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Questões de Concurso sobre Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
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Sobre o que prevê o ECA acerca da adoção, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se adotado por pessoa com vínculos consanguíneos.
( ) A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou o adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
( ) O adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica a qualquer momento em que demonstrar interesse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V – F.
B
V – V – F – V.
C
V – F – V – F.
D
V – F – F – V.
E
F – F – V – V.
De acordo com o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem:
I. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Nos casos não expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
IV. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas II.
B
Apenas III e IV
C
Apenas I e III.
D
I, II, III e IV.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
B
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
C
É permitida a adoção por procuração.
D
Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
Lucas tem 17 anos e foi adotado legalmente com 1 mês de nascido. Desde a chegada à adolescência, ele pensa em ter acesso às suas origens, desejando conhecer sua família biológica, contando com amplo apoio de seus pais, Murilo e Jaime.
Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
Lucas só poderá acessar o processo de adoção depois dos 18 anos.
B
Aos 18 anos, Lucas terá o direito de conhecer o processo de adoção e suas origens biológicas.
C
Em caso da morte de Murilo e Jaime o poder familiar dos pais naturais será restabelecido automaticamente.
D
Na adoção por família homoafetiva, apenas o nome de um dos pais constará da Certidão de Nascimento.
E
A qualquer tempo, Lucas deverá solicitar autorização por escrito dos adotantes para buscar a família biológica.
Ano:
2026
Prova:
CESPE/CEBRASPE - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social - 2026
Somente a partir dos quatorze anos de idade poderá o adotando expressar consentimento para sua adoção.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei que dispõe sobre о Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a adoção está prevista como medida excepcional е irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Nesse sentido, considerando as demais determinações da Lei a respeito da adoção, assinale a alternativa CORRETA.
A
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, exceto sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
B
Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, desde que comprovada a estabilidade financeira.
C
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.
D
A adoção será indeferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
Ano:
2026
Prova:
CESPE/CEBRASPE - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social - 2026
Pedido de acesso ao processo de adoção poderá ser deferido ao adotado menor de 18 anos de idade, asseguradas a ele orientação e assistência jurídica e psicológica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
A respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (Adoção), à luz do ECA, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A adoção é uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
II. Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, desde que sejam, pelo menos, dezesseis anos mais velhos que o adotando.
III. É permitida a adoção por procuração, desde que o adotante resida no exterior e comprove estabilidade familiar.
IV. O adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica e obter acesso irrestrito ao processo após completar 18 anos de idade.
A
Apenas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas I e II estão corretas.
No exercício da jurisdição na Comarca de Rodelas/BA, o juiz de direito se depara com um pedido de adoção de uma criança de 5 anos, pertencente à etnia indígena Tuxá.
O autor, que exercia a guarda legal da criança há 2 anos e já havia manifestado, em audiência de instrução, sua vontade de adotar, faleceu antes da prolação da sentença.
A família biológica opõe-se ao pedido, alegando a competência da Justiça Federal, em razão da necessidade de intervenção da Funai. No mérito, ressalta a primazia da família natural, a imprescindibilidade do estágio de convivência e pondera que o falecimento do adotante faz o pedido de adoção perder o objeto.
Ao analisar o processo, à luz do direito da criança e do adolescente e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o magistrado deve considerar que:
A
a intervenção da Funai nos litígios relacionados à adoção de crianças indígenas é obrigatória, a fim de que sejam consideradas e respeitadas as identidades social e cultural do povo indígena, o que impõe a remessa do feito para julgamento na Justiça Federal;
B
a competência para julgamento de processo de adoção de criança indígena é da Justiça Estadual; a intervenção da Funai pode ser dispensada se não houver risco social à identidade do povo indígena, e a adoção post mortem é viável diante da manifestação inequívoca da vontade pelo adotante;
C
a competência é da Justiça Estadual, com intervenção obrigatória da Funai, e o estágio de convivência pode ser dispensado em razão do exercício da guarda legal;
D
a intervenção da Funai é obrigatória apenas se constatado risco social e cultural à identidade do povo indígena, hipótese em que a competência é deslocada para a Justiça Federal;
E
a competência é da Justiça Estadual, mas o estágio de convivência para adoção de criança indígena é indispensável, o que inviabiliza a adoção em razão da morte do autor.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) dita as diretrizes fundamentais para o público infanto-juvenil, em especial sobre a convivência familiar. Diante disso, analise o trecho abaixo:
A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família natural terá _________ em relação a qualquer outra providência legal. Já a adoção é medida _________ e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
restrição - temporária.
