Questões de Concurso sobre Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

V, F, F.

F, V, V.

V, V, V.

V, F, V.

V, V, F.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas II e III.

I, II e III.

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto, respeitando o prazo máximo de 120 dias.

A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e informação científica sobre desenvolvimento infantil, de acordo com a abordagem transdisciplinar modelo Ciência do Início da Vida (CIV).

A assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o modelo da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios de desenvolvimento sócio-cidadão e médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e equidade do SUS.

tempo integral

tempo estendido

tempo reduzido

tempo parcial

É escolhido pela equipe médica.

É determinado pelo Conselho Tutelar.

É sorteado entre um grupo de voluntários.

É de sua preferência.

É indicado pela família.

A escola deve, inicialmente, buscar resolver a situação internamente, por meio de diálogo com a família, comunicando às autoridades apenas se persistirem indícios de violência.

A equipe pedagógica deve registrar formalmente a ocorrência e encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, independentemente de confirmação definitiva dos fatos, por se tratar de suspeita de violação de direitos.

A direção da escola deve aguardar a manifestação espontânea do aluno sobre os fatos, a fim de evitar exposição indevida e garantir o sigilo da situação.

O caso deve ser comunicado exclusivamente à Secretaria de Educação, que avaliará a necessidade de encaminhamento aos órgãos de proteção competentes.

A escola deve acionar diretamente a autoridade policial, evitando a tramitação por instâncias intermediárias que possam retardar a adoção das medidas necessárias à resolução do problema.

Apenas II.

Apenas III e IV

Apenas I e III.

I, II, III e IV.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Unico de Saúde, observado o princípio da igualdade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, com discriminação ou segregação, em suas necessidades específicas de saúde e gerais de habilitação e reabilitação.

Incumbe ao poder público fornecer com subsídio, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades gerais.

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, exceto as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

desenvolver atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério;

proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

todas estão corretas de acordo com o expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

V – V – F – V.

F – F – V – V.

V – F – V – F.

F – V – V – F.

F – V – F – V.

A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente constitui atribuição prioritária do Estado, sendo a atuação da família e da escola complementar e depende de orientação dos órgãos competentes.

Compete à família prevenir a ocorrência de violações de direitos da criança e do adolescente, cabendo à escola apenas intervir quando houver prejuízo comprovado ao processo de ensino- aprendizagem.

A responsabilidade pela prevenção de violações de direitos da criança e do adolescente decorre do exercício do poder familiar, não se estendendo às instituições escolares.

Velar pela dignidade da criança e do adolescente constitui dever específico dos órgãos do sistema de garantia de direitos, cabendo à escola colaborar com esse processo por meio de encaminhamentos e registros formais das situações identificadas.

A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, incluindo a escola como um espaço de proteção da dignidade dos estudantes.

Educacional, exclusivamente domiciliar.

Educacional regular, preferencialmente fora da rede básica de ensino.

Educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Psicopedagógico compulsório, na rede pública de saúde.

Para crianças na primeira infância com suspeita ou confirmação de violência, os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos devem formular um projeto terapêutico singular (PTS), que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

A assistência a crianças e adolescentes dependentes químicos deve ser focada exclusivamente na desintoxicação física em ambiente hospitalar, sendo a assistência psicossocial considerada medida complementar e facultativa.

Adolescentes portadores de doença ou deficiência mental que praticam ato infracional devem receber o mesmo tratamento dispensado aos demais internos, visando a igualdade de condições e evitando a segregação em locais especializados.

O encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é uma medida aplicável exclusivamente à criança vítima, não podendo ser imposta aos pais ou responsáveis, sob pena de violação da liberdade de crença e autodeterminação familiar.

O projeto terapêutico singular para vítimas de violência é uma recomendação técnica dos conselhos profissionais de psicologia, não possuindo previsão ou obrigatoriedade no texto da lei federal.

A notificação de suspeita de maus-tratos em crianças deve ser realizada após a confirmação do caso pela equipe de saúde da unidade.

Os estabelecimentos de saúde são obrigados a manter o recém-nascido em berçário até que a mãe receba alta médica, independentemente das condições clínicas.

A atenção básica deve realizar busca ativa de gestantes que não iniciaram ou que abandonaram o pré-natal, bem como de puérperas que não compareceram às consultas pós-parto.

O trabalho infantil é permitido para crianças maiores de 10 anos, desde que autorizado pela família e sem prejuízo à escolarização.

A vacinação de crianças é facultativa, cabendo aos pais ou responsáveis decidir pela sua realização.

O direito de visitação da criança ou do adolescente a genitores internados em instituição de saúde é absoluto e independe de regulamentação, devendo ser assegurado em qualquer circunstância clínica ou assistencial.

É assegurado à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde, devendo esse direito ser exercido conforme normas regulamentadoras, de modo a compatibilizar a convivência familiar com as condições clínicas, sanitárias e organizacionais do serviço de saúde.

A visitação somente poderá ser autorizada quando a criança ou o adolescente estiver internado, sendo vedada sua presença em instituições de saúde na condição de visitante.

A visitação de criança ou adolescente à mãe ou pai internados constitui faculdade do estabelecimento de saúde, podendo ser restringida por decisão administrativa, ainda que inexistam normas regulamentadoras específicas.

O direito de visitação limita-se às instituições de saúde integrantes da rede privada, não sendo aplicável aos serviços públicos que compõem o Sistema Único de Saúde.

Comunicar exclusivamente aos responsáveis legais.

Registrar o fato apenas em prontuário interno.

Encaminhar a situação aos órgãos competentes de proteção.

Aguardar confirmação judicial antes de qualquer providência.

Programa Nacional de Saúde na Primeira Infância (PNSPI).

Programa de Monitoramento Infantil e Prevenção de Doenças Raras (PMIPDR).

Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

Programa Integrado de Assistência ao Recém-Nascido (PIARN).

Sistema Nacional de Avaliação da Saúde Neonatal (SNASN).

Ao Juizado da Infância e Juventude local.

Ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Ao Ministério Público local.

À Defensoria Pública local.

Todas as alternativas estão corretas.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.

Cabe ao professor investigar e resolver o caso sozinho, sem o envolvimento de órgãos de proteção externos à escola.

O professor deve manter sigilo absoluto sobre o caso, sem comunicá-lo a qualquer órgão de proteção à infância ou à direção.

A comunicação só é admitida quando houver prova documental e lesões corporais graves confirmadas por laudo médico oficial.