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Questões de Concurso sobre Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
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A criança e o adolescente, segundo o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069, de 13/07/90, têm direito à liberdade.
Assinale a alternativa que apresenta alguns aspectos dessa liberdade:
A
Opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e se divertir.
B
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários a qualquer momento e situação; estudar e brincar.
C
Ir, vir e estar nos logradouros públicos sem restrições; opinião e expressão; praticar esportes.
D
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários sem ressalvas; opinião e expressão; divertir-se.
E
Opinião e expressão; crença e culto religioso; participar da vida familiar e comunitária com restrição.
No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente é incorreto afirmar:
A
a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
B
os filhos havidos fora do casamento são denominados adulterinos ou bastardos.
C
a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
D
o direito à liberdade compreende os aspectos de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, e brincar, praticar esportes e divertir-se, dentre outros.
Analise as afirmativas abaixo, considerando as referências do Título II - Capítulo 1- Do Direito à vida e à saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
I. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
II. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
III. O direito à liberdade de opinião e expressão, assim como de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, é garantido, ressalvadas as restrições legais.
Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II.
E
III.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No caso narrado acima, pode-se concluir que as condições de trabalho a que estão submetidos os auxiliares de enfermagem acarreta ofensa à obrigação de que a unidade de internação de menores
A
ofereça cuidados médicos, psicológicos e farmacêuticos.
B
ofereça atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos.
C
preserve a identidade dos internos e ofereça ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.
D
propicie atividades culturais, esportivas e de lazer.
E
propicie educação formal.
Gerar simulado