B
preferência - secundária.
C
preferência - excepcional.
D
igualdade - judicial.
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:
I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
II. O direito à liberdade não compreende participar da vida política, devido à necessidade de maioridade para cargos eletivos.
III. Considera-se criança, para os efeitos de aplicação do ECA, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas l e ll.
D
I, ll e III.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, analise as proposições abaixo.
I – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II – É permitida a adoção por procuração.
III – Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
IV – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.
A
I, II e III estão corretas.
B
I e II estão corretas.
C
III e IV estão corretas.
D
I e IV estão corretas.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
A
A morte dos adotantes antes de o adotado completar a maior idade civil restabelece o poder familiar dos pais naturais.
B
Após concluídas as etapas da adoção, o vínculo do adotando com os pais poderá ser realizado por meio de escritura pública lavrada no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.
C
Para melhor integrar e socializar o adotando ao novo núcleo familiar, será obrigatória a alteração do prenome do adotado, após a oitiva dos adotantes.
D
É de cento e oitenta dias, prorrogável uma única vez por igual período, o prazo máximo para a conclusão do processo de ação.
E
Nenhuma observação sobre a origem do ato de adoção poderá constar nas certidões do registro civil.
No que se refere à adoção, segundo a Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, desligando-o de vínculos com pais e parentes naturais, salvo os impedimentos matrimoniais.
II. A adoção de criança maior de 12 anos depende do consentimento expresso desta.
III. A adoção internacional pode ser realizada sem inscrição prévia no Cadastro Nacional de Adoção, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.
A
Apenas II está correta.
B
Apenas I está correta.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas III está correta.
E
Todas estão corretas.
Sobre a adoção, de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
A
A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou o adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, independentemente da idade da criança ou do adolescente e das peculiaridades do caso.
B
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, mesmo antes de completar 18 (dezoito) anos.
C
É autorizada a adoção por procuração quando os adotantes não residem no Brasil.
D
Somente poderá ser deferida a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente, nos termos do ECA, quando for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade.
No que se refere ao conceito e fundamento frente à adoção, considere as assertivas abaixo:
I. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
II. É reciproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
III. Para adoção conjunta, é facultativo que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável,
IV. O adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.
V. A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
Está coreto o que se afirma APENAS em
A
II, IV e V.
B
I, II, III e IV.
C
II, III, IV e V.
D
I, II e V.
E
III, IV e V.
Acerca do processo de adoção, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no ECA.
A
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, podendo ser-lhe deferido o acesso ao processo de adoção, a seu pedido, inclusive se ele for menor de 18 (dezoito) anos, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
B
O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
C
O processo relativo à adoção assim como outros a ele relacionados serão mantidos em arquivo pelo prazo de 10 (dez) anos, admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou por outros meios, garantida a sua conservação para consulta a qualquer tempo.
D
O vínculo de adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão.
E
Em todos os casos, a adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva.
Ano:
2026
Prova:
CESPE/CEBRASPE - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social - 2026
Considerado o direito da criança e do adolescente de serem criados e educados no seio de sua família, é recomendável a adoção pelos ascendentes e irmãos do adotando.
C
Certo
E
Errado
Na adoção regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotante há de ser, pelo menos, _____ anos mais velho do que o adotando.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
10
B
15
C
16
D
18
A adoção é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destinada a assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar em ambiente que favoreça seu desenvolvimento integral. Sobre a adoção, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
B
Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
C
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
D
O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
E
Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
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