Questões de Concurso sobre Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

V, F, F.

F, V, V.

V, V, V.

V, F, V.

V, V, F.

tempo integral

tempo estendido

tempo reduzido

tempo parcial

É escolhido pela equipe médica.

É determinado pelo Conselho Tutelar.

É sorteado entre um grupo de voluntários.

É de sua preferência.

É indicado pela família.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

A notificação de suspeita de maus-tratos em crianças deve ser realizada após a confirmação do caso pela equipe de saúde da unidade.

Os estabelecimentos de saúde são obrigados a manter o recém-nascido em berçário até que a mãe receba alta médica, independentemente das condições clínicas.

A atenção básica deve realizar busca ativa de gestantes que não iniciaram ou que abandonaram o pré-natal, bem como de puérperas que não compareceram às consultas pós-parto.

O trabalho infantil é permitido para crianças maiores de 10 anos, desde que autorizado pela família e sem prejuízo à escolarização.

A vacinação de crianças é facultativa, cabendo aos pais ou responsáveis decidir pela sua realização.

É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Unico de Saúde, observado o princípio da igualdade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, com discriminação ou segregação, em suas necessidades específicas de saúde e gerais de habilitação e reabilitação.

Incumbe ao poder público fornecer com subsídio, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades gerais.

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, exceto as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

desenvolver atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério;

proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

todas estão corretas de acordo com o expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão preferencialmente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da família e do Conselho Tutelar.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e farmacêutica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

Ignorados para evitar conflitos.

Comunicados apenas aos familiares.

Comunicados ao Conselho Tutelar.

Resolvidos somente dentro da escola.

precedência na formulação e execução de políticas sociais públicas, destinação privilegiada de recursos orçamentários e proteção em quaisquer circunstâncias.

preferência na formulação de políticas para a educação superior, matricialidade familiar nas demais políticas sociais e inclusão de ações voltadas às crianças e adolescentes.

reconhecimento da família como responsável prioritário pela disciplina e pela moral, tendo como suporte a intervenção do Estado em situações de risco de vida.

destinação subsidiária de recursos financeiros pelos gestores públicos e intervenção prioritária nas áreas relacionadas com o mercado de trabalho.

Programa Nacional de Saúde na Primeira Infância (PNSPI).

Programa de Monitoramento Infantil e Prevenção de Doenças Raras (PMIPDR).

Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

Programa Integrado de Assistência ao Recém-Nascido (PIARN).

Sistema Nacional de Avaliação da Saúde Neonatal (SNASN).

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas I e III.

Apenas II.

Apenas II e III.

I, II e III.

o magistrado, diante da ausência de equipe interprofissional na unidade judiciária, poderá dispensar o parecer técnico, a fim de não prejudicar a celeridade na entrega voluntária;

o exercício ao direito ao arrependimento na entrega voluntária pode ser manifestado pela genitora no prazo de 15 dias, contados da data da realização da audiência de ratificação do consentimento;

o direito ao sigilo sobre a entrega voluntária deve ser garantido à mulher grávida, ainda que criança ou adolescente, não cedendo ao direito de informação decorrente do poder familiar exercido pelos pais da gestante;

a parturiente tem o direito de não ter contato com o recém-nascido, devendo a rede de saúde apenas assegurar o alojamento conjunto pelo período estritamente necessário para garantir o exercício do direito à amamentação;

o procedimento oficioso de averiguação da paternidade é indispensável em casos de nascimento apenas com a maternidade estabelecida, dado o direito fundamental do recém-nascido ao conhecimento de sua ascendência biológica.

A vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, podendo ensejar medidas de proteção diante da recusa dos responsáveis.

A recusa à vacinação não configura situação de risco, não sendo cabível intervenção de órgãos de proteção à infância e adolescência.

A obrigatoriedade da vacinação depende de decisão judicial prévia, não sendo exigível diretamente pelos serviços de saúde pública existentes.

A imunização é facultativa no âmbito do ECA, sendo tratada como recomendação sem caráter vinculante para os responsáveis legais.

A vacinação pode ser recusada pelos responsáveis legais sendo decisão exclusiva da família independentemente das diretrizes das autoridades sanitárias.

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de negligência, abuso ou abandono.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não sendo garantidas vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Prefeito Municipal.

Presidente da Câmara Municipal.

Procurador-Geral do Município.

Conselheiro Tutelar.

Autoridade Judiciária.

V - F - V.

F - V - F.

F - F - V.

V - V- V.

por meio de políticas compensatórias.

através de políticas públicas específicas.

de acordo com suas necessidades gerais de saúde.

pelas instituições específicas para esse fim.