucional.

Comunicar obrigatoriamente o caso ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

Informar inicialmente os responsáveis legais, atribuindo-lhes a decisão sobre a comunicação aos órgãos de proteção.

Registrar a suspeita no prontuário e encaminhá-la ao Conselho Tutelar depois da conclusão do acompanhamento.

Aguardar a confirmação dos fatos pela autoridade policial antes de realizar qualquer comunicação externa.

O direito à liberdade garante que crianças e adolescentes possam tomar qualquer decisão sem a orientação da família, da escola ou da comunidade.

O direito ao respeito restringe-se à preservação da integridade física, não abrangendo aspectos morais ou psicológicos.

O direito à dignidade é assegurado apenas quando há violação comprovada de outros direitos previstos no ECA.

Os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, devendo ser protegidos contra situações que afetem sua integridade física, moral, psicológica e social.

O exercício do direito à liberdade exclui a necessidade de observância dos limites estabelecidos pela convivência familiar e comunitária.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas l e ll.

I, ll e III.

desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

diferenciado, segregador, inclusivo, digno ou cuidadoso.

indigno, protetivo, ético, sensível ou excludente.

irresponsável, protetivo, sensível, cordial ou empático.

inadequado, educativo, justo, orientador ou respeitoso.