Questões de Concurso sobre Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Os estabelecimentos de atendimentos à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente;

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais;

O Sistema Único de Saúde promoverá programa de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária somente para os pais;

É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor;

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes entre outros o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

parcial – universal – igualitário – promoção

integral – universal – igualitário – promoção

integral – parcial – diferenciado – promoção

integral – parcial – diferenciado – educação

integral – universal – igualitário – educação

políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

legislações complementares que garantam o atendimento nas áreas de educação e saúde.

atividades entre agentes e setores, que em conjunto consolidem a integralidade e universalidade das ações.

atividades intersetoriais que contribuam para a promoção social das crianças e adolescentes enquanto pessoas em condição especial de desenvolvimento.

ações públicas de combate à fome e à miséria que permitam o seu desenvolvimento físico sadio e harmonioso.

I e II.

I e III.

II e III.

II.

III.

solucionar a questão detectada junto à família da criança ou adolescente;

denunciar às Delegacias Especiais de Proteção à Criança e ao Adolescente;

comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais;

comunicar obrigatoriamente ao Ministério Público, sem prejuízo de outras providências legais;

comunicar obrigatoriamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras providências legais;